TCU autoriza governo a abrir crédito extraordinário para Justiça do Trabalho

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6), a possibilidade da edição de Medida Provisória (MP) para a realocação dos recursos na Justiça do Trabalho. A ação foi feita em resposta a uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os créditos que serão direcionados à Justiça do Trabalho são decorrentes de fontes próprias, provenientes de renda arrecadada em concurso público e de depósitos judiciais feitos com convênios bancários. A área técnica do TCU afirmou que a urgência “salta os olhos”, uma vez que a partir de agosto, a Justiça do Trabalho não terá recursos suficientes para pagamentos de despesas correntes. A crise na área começou após a Lei Orçamentária Anual (Lei Federal 13.255/2016) cortar 30% o orçamento de custeio e 90% de investimento. (veja aqui)