Na OAB-BA, deputados apresentam argumentos contra e pró-impeachment de Dilma
Por Cláudia Cardozo
Fotos: Bahia Notícias
Os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB) e Lúcio Vieira Lima (PMDB) participaram nesta segunda-feira (14) do debate sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) (leia mais aqui). De um lado, Daniel Almeida afirmou que os argumentos apresentados para afastar a presidente do cargo é fruto de quem não sabe perder eleição. O parlamentar afirmou ainda que não há argumentos que, de fato, fundamentem o pedido de impeachment da presidente Dilma. Daniel relembrou como aconteceu a deflagração do processo de impeachment, marcado por um jogo de barganha do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo que visa cassar seu mandato não tome corpo. Para o deputado comunista, as razões que levaram à deflagração do impeachment foram norteadas por sentimentos de vingança e retaliação. “Não há apontamento legal, jurídico, que possam abrir o impeachment. Isso é golpe”, asseverou. O parlamentar finalizou sua fala dizendo ainda que “acima do mandato de qualquer um, está a defesa pelo Estado Democrático de Direito”. O deputado Lúcio Vieira Lima, colega de partido de Eduardo Cunha, afirmou que o impeachment é um processo político, com base jurídica, que dá legalidade ao processo, mas que “não tira o protagonismo da política”. Relembrando o impeachment de Fernando Collor em 1992, o deputado afirma que de todas as acusações imputadas ao ex-presidente, nenhuma gerou, de fato, em condenação, mas que o resultado político já tinha sido feito, com a perda dos direitos políticos. Lúcio Vieira disse que, no momento, não se discute se a “presidente é honesta ou não”, e que é “lamentável ela dizer que não tem contas no exterior”. Isso porque, segundo ele, ela “não sofre processo de impeachment por ter ou não conta no exterior”. “Ela responde pelos crimes de responsabilidade fiscais, de pedaladas”, pontua. Vieira afirmou que foi a má gestão que levou a presidente a cometer crimes de responsabilidades fiscais. Para ele, esse pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara por apresentar os fundamentos jurídicos necessários para que fosse deflagrado. O parlamentar ainda defendeu a votação secreta na comissão especial criada para analisar o impeachment da presidente para proteger os deputados de possíveis perseguições. Por fim, Lúcio Vieira Lima afirmou que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deveria se intrometer no processo de impeachment e se “declarar impedido, porque ele fez campanha para um candidato e se diz partidário”, em referência a declarações passados do ministro, de que apoiava a presidente Dilma Rousseff.