Faltam recursos para reduzir casos de abuso infantil, diz comissão da OAB-BA
Por Cláudia Cardozo/ Bruno Luiz
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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a integrante da Comissão Especial de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Dandara Pinho, aponta ao Bahia Notícias que existe um problema de cunho estrutural, elencando pontos como falta de servidores, morosidade da justiça, que dificultam o combate aos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes na Bahia. De acordo com Dandara Pinho, faltam também ações de enfrentamento e prevenção destas ocorrências. “Políticas públicas existem várias. Acredito que falta é a implementação das políticas e o acompanhamento e avaliação dos impactos da política, que deve acontecer com maior empenho, implementações estas que precisam ocorrer em todos os momentos do ano, não apenas sazonalmente. ”, avaliou nesta segunda-feira (18). Esta situação também contribuiria para a morosidade no julgamento de processos relacionados a casos de exploração sexual de menores, segundo a componente da Comissão Especial de Igualdade Racial da OAB-BA. Para ela, a demora na solução destas ocorrências também contribui para aumentar a sensação de impunidade por parte da sociedade. “Às vezes, o próprio procedimento jurídico é longínquo”, afirmou.
Coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira afirmou que centro está com atraso de repasses
Foto: Secom/ BA
Dandara lamentou ainda a informação de que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca) pode fechar as portas por falta de recursos. A advogada, Dandara Pinho lamentou ainda a informação de que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca) pode fechar as portas por falta de recursos. “O Cedeca é a principal instituição de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes na Bahia, mas depende de outros órgãos governamentais. O risco que o Cedeca tem de acabar, é real, e será extremamente prejudicial para a sociedade, para os pais que são assistidos e numa perspectiva crescente de crimes contra a criança e o adolescente ”, afirmou. Dandara Pinho também afirmou que a principal dificuldade de se denunciar casos de abusos sexuais está na recusa das vítimas em se identificarem. “O abuso também é um crime material, precisa de vestígios. Muitas vezes, a criança ou adolescente só tem confiança para falar sobre o que aconteceu depois de muito tempo que ocorreu”, explicou. Muito embora o crime de pedofilia, não tem prescrição, e a denúncia é aceita, mesmo muito depois do crime cometido. “O que temos [na maioria dos casos] são os danos psicológicos que decorreram do crime, muitas vezes esse trauma agride tanto quanto o ato propriamente dito. ”, esclareceu. Durante todo dia, o Bahia Notícias buscou contato com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por telefone, para repercutir o atraso nos repasses ao Cedeca, porém não houve retorno.