Eserval Rocha concede auxílio-moradia para juízes baianos

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha concedeu o auxílio-moradia aos magistrados do estado, após um pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O presidente da Anamages, juiz Antonio Sbano, em ofício, requereu o pagamento do benefício. O pleito foi deferido na última segunda-feira (27). O presidente do TJ considerou que “os argumentos apresentados pela associação requerente se encontram em consonância” com a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro deste ano, em uma decisão liminar, o ministro estendeu o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do país e aos membros do Ministério Público da União, a partir de um pedido da Associação dos Juízes Federais para que o pagamento fosse concedido à categoria. Por haver simetria entre as carreiras, o benefício foi estendido aos juízes estaduais, trabalhistas e federais. O valor do auxílio é de R$ 4,3 mil. A decisão de Eserval Rocha foi encaminhada ao RH do tribunal para que adote as providências para efetuar o pagamento. Durante uma sessão plenária, o presidente do TJ-BA afirmou que o impacto do pagamento do auxílio-moradia aos cofres do tribunal será de aproximadamente R$ 20 milhões.