Defensoria ingressa nova ação contra o Estado por falta de estrutura em Presídio de Juazeiro
Fotos: Defensoria Pública da Bahia
Uma nova ação contra o Estado foi apresentada pela Regional da Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro para impedir a entrada de novos internos no Conjunto Penal da cidade. A ação civil pública impetrada desta vez pela Defensoria tem como réus o Estado, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Reviver Administração Prisional Privada Ltda, que administra o presídio. A ação requer a regularização do fornecimento de água e o tratamento do esgoto da unidade prisional, através de uma reestruturação da rede do Conjunto Penal. A Defensoria afirma que atualmente todos os dejetos do lugar são despejados diretamente no solo, a céu aberto. A ação pede que o Estado seja condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, que deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A peça é assinada pelos defensores públicos André Cerqueira, Hélio Soares Junior, Rayana Cavalcante e Wesclei Amices Pedreira, que sustentam na petição que a água que chega ao presídio é insuficiente aos funcionários, custodiados e seus familiares, e pode provocar problemas de saúde. Além do mais, segundo os defensores, com frequencia, é preciso comprar água em carros pipas para consumo e limpeza da unidade, que vive em racionamento.
O pedido de reestruturação da rede de esgoto da unidade leva em consideração a existência de obras para ampliar o estabelecimento prisional, que já está em andamento para aumentar o contingente carcerário em mais 400 vagas para presos. Antes de judicializar a questão, a Defensoria pediu providencias a Saae para resolver os problemas apresentados. A autarquia municipal, entretanto, em nota, afirmou que não tinha qualquer responsabilidade sobre a situação relatada. "Apesar de o Conjunto Penal de Juazeiro ter sido inaugurado em 2006, os acionados não realizaram quaisquer intervenções com a finalidade de resolver a grave situação relatada, e os problemas se agravam a cada dia. Mesmo diante dos problemas sanitários, agora o Estado, surpreendentemente, está construindo novas unidades prisionais dentro do presídio, sem tomar qualquer medida para que o fornecimento de água seja contínuo e para que seja implementado uma estação de tratamento de esgoto. Diante do crítico quadro de desídia dos requeridos, não restou alternativa à Defensoria Pública, senão a propositura da presente ação civil pública, com a finalidade de assegurar um mínimo de dignidade aos internos. O acesso à água potável relaciona-se diretamente com o direito à saúde, que é negado pelo Estado em verdadeira violação dos mais básicos direitos humanos", afirma o defensor Hélio Soares Junior. Na última semana, a Regional pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Juazeiro.
O pedido de reestruturação da rede de esgoto da unidade leva em consideração a existência de obras para ampliar o estabelecimento prisional, que já está em andamento para aumentar o contingente carcerário em mais 400 vagas para presos. Antes de judicializar a questão, a Defensoria pediu providencias a Saae para resolver os problemas apresentados. A autarquia municipal, entretanto, em nota, afirmou que não tinha qualquer responsabilidade sobre a situação relatada. "Apesar de o Conjunto Penal de Juazeiro ter sido inaugurado em 2006, os acionados não realizaram quaisquer intervenções com a finalidade de resolver a grave situação relatada, e os problemas se agravam a cada dia. Mesmo diante dos problemas sanitários, agora o Estado, surpreendentemente, está construindo novas unidades prisionais dentro do presídio, sem tomar qualquer medida para que o fornecimento de água seja contínuo e para que seja implementado uma estação de tratamento de esgoto. Diante do crítico quadro de desídia dos requeridos, não restou alternativa à Defensoria Pública, senão a propositura da presente ação civil pública, com a finalidade de assegurar um mínimo de dignidade aos internos. O acesso à água potável relaciona-se diretamente com o direito à saúde, que é negado pelo Estado em verdadeira violação dos mais básicos direitos humanos", afirma o defensor Hélio Soares Junior. Na última semana, a Regional pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Juazeiro.