Sábado, 24 de Fevereiro de 2018 - 00:00

TJ-BA condena Santa Casa a indenizar famílias por troca de bebês em Itaberaba

por Cláudia Cardozo

TJ-BA condena Santa Casa a indenizar famílias por troca de bebês em Itaberaba
Crianças nasceram no Hospital Regional de Itaberaba | Foto: Divulgação

A Santa Casa de Misericórdia e o Município de Itaberaba foram condenados a indenizar duas famílias em R$ 160 mil por troca de bebês. Cada família receberá R$ 80 mil. De acordo com os autos, no dia 5 de janeiro de 1997 duas crianças nasceram no Hospital Regional de Itaberaba. O hospital era mantido pela Santa Casa de Misericórdia, com recursos do SUS, repassados pelo Município, a partir de um convênio. Os autores da ação afirmam que, por conta da negligência dos profissionais de saúde que acompanharam o parto, os bebês foram trocados ainda na maternidade. A criança W. foi entregue à mãe biológica de N., B.S.N. A criança N. foi entregue à mãe biológica de W., M.G.O.S. Após o parto, M.G.O.S recebeu de uma enfermeira um bebê que foi identificado como seu filho. Logo em seguida, enquanto amamentava, a funcionária do hospital trouxe outra criança para M.G.O.S, dizendo que esse era o seu verdadeiro filho, levando o bebê que estava sendo amamentado, deixando o outro. M.G.O.S levou a criança para casa e a registrou como seu filho verdadeiro. Disse que a confusão sempre lhe trouxe dúvidas ao longo dos anos, pois a criança não se semelhava a ninguém de sua família e nem com seu marido. A desconfiança foi compartilhada, após cinco anos, com a mãe B.S.N. As duas mães procuraram o Conselho Tutelar, que comunicou o Ministério Público sobre a situação. Somente em 2007, quando as crianças já tinham 10 anos, é que ficou confirmada a troca de bebês na maternidade. Em uma reunião com o Ministério Público, foi apontada a necessidade de acompanhamento das famílias por equipe multidisciplinar, no intento de minimizar os efeitos danosos que experimentaram. A Santa Casa da Misericórdia, entretanto, não arcou com as responsabilidades, causando "efeitos maléficos às famílias". Quando foi constatada a troca, W. foi morar com a mãe biológica e N. manteve raros contatos com a mãe biológica. A Santa Casa da Misericórdia e o município de Itaberaba foram condenados a indenizar as duas famílias em 1ª Instância. As duas rés recorreram da decisão. O recurso foi julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi relatado pelo desembargador Baltazar Miranda. Ao manter a decisão questionada, o relator afirmou que “não se paga a dor, porque seria profundamente imoral que esse sentimento íntimo de uma pessoa pudesse ser tarifado em dinheiro”. “Em verdade, a prestação pecuniária vem somente suavizar a lesão provocada à dignidade do lesado, buscando, ainda que inviável, uma reparação propriamente dita, restaurar o equilíbrio anterior das coisas, ou, ao menos, suavizar o sofrimento”, considerou. O relator cita um trecho da decisão de 1º Grau, em que afirma que as crianças foram cerceadas de conviverem, desde o nascimento, com os verdadeiros pais biológicos. “Já no tocante à lesão, reputo-a objetivamente grave, pois a privação do direito de um filho se desenvolver no seio de sua família biológica por motivo que não deram ensejo, causa sofrimento imensurável, aflição, angústia e sofrimento, que tiveram a trajetória de duas vidas alteradas, seja pela crise de identidade, pela privação do convívio com seus verdadeiros pais/filhos e dificuldade para a aceitação da nova realidade vivenciada”, diz trecho da sentença. Para o relator, a decisão não deve ser reformada, pois as rés não apresentaram elementos suficientes para invalidar o entendimento do magistrado.

Justiça do Trabalho obriga empresa a reintegrar trabalhadores demitidos sem negociação
Empresa é localizada no extremo-sul da Bahia | Foto: Divulgação

A Justiça do Trabalho obrigou a Bahia Produtos de Madeira a reintegrar 118 trabalhadores dispensados. A empresa é localizada em Nova Viçosa no extremo sul do estado e integra o Grupo Fibria, maior companhia de celulose do mundo. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa realizou a demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria. O prazo para reintegração é de cinco dias. A Justiça ainda não encontrou representante da empresa para receber a notificação. O MPT começou a investigar a empresa em setembro de 2017, quando o Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, Plantio, Tratos Culturais, Extração, Beneficiamento da Madeira, Atividades Florestais e Indústria Moveleira do Extremo Sul Da Bahia (Sintrexbem) denunciou que a empresa havia comunicado a dispensa coletiva de mais de cem empregados sem a negociação coletiva, após paralisação das atividades. O MPT notificou a empresa recomendado a suspensão da dispensa coletiva ilegal. No entanto, a recomendação foi descumprida, o que levou o MPT a entrar com a ação cautelar. Nela, o órgão pede que a Justiça determine a imediata reintegração dos trabalhadores e a proibição à Bahia Produtos de Madeiras de efetuar outras dispensas. O MPT ainda informa que a demissão em massa prejudica a comunidade de Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa, com 22 mil habitantes. A liminar foi concedida pela juíza do trabalho Priscilla Teixeira da Rocha Passos, da Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas. A juíza considerou que a empresa deveria “ter realizado negociação coletiva antes mesmo do encerramento das atividades, na tentativa de buscar alternativas ou mitigar o impacto das demissões coletivas, o que não fez, ainda que diante de recomendação do MPT nesse sentido”. Conforme consta da decisão, a Bahia Produto de Madeiras “violou, portanto, princípios constitucionais basilares, como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a função social da empresa e a negociação coletiva para solução dos conflitos coletivos”. Caso descumpra a decisão, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 300 por trabalhador não reintegrado. No curso do processo, serão apresentados pelo MPT os pedidos definitivos, que poderão incluir indenização por danos morais coletivos decorrentes das irregularidades constatadas.

OAB-BA aprova desagravo a advogado agredido em Livramento de Nossa Senhora

O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) aprovou por unanimidade um desagravo ao advogado Adailton Ferreira Porto Sobrinho, de Livramento de Nossa Senhora (clique aqui e saiba mais). A sessão plenária aconteceu nesta quinta-feira (22). Ao dar assistência a um cliente cujo veículo foi envolvido em acidente com uma viatura da Polícia Militar, Adailton foi hostilizado, com ameaças e agressão verbal, pelos soldados Lucas Rafael Louzeiro Marçal e Ramon Mascarenhas Cairo, durante queixa prestada à PM, chegando a ser agredido fisicamente pelo soldado Fabrício Dias. “Após seu cliente levar socos do soldado Lucas Rafael, Adailton, mesmo após se identificar como advogado, também levou um soco de Fabrício no olho, um soco que foi direto na democracia e nos direitos humanos”, explicou o relator do processo, o conselheiro Acioli Viana Silva. Uma representação foi feita contra o soldado. Também foram realizados um ato com 21 advogados no Ministério Público e uma campanha de repúdio à violência no município de Livramento de Nossa Senhora, além de ser instaurada sindicância pela PM, ainda em andamento. “São inaceitáveis ações como esta. Atentar contra as prerrogativas da advocacia é atentar contra o próprio estado democrático de direito. E a OAB jamais admitirá ou relativizará a violação das prerrogativas profissionais”, pontuou o presidente da Ordem, Luiz Viana.

MPF-BA pede informações sobre funcionário desparecido no dia 8 de fevereiro
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pede informações da sociedade do servidor terceirizado Manoel Sant’Ana de Cerqueira, que trabalha na área de segurança institucional, na sede do órgão, em Salvador. Ele desapareceu na quinta-feira (8). Ele deixou as dependências do MPF por volta das 11h30 para o almoço, e não retornou.  No mesmo dia, uma equipe do MPF-BA empreendeu esforços para encontrar o colaborador, sem sucesso. A família registrou a ocorrência no dia seguinte, 9 de fevereiro, junto à Polícia Civil, que está à frente das investigações. Quaisquer informações que possam ajudar a encontrar Manoel podem ser repassadas para a Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP) pelo telefone 71 3116-0133.

Sexta, 23 de Fevereiro de 2018 - 13:40

TJ-BA mantém apreensão de 20 ônibus da CSN; empresa perdeu 59 veículos em incêndio

por Cláudia Cardozo

TJ-BA mantém apreensão de 20 ônibus da CSN; empresa perdeu 59 veículos em incêndio
Foto: Reprodução/ TV Bahia

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, negou o pedido da CSN Transportes Urbanos SPE, que integra o consórcio de transporte público de Salvador, para suspender uma liminar que obriga a empresa a devolver 20 ônibus para o Banco Volkswagen. Os veículos são objetos de contrato de uma alienação fiduciária. Os ônibus foram dados como garantia de pagamento pela CSN junto ao banco. A prática é comum em financiamentos de veículos. Em março de 2017, a 11ª Vara Cível e Comercial de Salvador, em uma ação de busca e apreensão, proposta pelo banco, determinou a apreensão dos veículos para quitar o débito da empresa com a instituição financeira. A empresa, no pedido de suspensão de liminar, afirmou que os veículos, apesar de terem sido objetos do contrato entre a ODM Transporte e o Banco Volkswagen, se encontravam em posse da CSN, integrando a operação “necessária à prestação do serviço de transporte público de Salvador”. A CSN ainda afirmou que, desde a decisão de busca e apreensão, “vem encontrando diversas dificuldades para manter a regular operação do serviço de transporte público, dependendo da utilização da sua frota reserva para não causar graves danos à população soteropolitana”. Ainda lembrou que, no dia 29 de janeiro deste ano, a situação se agravou com o incêndio que destruiu 59 ônibus, e que outros necessitam de reparos urgentes para retornar à circulação (clique aqui e saiba mais sobre o incêndio). A CSN pede ao desembargador que os 20 veículos apreendidos retornem para a empresa, “sob pena de restar comprometida a operação de transporte público urbano na capital baiana”. O banco, por sua vez, afirmou que a CSN não tem legitimidade para pedir a suspensão da liminar, “considerando, sobretudo, o decurso de, aproximadamente, um ano do deferimento da medida”. O Ministério Público opinou pela suspensão da liminar.  Segundo o presidente do TJ, no caso, “evidencia-se que a decisão hostilizada não se afigura capaz de causar lesão aos bens tutelados pela norma de regência”. “É cediço que o transporte público é essencial à população. Contudo, a existência de contrato de concessão de serviço público não pode, por si só, constituir óbice à execução do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, salvo se comprovado que a apreensão determinada, de fato, irá culminar em prejuízo ao transporte público. Na hipótese, não há comprovação de que a apreensão empreendida é capaz de comprometer a regularidade da operação de transporte público no Município do Salvador, que vem sendo prestado de forma normalizada, mesmo após eventos de grande demanda, como o Carnaval”, salientou o desembargador. Gesivaldo ainda aponta que o tempo entre o deferimento da liminar e o pedido de suspensão “afasta a urgência alegada”, e reforça que a CSN não comprovou a situação atual dos veículos.

Sexta, 23 de Fevereiro de 2018 - 11:40

Agente da Transalvador agride advogado com spray de pimenta; OAB acompanha caso

por Cláudia Cardozo

Agente da Transalvador agride advogado com spray de pimenta; OAB acompanha caso
Foto: Divulgação

Um agente de trânsito da Transalvador agrediu um advogado na noite desta quinta-feira (22), com spray de pimenta. A agressão aconteceu devido a um problema de trânsito. De acordo com o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, o advogado Helinelson Santana estava parado em uma via de Salvador, quando as agentes de trânsito e o pediram para retirar o carro. “Ele disse que o carro não estava atrapalhando, que estava em uma situação de emergência. O advogado ainda nos relatou que o agente foi grosseiro e que ia multar ele”, comentou o presidente da comissão. Adriano Batista ainda conta que, ao sair do carro, o advogado foi agredido pelo agente com um jato de spray de pimenta. “Ele chegou a chamar a Polícia Militar, que não apareceu. Mas apareceu muitas motos da Transalvador, a Guarda Municipal também, que os cercaram. Ele se identificou como advogado, e aí, todos foram para Central de Flagrantes”. A Comissão de Prerrogativas compareceu a Central de Flagrantes para acompanhar o caso e as oitivas até todos serem liberados. “É um absurdo isso. Esses agentes não têm competência para utilizar esse tipo de equipamento. A Transalvador não fornece. O próprio agente confessou que adquiriu através de um amigo. Além de não ter competência para usar o spray, não se tem garantia da qualidade do produto, que pode levar alguém a morte, caso a pessoa seja alérgica. É preciso que o órgão saiba que os agentes usam e spray e que fiscalizem isso. Isso foi uma violência, se o agente estivesse armado, provavelmente, atiraria”, afirma Adriano Batista.  Ao Bahia Notícias, o advogado declarou que o fato aconteceu por volta das 19h, próximo ao Edíficio Thomé de Souza, na Avenida ACM. Ele afirmou que a abordagem ocorreu quando estava parado no semáforo. "O agente bateu na janela do meu carro e disse que eu tinha que ir para a direita, mas eu não estava fazendo nada de errado. Informei a ele que estava em uma situação de emergência. Meu pai está internado no Hospital Roberto Santos e ele apenas me disse que se eu queria me f*, ele iria me multar", afirmou. Por fim, segundo Helinelson, o agente não o multou. Quando se identificou como advogado, um outro agente orientou ao que o abordou a registrar uma queixa na Central de Flagrantes. O advogadou chegou a realizar exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal (IML) na madrugada desta sexta-feira. A OAB vai ingressar com uma representação contra o agente de trânsito e pedir exoneração da Transalvador. (Atualizada as 12h19 para acréscimo de informações)

Juíza arquiva ação contra Jaques Wagner por receber US$ 12 mi e relógio de US$ 20 mil
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, arquivou a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato, contra o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23). Wagner era acusado de receber US$ 12 milhões em Caixa 2 para a campanha de 2010, um relógio no valor de US$ 20 mil. Ainda segunda a acusação, foram realizados repasses não registrados de R$ 10 milhões. Os valores teriam sido originados através de concessões fiscais ao Grupo Odebrecht. A denúncia também está relacionada ao pagamento da empresa com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), coordenado pelo então secretário da Casa Civil, Rui Costa, hoje governador. Na decisão, a juíza diz que nem o parecer do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez referência à existência de crime eleitoral e concluiu pela “ausência” de ilícito eleitoral. “Restando demonstrado que não há qualquer referência ou elementos informativos mínimos de suposto crime eleitoral, não há que se falar em instauração de inquérito policial, ressalvada a possibilidade de procedimento apuratório se, em algum momento, surgirem indícios concretos, e não meras conjecturas desprovidas de amparo na realidade fática, que o justifique”, diz o despacho. Vale lembrar que o marido de Patrícia, o desembargador Maurício Kertzman Szporer foi nomeado para o cargo, através do quinto constitucional, por Jaques Wagner, enquanto governador (clique aqui e veja). Patrícia foi reconduzida ao cargo de juíza eleitoral nesta quarta-feira (21), por 46 votos, em uma eleição realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O mandato dela encerraria em junho e a eleição para recondução foi antecipada em quase quatro meses.

TRT-BA determina reajuste de salários de funcionários da Conder
Foto: Google Street View

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que a Conder reajuste o salário dos funcionários em 3,97%. A audiência, ocorrida na tarde desta quinta-feira (22), ainda determinou que a empresa reajuste também o vale-refeição e o vale-alimentação dos empregados. O reajuste corresponde ao período de maio de 2016 a abril de 2017. A Conder deverá também pagar adicional por tempo de serviço de 1% ao ano a partir do 5º ano de vínculo. Além disso, foram disciplinados o auxílio-creche e pré-escolar, entre outras matérias.

Ministério da Justiça pede a Anac que se manifeste sobre nova tarifa da Gol
Foto: Reprodução / GOL

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que se manifeste a respeito da nova cobrança para marcação de assentos que começou a ser feita pela Gol Linhas Aéreas a partir desta quinta-feira (22). Segundo a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, o departamento espera a Anac se manifestar para decidir se notificarão ou não a empresa. Causa estranhamento a diretora do DPDC que a empresa aérea faça a cobrança pela marcação de assento para quem o faça com antecedência, enquanto o mesmo procedimento feito durante o check in continuará a ser gratuito. "Queremos entender o que justifica a cobrança", ressaltou Caram.  De acordo com O Globo, a informação da cobrança da tarifa consta na página principal empresa, com a chamada: "Gol informa: Novas tarifas Gol: mais liberdade de escolha". Ao clicar, o link leva a uma nova tela, que convida a conhecer as novas tarifas, informando os valores de cada serviço dependendo da tarifa. Ali, consta na Promo e Light, os valores para maercação de assentos no ato da compra. 

Joaquim Barbosa terá que indenizar repórter que mandou ‘chafundar no lixo’
Foto: Nelson Jr. / STF

A Justiça do Distrito Federal negou recurso ao ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manteve indenização de R$ 20 mil ao jornalista Felipe Recondo, por danos morais. De acordo com O Globo, o ex-ministro foi processado pelo repórter, em 2013, ao mandá-lo “chafundar no lixo”. Joaquim Barbosa ainda pode recorrer aos tribunais superiores. Os desembargadores concluíram que Barbosa se dirigiu de maneira ofensiva ao profissional, então repórter do jornal “O Estado de S. Paulo”. O caso aconteceu em março de 2013, após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça presidida por Barbosa. O jornalista iniciou o diálogo perguntando: “Presidente, como o senhor está vendo...”. Antes de terminar a pergunta, veio a resposta de Barbosa: “Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz. Me deixa em paz. Vá chafurdar no lixo, como você faz sempre”. A defesa de Joaquim Barbosa entrou com um recurso alegando questões procedimentais no processo. O advogado do jornalista, Leonardo Furtado, disse que a decsiaõ da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, por unanimidade, ratifica o julgamento do tribunal realizado há dois anos, no qual o ex-minstro foi condenado. A Turma fixou que o réu deverá pagar também 10% do valor da indenização em honorários advocatícios, fora juros e outras taxas.

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