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O 7 de Setembro de 2025 é palco de manifestações políticas em capitais do Brasil. Às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, apoiadores do ex-presidente reúnem-se pedindo anistia para os envolvidos.

Em Salvador, os manifestantes a favor de Bolsonaro se concentraram no Farol da Barra, a partir das 9h. O ato foi convocado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que publicou em suas redes sociais: "Todos os patriotas baianos estão convocados! Neste domingo, 7 de setembro, às 9h, no Farol da Barra, mandaremos um recado para todo planeta. Anistia já! E é geral, ampla e irrestrita. Te espero lá".

A pauta do protesto, alinhada com os demais atos da oposição pelo país, pede anistia aos réus do 8 de janeiro e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

No Distrito Federal, apoiadores da direita se concentram nas imediações da Torre de TV, enquanto grupos de esquerda se reúnem na Praça Zumbi dos Palmares, a 2,5 km de distância. As informações são da Gazeta do Povo.

Em São Paulo, a direita ocupa a Avenida Paulista, e o Grito dos Excluídos, movimento da esquerda, ocorre na Praça da República, também separados por cerca de 2,5 km. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas e o senador Flávio Bolsonaro estiveram presentes no ato da Paulista.

No Rio de Janeiro, a direita se reúne na orla de Copacabana. O pastor Silas Malafaia foi um dos mobilizadores dos atos via redes sociais, convocando a população para protestar em favor da “liberdade” e contra a “perseguição política vergonhosa”. Já a esquerda está na Avenida Presidente Vargas, no Centro, a cerca de 10 km dali.

O senador Flávio Bolsonaro publicou uma mensagem de mobilização, afirmando: “Não se mata uma ideia! No dia 7 de setembro, seremos milhões de brasileiros nas ruas, unidos em um só grito de liberdade. Não apenas pelo presidente Bolsonaro, mas por todos aqueles que hoje sofrem com a tirania de poucos. É a voz do povo que ecoará, é o Brasil que se levantará! Vamos às ruas! Que Deus abençoe o nosso Brasil”.

O deputado federal Gustavo Gayer discursou em Goiânia citando uma série de acontecimentos recentes que, para ele, mostram que a direita terá sucesso em suas pautas, mencionando Donald Trump ganhando nos Estados Unidos, Mark Zuckerberg e Elon Musk.

As informações são da Gazeta do Povo.

 As oito horas de sustentações orais de defesas dos réus da trama golpista de 2022 no STF (Supremo Tribunal Federal) devem provocar pouca mudança sobre as posições dos ministros da Primeira Turma.
 

Depois da primeira parte do julgamento do núcleo central do processo, a tendência de conclusão para Jair Bolsonaro (PL) e boa parte dos envolvidos ainda é a condenação.
 

De acordo com ministros e interlocutores ouvidos pela Folha, haverá divergências entre as posições dos magistrados, mas não é possível prever suas extensões, e essas não devem alcançar as figuras-chave do caso.
 

A Turma tem cinco integrantes, dos quais apenas dois ficaram sensibilizados com algumas das defesas feitas da tribuna. As sustentações dos principais acusados, como Bolsonaro ou o general Walter Braga Netto, no entanto, não teriam alterado a visão dos magistrados sobre os casos deles.
 

O STF deu início na última terça-feira (2) ao julgamento da ação penal que tem Bolsonaro como líder de uma tentativa de golpe de Estado. Ao longo da semana, foram ouvidos o relatório do caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República), com a acusação, e as defesas dos réus.
 

A partir desta semana será a primeira vez que os ministros da Primeira Turma vão se manifestar sobre o mérito do caso, ou seja, sobre a culpabilidade de cada um dos oito do grupo.
 

A previsão é de votos longos, a começar pelo do relator que, sozinho, deve tomar ao menos um dia de julgamento. Os demais ministros também devem precisar de boas horas para se manifestar.
 

Na última sexta (5), Cristiano Zanin, presidente do colegiado, atendeu a pedido de Moraes e agendou mais duas sessões para o julgamento, ambas na quinta (11). Com isso, a sessão do plenário do STF à tarde foi cancelada. A ideia é conseguir concluir o julgamento até a sexta (12).
 

Divergências são esperadas, devem começar já na fase de apreciação das questões processuais e seguir até a definição das penas aos condenados, que também pode gerar um debate acalorado.
 

Mas o destino da maior parte dos réus deve ser a condenação, de acordo com dois ministros do STF, dois assessores do tribunal e três advogados afirmaram à Folha.
 

No geral, os ministros analisam os questionamentos processuais feitos pelas defesas antes de se posicionarem sobre as condutas em discussão.
 

A primeira parte do debate em torno da delação do tenente-coronel Mauro Cid será feita nessa etapa de preliminares, já que algumas defesas pedem a anulação do acordo. Desde o início do caso, o ministro Luiz Fux manifestou reservas quanto à colaboração e pode abrir divergência com Moraes neste ponto.
 

A tendência é que a delação, um dos fios condutores da denúncia da PGR, seja mantida, mas há a expectativa de que suscite um debate sobre os termos e benefícios concedidos a Cid por ter colaborado com as investigações.
 

O advogado Jair Alves Pereira, defensor do ex-ajudante de ordens, afirmou que uma eventual redução dos benefícios da delação do militar, como sugerido pela PGR, representaria na prática o fim do instituto da colaboração premiada.
 

A acusação propôs, nas alegações finais, sair de um possível perdão judicial para a redução de somente um terço da pena final.
 

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto focaram na tentativa de desconstrução da delação.
 

O advogado de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, disse que há ao menos três pontos para atestar que a colaboração é viciada e deve ser anulada: o fato de os termos terem sido assinados com a Polícia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas para corroborar as informações e os indícios de coação do tenente-coronel.
 

Caso os ministros tirem força da delação de Cid, precisarão elencar as demais provas que sustentem cada um dos crimes analisados, o que é provável que seja feito por meio de mensagens, depoimentos de testemunhas e documentos, como a minuta golpista.
 

Na última semana, o PGR Paulo Gonet rebateu o argumento da dependência da denúncia na delação de Cid. "A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada", disse.
 

No julgamento sobre o mérito da denúncia, é baixa a chance de que os ministros tenham sido convencidos pelas defesas dos réus quanto à inocência ou baixa participação da maioria deles.
 

A defesa Bolsonaro afirmou ao STF que a denúncia contra o ex-presidente não tem nenhuma prova que o vincule ao plano de assassinato de autoridades ou aos ataques do 8 de Janeiro.
 

"O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito", disse Celso Vilardi.
 

"Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova."
 

Bolsonaro foi defendido por Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno. Vilardi usou a maior parte da uma hora de argumentação destinada a eles. É um dos advogados criminalistas mais renomados do país, professor e experiente em casos complexos e rumorosos. A sustentação dele foi elogiada, mas a denúncia contra Bolsonaro estaria robusta.
 

Os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são os réus com maior chance de serem aliviados no julgamento.
 

Segundo a avaliação feita por dois ministros do Supremo e advogados ouvidos pela Folha, as acusações contra Heleno se mostraram mais frágeis em comparação com as dos demais.
 

No caso de Paulo Sérgio, testemunhos favoráveis e uma mudança no curso de sua defesa podem favorecê-lo. Mas ainda pesa contra ele a atuação agressiva contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o processo eleitoral de 2022.
 

Após a definição sobre as condenações, os ministros passam ao debate sobre a dosimetria das penas, que deve também tomar energia.
 

Neste momento, o colegiado fixa quantos anos cada um ficará preso, somando as penas de cada crime. A Turma precisará chegar a um consenso. Esta decisão impacta na concessão de benefícios, como o cálculo para mudança de regime ou suspensão condicional de pena.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, nesta sexta-feira (6), a progressão para o regime semiaberto de três dos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 feridos em Santa Maria, em 2013.
 

As decisões foram proferidas pelo juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, do 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, e pela juíza Bárbara Mendes Sant'Anna, da Vara de Execuções Criminais Regional de Santa Maria, responsáveis pelos processos de execução. O processo do réu Mauro Londero Hoffmann ainda aguarda manifestação do Ministério Público.
 

A sentença favoreceu Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, além de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Eles tiveram as penas reduzidas no último dia 26 de agosto pela 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, após as condenações aplicadas no júri de 2021.
 

No caso de Elissandro, a pena original de 22 anos e 6 meses foi recalculada para 12 anos de prisão. Com isso, ele já havia atingido o requisito objetivo para o semiaberto em janeiro de 2024, após cumprir 3 anos, 8 meses e 6 dias em regime fechado. O magistrado negou, no entanto, pedidos da defesa para progressão direta ao regime aberto e para livramento condicional.
 

O Ministério Público havia se manifestado contra a progressão, pedindo avaliações psicológica e social, mas o juiz considerou suficientes os registros de trabalho, estudo e leitura feitos pelo réu na prisão, que lhe renderam dias de pena remidos.
 

O vocalista Marcelo de Jesus teve sua condenação reduzida de 18 para 11 anos. Preso desde 2021, ele já cumpriu 2 anos e 7 meses em regime fechado, alcançando o direito ao semiaberto em novembro de 2024. A juíza autorizou ainda a redução de nove dias de pena por atividades realizadas no presídio de São Vicente do Sul.
 

O produtor Luciano Bonilha Leão também teve a pena recalculada para 11 anos. Ele cumpriu mais de 2 anos e 6 meses de prisão, atingindo o requisito para progressão em dezembro de 2024. Nesta sexta, a magistrada reconheceu ainda a redução de 34 dias de sua pena.
 

O Ministério Público havia solicitado a realização de exame criminológico para Marcelo e Luciano antes da progressão, mas o pedido foi negado. A juíza destacou que a exigência só é aplicável a crimes cometidos após abril de 2024, data da entrada em vigor da lei que prevê essa possibilidade, e que não pode se basear apenas na gravidade do delito ou na comoção social causada.
 

Em fevereiro, o STF já havia confirmado a validade das condenações e determinado a prisão imediata dos réus, revertendo decisões anteriores que haviam anulado o júri de 2021.
 

O incêndio da boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, quando um artefato pirotécnico usado pela banda atingiu o teto do local revestido de espuma. As chamas provocaram a liberação de gases tóxicos, que causaram asfixia na maioria das vítimas.
 

A decisão desta sexta-feira provocou reação entre familiares. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) instalou um banner no tapume da obra do memorial em homenagem às vítimas. A imagem, assinada pelo cartunista Carlos Latuff, mostra uma figura ajoelhada que segura uma lápide com os dizeres "Vítimas da Boate Kiss", enquanto um malhete -símbolo do Judiciário- está cravado em suas costas. No objeto, lê-se "TJRS".

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei que visa autorizar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a desistir de ações já em andamento que tenham um valor de até R$ 100 mil, além de permitir que os procuradores não ajuízem execuções fiscais para cobrança de créditos tributários pelo mesmo valor. A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (5), sob o número 25.934/2025.

Em mensagem enviada à AL-BA obtida em primeira mão pelo Bahia Notícias, o governador argumentou que a medida busca racionalizar a recuperação de créditos públicos, já que o custo para o Estado em processos de cobrança de pequeno valor muitas vezes supera o montante recuperado. 

“A proposição visa ajustar o piso judicial para cobrança do crédito tributário, atualizando-o a valores condizentes com a realidade econômica, objetivando tanto racionalizar a recuperação de créditos públicos, quanto torná-la efetivamente positiva, dados os custos envolvidos na tentativa de sua efetivação”, escreveu Jerônimo.

A matéria enviada pelo governador também permite que a PGE condicione o ajuizamento de novas ações à existência de indícios de bens ou atividade econômica que viabilizem o pagamento do débito. Conforme o texto, caberá ao procurador-geral do Estado definir os critérios e parâmetros para essa análise, observando princípios de racionalidade, economicidade e eficiência.

O PL de Jerônimo também revoga o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei n° 13.729/2017. O trecho previa que “o procurador do Estado vinculado ao processo executivo submeterá previamente o pedido de desistência à ratificação do superior hierárquico”. Assim, caso a proposta seja aprovada, o procurador não precisará mais consultar seus superiores sobre desistências processuais de ações de até R$ 100 mil.

A mudança se harmoniza, segundo o Executivo, com a Política de Consensualidade do Estado da Bahia, estabelecida em leis aprovadas em 2024, que prioriza soluções alternativas para reduzir custos judiciais e administrativos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas práticas abusivas e omissões por parte da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

A investigação tem o objetivo de investigar a atuação da Viação Novo Horizonte, concessionária de transporte rodoviário repetidamente acusada de fornecer um serviço perigoso e de baixa qualidade, e a aparente inércia do órgão regulador em fiscalizá-la de forma eficaz.

A portaria, publicada na sexta-feira (5), tem como fundamento uma notícia de fato apresentada por um cidadão à 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, em fevereiro de 2024. Na representação, ele detalhou uma série de problemas enfrentados pelos usuários da Viação Novo Horizonte, incluindo atrasos constantes, excesso de velocidade, ausência de cinto de segurança, falta de manutenção preventiva dos veículos, questões higiênicas e até acidentes com vítimas decorrentes da insegurança do serviço.

De acordo com o documento, foram identificados 36 autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a empresa. Um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) atestou o não cumprimento das normas de segurança e prevenção contra incêndio e pânico. Além disso, o MP frisou, na portaria, que possui um histórico de ações contra a concessionária, com inúmeras notícias de fato anexadas a uma Ação Civil Pública em trâmite e um documento recente que trata da suspensão do serviço.

O Ministério Público constatou que as irregularidades persistem "em larga escala". A portaria cita o volume de reclamações nos sites Reclame Aqui e Consumidor.gov como prova da continuidade dos problemas e da "falta de conduta proativa da Agência Reguladora Estadual". Em audiência realizada no dia 30 de julho de 2025, ficou acertado tanto pelo MP quanto pelo noticiante que a resistência da empresa em mudar as práticas abusivas é agravada por uma deficiência na fiscalização exercida pela Agerba.

O inquérito civil terá como foco principal a apuração da conduta da Agerba. A Promotoria de Justiça listou uma série de omissões atribuídas à autarquia, que incluem: deixar de promover a eficiência e a segurança do serviço prestado pela Viação Novo Horizonte; não envidar esforços para modernizar o serviço, que expõe usuários a riscos graves; deixar de realizar audiências públicas através da Ouvidoria para ouvir e resolver as reclamações dos consumidores; não efetivar a devida fiscalização por meio de seu Departamento de Qualidade dos Serviços; e não elaborar ou divulgar pesquisas de opinião com os usuários para melhorar o serviço.

A Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva determinou a notificação da Agerba e da Viação Novo Horizonte para que se manifestem sobre as acusações no prazo de 10 dias úteis. A Agerba deverá discriminar detalhadamente quais ações adotou para evitar as falhas da concessionária.

O ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, Alexandre Correa, teve o recuso de sua defesa negado pela Justiça de São Paulo e deverá pagar uma indenização em R$ 60 mil por danos morais ao apresentador Edu Guedes. 

Segundo o site F5, a equipe de Guedes informou que a decisão reforça a existência de atos ilícitos por parte do empresário Alexandre Correa. A disputa judicial entre os dois teve início em janeiro, após o chef de cozinha protocolar uma queixa-crime contra o empresário por difamação. 

Ainda conforme o site, a defesa de Alexandre afirmou que pretende recorrer novamente da decisão. 
 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Sindsemp-BA) se posicionou nesta sexta-feira (5) sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério Público estadual (MP-BA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prestem informações a respeito da estrutura de cargos após a edição da Lei nº 14.763/2024.

Em nota, o sindicato destacou que tem como princípio a defesa do concurso público como forma legítima de ingresso nos quadros efetivos. A entidade ressaltou que a lei representou um avanço ao extinguir cargos comissionados, criar novos cargos efetivos e ajustar a proporção entre efetivos e comissionados em conformidade com a jurisprudência do STF.

Outro ponto enfatizado foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), instituído pela Lei nº 14.954/2025. O Sindsemp-BA considera a medida uma conquista da categoria, resultado direto de diálogo e mobilização, garantindo valorização da carreira, melhores condições de trabalho e fortalecimento do quadro permanente de servidores.

Sobre a terceirização, o sindicato informou que recebeu da Administração Superior a garantia de que não se trata de substituição do trabalho dos servidores concursados. A medida, segundo o MP-BA, será utilizada apenas em caráter excepcional, restrita a atividades de apoio administrativo e não em funções técnicas ou finalísticas. O Sindsemp-BA acrescenta que, até o momento, nenhum servidor terceirizado foi contratado no novo lote.

A entidade reforçou que seguirá vigilante para que cargos comissionados e contratações terceirizadas permaneçam como medidas pontuais, defendendo que a valorização dos servidores de carreira seja mantida como prioridade.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão extra da Primeira Turma da Corte para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro. 

O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.

Conforme o publicado pela Agência Brasil, com a decisão de Zanin, o julgamento terá mais quatro dias. Em três deles, serão realizadas sessões pela manhã e à tarde. Para viabilizar a sessão dupla na próxima quinta-feira, o STF cancelou a sessão do plenário que seria realizada às 14h. 

Agenda de sessões:

• Dia 9 – às 9h e às 14h;
• Dia 10 – às 9h;
• Dia 11 – às 9h e às 14h; 
• Dia 12 – às 9h e às14h;

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por obstrução de justiça. A denúncia foi divulgada pelo UOL, nesta sexta-feira (5). 

Segundo o UOL, o MP afirma que o ex-assessor teria ajudado um juiz a eliminar provas ligadas a um esquema de execuções fiscais na 2ª Vara Cível de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. O perito teria dado orientação a investigados a apagarem registros de celulares para evitar que conversas fossem acessadas em possíveis apreensões durante operações policiais. 

Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser detido por violência doméstica. Atualmente, ele vive na Itália e é alvo de pedido de extradição pelo ministro Alexandre de Moraes, após denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) por suposto vazamento de conversas entre o STF e TSE. 

O ex-assessor adjetivou as denúncias como perseguição. Em nota enviada ao UOL, o advogado afirmou que o caso “parece mais o aproveitamento de uma oportunidade para perseguir quem já está sendo perseguido” e que seria uma tentativa de “asfixiar quem tem muito a dizer e esclarecer”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (5), para o ministro Cristiano Zanin, atual presidente da primeira Turma do Supremo, marcar mais sessões para o julgamento da trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. 

As próximas sessões estão marcadas para os dias terça, quarta e sexta-feira. Agora, Moraes pede que o julgamento ocorra também na quinta-feira. 

"Solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento de novas sessões complementares para a realização do julgamento, a serem realizadas na quinta-feira, dia 11/9/2025", escreveu o ministro, em despacho nesta sexta.

A análise vai ser retomada na próxima semana, com voto de Moraes, que é o relator.