Luiz Viana Queiroz - Candidato à presidência da OAB-BA
Fotos: Lucas Franco / Bahia Notícias
A Coluna Justiça do Bahia Notícias inicia, nesta terça-feira (11), uma série de entrevistas com os candidatos a presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). O eleito substituirá, em novembro, o atual mandatário Saul Quadros. O primeiro pleiteante a conversar com o BN é o procurador do Estado da Bahia, conselheiro federal da Ordem e professor de Direito da Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e da Escola Superior da Advocacia Orlando Gomes (Esad) Luiz Viana Queiroz. Apesar de ter sido eleito na atual chapa que comanda a instituição, Luiz Viana fará oposição à chapa apoiada por Quadros. Assíduo defensor das eleições diretas para a presidência da OAB nacional, ele tem como principais bandeiras de campanha a maior democratização da seção baiana da Ordem, a atração de jovens para o exercício da advocacia e a defesa das prerrogativas dos profissionais.
Fotos: Lucas Franco / Bahia Notícias
Bahia Notícias: Que avaliação você faz da sua candidatura? Quais motivos te levaram a se candidatar?
Luiz Viana Queiroz: A gente sentiu a necessidade de renovar a OAB. Nós temos discordâncias de pontos considerados centrais na administração, tanto do ponto de vista interno da Ordem quanto do ponto de vista do que a Ordem fala para a sociedade civil. Temos cinco eixos centrais: mais prerrogativas para os advogados e mais defesa das prerrogativas, mais democracia interna, mais honorários e mais trabalho para os advogados, mais participação dos jovens advogados e mais participação e proteção para os advogados do interior. Esses são os eixos que que se desdobram cada um em suas partes.
BN: Você faz parte da gestão de Saul Quadros, foi eleito na chapa dele, mas não é o candidato dele. Quais as concordâncias e discordâncias da atual gestão?
LVQ: Eu sou conselheiro federal e, se pudesse fazer uma comparação com os poderes Executivo e Legislativo, eu estaria no legislativo da OAB. Eu não sou gestor da Ordem, nunca fui diretor. A minha primeira discordância diz respeito aos aspectos voltados dentro da Ordem. A OAB tem se mostrado muito antidemocrática, lancei a proposta para eleição direta para o presidente nacional da OAB e isso se transformou em uma campanha nacional no ano passado e, para minha surpresa o Conselho Federal foi contra. O presidente é eleito de forma indireta e continuará sendo porque a maioria assim quis. Eu propus um plebiscito, o Conselho Federal foi contra, e não recebi apoio da atual diretoria da OAB da Bahia.
BN: Mas na Bahia, as eleições são diretas...
LVQ: As eleições aqui são diretas. Há um aspecto importante: é preciso trabalhar pela democratização da OAB. Um ponto é lutar para que a eleição da presidência nacional seja direta e não indireta. Na seccional baiana, é preciso também democratizá-la, recuperando a função política do Conselho Estadual, que perdeu paulatinamente sua função política. Ele não é definidor das políticas que devem ser seguidas pela Ordem na Bahia. Queremos também chamar os advogados para participar ativamente da definição das políticas da Ordem, através da tecnologia, estamos hoje linkados numa grande rede. Quero que cada advogado possa contribuir para a OAB-BA. Por outro lado, temos uma questão legal: só pode ser candidato a qualquer cargo o advogado com mais de cinco anos de inscrição na OAB, independente da idade. Isso tem gerado paulatinamente o afastamento dos jovens advogados da política da OAB. Quero contribuir para que haja uma maior participação deles. Hoje há uma comissão de jovens advogados, chamada Comissão do Advogado Iniciante. Eu quero transformar em conselho consultivo. Quero que o jovem advogado possa contribuir para a definição das políticas. Por outro lado, quero transparência total das contas. Porque, com a tecnologia que a gente tem hoje, não há razão para que as contas não estejam online, para todos os advogados, no dia-a-dia. Elas hoje, estão disponíveis através de balancetes, muitas vezes feitos de forma muito técnica, muito contábil, que você não consegue entender direito. Quero transparência total das contas permitindo que os advogados acompanhem o que acontece com suas finanças.
BN: Aberto apenas para os advogados ou também para o público, a imprensa, por exemplo?
LVQ: Aberto à sociedade civil. A OAB é uma das entidades da sociedade civil mais importantes e uma das minhas críticas é que, na Bahia, ela tem perdido importância da sua voz, como uma voz que signifique um sentido, uma direção da sociedade civil. Ou seja, que ela possa repercutir os anseios democráticos da sociedade civil. Não há nenhuma razão para que a Ordem não se manifeste assim, uma vez que ela sempre esteve na vanguarda das questões democráticas do Brasil. A OAB esteve à frente do pedido de Anistia, da Assembleia Constituinte, Diretas Já, impeachment de Collor, enfim, ela sempre foi uma entidade que esteve na vanguarda e queremos que ela continue assim, e, na Bahia especialmente, ela possa ser um farol junto às demais entidades da sociedade civil apontando sempre para os anseios democráticos da sociedade.
BN: Embora as eleições aqui sejam diretas, você diz que há entraves na democracia da instituição. O que a entidade precisar para ser mais democrática?
LVQ: A democracia pode ser formal e material. Formalmente, você garante o processo democrático na medida que você submete as pessoas à eleição. Na Bahia, teremos eleição no dia 22 de novembro e esse processo será formalmente democrático. Depois, é preciso que a gestão seja democrática, por isso falei em democratização, é um processo permanente de legitimação daquilo que você decide como prioridade da sua gestão a partir da participação e diálogo da maioria dos advogados. É o que não sinto hoje. Não sinto um processo de democratização que chame os advogados baianos para participar da definição das políticas e da gestão da Ordem da Bahia.
BN: E o que impede a eleição direta para a OAB nacional?
LVQ: Fizemos um movimento grande a partir do ano retrasado. Eu propus essa mudança ao Conselho Federal e não consegui. Tradicionalmente o presidente nacional da OAB sempre foi eleito de forma indireta. Cada estado tem sua eleição direta e são escolhidos três conselheiros federais. Esses conselheiros se reúnem em janeiro do ano seguinte, formam um colégio eleitoral de 81 membros e este colégio escolhe o presidente. Ao longo da história da Ordem, que tem mais de 80 anos, tiveram algumas pequenas diferenças. Em uma época, o Conselho Estadual é que dava o voto e, portanto, uma participação maior. O modelo hoje é por escolha dos conselheiros federais. Eu disse sempre que isso não é necessariamente antidemocrático. Isso começou na década de 30, mas acho que a gente poderia avançar para um processo de legitimação maior e, portanto, na linha da democratização. A proposta que eu fiz, foi de que tivéssemos eleições diretas junto com as eleições estaduais, para a diretoria nacional e, que esse voto fosse federativo. Ou seja, em cada estado aquele fosse mais votado para presidente nacional, teria o voto daquele estado, então aquele que tivesse mais voto nos 27 estados seria o presidente nacional. Isso porque temos uma diferença regional muito grande do número de advogados nos diversos estados, você poderia gerar um desequilíbrio regional. Uma das características da OAB é respeitar o principio federativo. São Paulo, que tem quase a metade dos advogados do Brasil, tem três conselheiros, tanto quanto o Amapá, Sergipe, Alagoas que têm menos número de conselheiros.
BN: Que resistência você encontrou para levar essa proposta adiante?
LQ: Eu fiquei muito impressionado por duas razões: primeiro porque, das 27 bancadas, apenas cinco votaram a favor. Me impressionou como as elites políticas da OAB são conservadoras. Em segundo lugar, porque imediatamente propus um plebiscito e para a minha surpresa foi um "não" de novo. Somente cinco votaram a favor do plebiscito porque já se sabia a resposta, se consultar os advogados eles serão a favor da eleição direta porque todo mundo quer participar. Qual foi o contradiscurso? De que isso poderia gerar a possibilidade de abuso econômico, porque grandes corporações e grandes escritórios teriam dinheiro para bancar uma eleição, que seria cara. E a minha resposta é muito simples: evidente que você faz o controle do abuso através de regras que simplifique o process. Por exemplo, estabelecer que o Conselho Federal defina uma verba da própria entidade para os candidatos. Definir que a eleição nacional seja casada com a estadual e você vai ter alianças que vão baratear o custo. É só definir regras claras. Na nossa eleição, de 22 de novembro, não vamos poder colocar outdoors, fazer propagandas na televisão e rádio porque existem regras específicas. Os gastos são custeados por aqueles que fazem parte da chapa e não há nada que possa assemelhar a abuso de poder econômico. O que eu respondi: se nunca se disse que houve abuso de poder econômico nas eleições estaduais, por que haveria em uma eleição nacional que é casada com a estadual?
BN: Você é a favor do Exame de Ordem?
LVQ: Sou a favor. Acho que ao invés de lutar para acabar o Exame de Ordem, devemos lutar para qualificar os cursos jurídicos, para permitir que os jovens que se formem passem no exames. A Ordem tem uma função interessante, tem uma Comissão Nacional e uma Comissão Estadual de Ensino Jurídico exatamente para emitir pareceres sobre o funcionamento das faculdades de direito auxiliando o Ministério da Educação no controle. O Exame deOordem é importante porque a advocacia tem um sentido. Não há democracia sem liberdade de defesa para o cidadão. A advocacia como entidade, tem sentido e faz sentido nos regimes democráticos, sem advogados livres, o cidadão poderá ficar sob o jugo do poder, da autoridade, do arbítrio. Então, garantir bons advogados é garantir que você tenha uma proteção da cidadania. Sou a favor de que haja um melhor controle da qualidade dos profissionais que vão defender os direitos tão importantes das outras pessoas.
BN: Você falou no início que tem cinco bandeiras prioritárias em sua campanha para a OAB-BA. Primeiro, mais democracia interna...
LVQ: Retomando os cinco pontos que falei no início: é preciso resgatar a democracia interna para que os advogados efetivamente participem do processo, resgatar a voz da OAB como voz importante da sociedade civil apontando caminhos nos diversos temas que aparecem. Sinto falta como advogado e cidadão dessa voz apontando caminhos para as pessoas. Vivemos um tempo muito conturbado, pela questão global, nacional e local, e com muitas questões sendo debatidas, muitas de cunho jurídico, outras políticas e as entidades da sociedade civil que representam as diversas correntes ideológicas precisam falar.
LVQ: A Ordem tem papel importante na defesa do Estado democrático de direito, na defesa dos direitos humanos e, sobretudo, na defesa das prerrogativas dos advogados. Temos uma lei que define uma série de direitos dos advogados, chamada de prerrogativas, porque é preciso garantir a independência que eu estava falando, pois as prerrogativas são a garantia da cidadania. Não são um privilégio. Se os advogados, por exemplo, tivessem temor dos juízes, como seria feita a defesa? Uma das prerrogativas é que ele é igual ao juiz, ao promotor, não há superioridade entre um e outro, ele tem absoluta liberdade para se manifestar e tem até imunidade jurídica, ou seja, na defesa dos direitos de seu cliente o advogado não comete crime, mesmo que ele tenha que atacar teses que não agradem ao juiz e ao promotor. Os advogados da Bahia se ressentem da proteção de uma ação mais incisiva na defesa das prerrogativas. Por isso, uma das minhas plataformas de campanhas é exatamente mais prerrogativas.Todos os advogados que são eleitos para cargos na OAB são totalmente voluntários. Não há nenhuma remuneração. Então, do presidente ao secretário, do secretário ao conselheiro federal, do conselheiro federal ao conselheiro seccional, do presidente da caixa de assistência aos diretores, todos são voluntários. Isso significa que, em determinados momentos, é preciso ter profissionais remunerados pela OAB para prestar serviços. E a Ordem presta serviços aos advogados e à sociedade civil. E é preciso, na defesa das prerrogativas, que nós tenhamos um corpo de advogados contratados pela OAB para a defesa delas. Então, uma das minhas propostas bastante objetivas é que a gente contrate advogados, no que a gente chama de Procuradoria das Prerrogativas, para que se possa defender os direitos dos advogados. Outra proposta é que a gente tenha, em cada fórum importante, como o Fórum Ruy Barbosa aqui em Salvador, um espaço destinado a uma comissão de defesa das prerrogativas. Essa comissão existe. Funciona na sede da OAB. E se você apresentar uma petição qualquer a um advogado isso vai gerar um processo, poderá gerar um desagravo do advogado, mas eu acho que tudo isso é muito lento e muito burocrático. A Ordem precisa se desburocratizar em relação à defesa das prerrogativas. Então, além de ter advogados contratados para a defesa das prerrogativas, a gente vai aumentar o número das pessoas da comissão de defesa e ter locais específicos, junto aos advogados, onde os advogados trabalham, para que seja feita essa atuação imediata. Há uma proposta também, que já foi feita muitos anos atrás e não funcionou, de ter um telefone específico para isso, um disk prerrogativa, que se um advogado está precisando de defesa, liga para o disk prerrogativa e pede uma proteção. Já tem, mas não funciona. O que a gente quer é que efetivamente funcione e que o advogado seja protegido na sua atuação cotidiana. Tem uma coisa muito interessante que é o seguinte: as carreiras jurídicas – os promotores, os advogados, os juízes - não são adversárias entre si. Há funções distintas. E essas funções distintas exigem mútuo respeito. E o que a gente quer é que as profissões jurídicas respeitem as prerrogativas legais que os advogados têm. Isso é um anseio das classes, que os advogados possam ser respeitados nas suas funções.
BN: E em relação a mais honorários e mais trabalho?
LVQ: Eu me formei em 1985, em 1986 fiz mestrado e de lá para cá comecei a dar aula, nunca mais parei. Esse ano estou de licença devido às minhas diversas atividades, mas sou professor na área jurídica. Tenho um contato muito forte com estudantes e com jovens. Eu sinto um afastamento dos jovens bacharéis de direito da advocacia, como se fosse um desencanto. A juventude se forma em direito e começa a frequentar cursos de preparação para concursos. De juiz, de promotor, de auditor. O que é correto e é justo. Mas ao mesmo tempo eu sinto um desencanto pela advocacia, porque está muito difícil advogar, sobretudo na Justiça estadual. Porque a Justiça estadual tem déficits de estrutura, déficits de pessoal, os juízes estão sobrecarregados, os serventuários estão sobrecarregados e são mal remunerados. Então eu sinto os jovens advogados como se estivessem correndo para outras profissões. Eu quero discutir isso com os jovens advogados, com os advogados em geral e com a sociedade. É preciso uma valorização da advocacia. Em primeiro lugar, a Ordem precisa ser crítica naquilo que a Justiça precisa receber a crítica. A Ordem tem que ser crítica contra a Justiça que não funcione bem, que tenha uma má prestação jurisdicional, onde eventualmente ocorram desvios ou corrupção, a ordem tem que ser uma voz crítica permanente. Mas ao mesmo tempo, a Ordem tem que estar ao lado dos poderes constituídos e do Poder Judiciário para encontrar soluções, e essas soluções não são um passe de mágica. Se vocês conversarem com o atual presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Mário Alberto Hirs, ele é um presidente altamente agradável e tem a maior boa vontade para solucionar os problemas, mas não tem dinheiro suficiente, nem recursos financeiros ou orçamentários. Se você conversa com o governador ou o presidente da Assembleia Legislativa, a resposta é a mesma. Então a Ordem tem que encontrar mecanismos que possam contribuir para melhorar a prestação jurisdicional para que os advogados logo voltem a se encantar como eu me encantei há 20 anos por essa profissão tão bela que é evocar-se à defesa do direito dos outros. Para isso, é preciso melhorar a prestação jurisdicional, o que importa em uma definição de política pública que evidentemente não é a OAB que vai fazer, mas ela pode contribuir em um caminho para seguir.
LVQ: Uma das formas que eu quero propor em relação a isso é um fórum permanente onde a gente possa sentar na mesa permanentemente, em reuniões periódicas, a advocacia, a magistratura, a defensoria pública, para que a gente possa encontrar soluções dos problemas do cotidiano que muitas vezes travam a convivência por falta de um lugar para resolver esses problemas. E por outro lado, eu quero propor aos titulares dos poderes que a gente possa encontrar mecanismos que sejam destinados recursos necessários para que o Judiciário funcione bem. Posso dar um exemplo aqui para vocês: quando o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, tomou posse, ele foi ao Conselho Federal da OAB, porque ele é originário da advocacia. Eu estava presente e deram três minutos para cada conselheiro falar. E eu disse: “presidente, quero dar uma sugestão: nacionalizar a discussão do problema do dinheiro do Judiciário”. E ele disse: “O que é isso?”. E eu: “a Justiça Federal tem a verba orçamentária da União, e os diversos estados têm a verba da sua Justiça. Não é possível que o Brasil esteja com verbas bilionárias, porque o Brasil vai gastar alguns bilhões para fazer a Copa do Mundo e das Olimpíadas, vai gastar alguns bilhões para fazer obras estruturantes – que eu acho que é bom que sejam feitas – mas não vem ninguém dizendo que tem alguns bilhões para resolver o problema do Judiciário nos diversos estados, entre os quais o da Bahia. Acho que o senhor, como presidente do Supremo, poderia organizar um diálogo de alto nível com os poderes da República para tentar encontrar soluções para o encaminhamento que falta para estruturar a Justiça da Bahia. Não é possível que a Bahia, um estado tão importante na federação e tão importante do ponto de vista jurídico, pela sua história, tenha um déficit de Justiça da forma como está, desencantando os advogados". Então eu acho que é possível voltar a encantar os advogados. Então eu acho que é preciso discutir também os honorários. Acho que é necessário que a Ordem entre na discussão não na defesa de A, B ou C, mas na defesa de um patamar mínimo de remuneração para os advogados. Por exemplo, discutir um piso salarial de remuneração para os advogados. Vamos colocar isso na mesa. Acho que é preciso rever a tabela de honorários. A OAB tem uma tabela de honorários que não é reajustada há muito tempo, é preciso rever a tabela de honorários.
BN: E essa discussão não tem entrado em pauta ultimamente?
BN: Por fim, o que você propõe para melhorar as condições de trabalho de advogados do interior?
LVQ: A advocacia do interior passa por grandes dificuldades, sobretudo porque a estrutura da Justiça Estadual é muito deficiente. Então você encontra comarcas no interior que têm fórum, mas não têm juiz. E os juízes são chamados a se desdobrarem em substituições – ele é titular de uma comarca mas é chamado para despachar milhares de processos em mais duas, três, quatro, cinco. Acontece que a prestação jurisdicional é mal feita. E o advogado que está buscando sobreviver da prestação do serviço dos seus clientes sofre com isso. Então, os advogados do interior estão com muitas dificuldades. E a Ordem deve estar mais preparada junto aos que estão sofrendo mais. Em relação a isso, eu proponho, por exemplo, aumentar a participação das subsessões na arrecadação do dinheiro da Ordem. Na Bahia, nós temos 31 subsessões, são diversas pelo estado. Em cada uma das regiões tem uma cidade-polo que é uma administração da Ordem. No mesmo dia que tiver eleições aqui para o estado, vamos ter para as diretorias em cada uma dessas subsessões. Essas subsessões recebem verba mensal para a sua manutenção. Quero definir com os presidentes das subsessões critérios objetivos para quando o dinheiro entrar na conta da OAB possa ser compartilhado com um percentual definido pelo critério que a gente estabelecer para cada uma dessas subsessões. Então, o presidente da subsessão vai ter a verba definida para administrar os seus problemas. Por outro lado, com a Procuradoria da Defesa das prerrogativas, nós poderemos dar suporte aos advogados do interior naqueles conflitos que eventualmente aconteçam com autoridades que não sabem usar adequadamente o seu poder. Então, os advogados da OAB terão suporte da OAB para o enfrentamento, quando necessário... não que a gente vá sair brigando, como eu disse a vocês, porque a advocacia, a magistratura e o Ministério Público não são adversários. São parte de um todo que é o fazer justiça.
BN: Agora, você pode fazer as suas considerações finais para os advogados que votarão nessas eleições da OAB-BA. Por que Luiz Viana merece ser eleito?
LVQ: Para terminar, eu queria dizer que a advocacia é uma coisa só e os advogados, ou por necessidade ou por vocações, acabam se especializando em atuações. Eu quero deixar bem claro que a OAB é de todos os advogados. Eu quero dizer que, como presidente da OAB, incentivarei e apoiarei as diversas associações de advogados que existem na Bahia. Por exemplo, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas é uma entidade importantíssima que terá o meu apoio para continuar fazendo o belo trabalho que faz. Eu sou advogado eleitoral, há uma associação de advogados eleitoralistas que eu apoiarei, e assim sucessivamente. Eu, como sou também da advocacia pública, quero dizer que os advogados públicos terão em mim um interlocutor para a defesa dos seus interesses naquilo que a OAB puder contribuir. Por exemplo, o Congresso Nacional de Procuradores do Estado terá como tema as prerrogativas e a independência das procuradorias. Então, como presidente da Ordem, pretendo ser um interlocutor das diversas áreas de atuação na advocacia e tenho certeza que poderei contribuir com todos, sobretudo através das suas diversas associações. Eu sou oriundo da advocacia pública, mas tive a chance de ser procurador do Estado e ao mesmo tempo ser advogado privado – de montar meu escritório. Por isso, tenho a chance de conhecer a realidade tanto da advocacia privada quanto da advocacia pública e, naquilo que Deus permitir e os meus colegas de chapa puderem ajudar, vamos contribuir para a advocacia ganhar.
BN: E essa discussão não tem entrado em pauta ultimamente?
LVQ – Não tem entrado em pauta, não se mexe nesses assuntos. Alguns assuntos são tabus na OAB. Por exemplo, discutir o mercado da advocacia. Se a OAB não discutir o mercado da advocacia, quem vai discutir esse mercado? Quem vai discutir com os jovens que estão se formando e passam no Exame de Ordem que no mercado da advocacia é difícil, mas é possível construir uma carreira sólida, uma carreira legal, em que as pessoas possam sobreviver decentemente? É a OAB. E a OAB não discute isso. Eu quero discutir com os jovens advogados um piso salarial, uma tabela de honorários, o mercado, a valorização da advocacia.
BN: Vamos ao próximo ponto, a maior participação dos jovens advogados.
LVQ: Eu quero reencantar os jovens advogados. Quero trazê-los para participar da OAB fazendo o conselho de jovens advogados se tornar consultivo. Ou seja, trazê-los para que os próprios jovens advogados, aqueles que não podem se candidatar, com menos de cinco anos de formados, formulem sugestões de política para a advocacia de ordem e submetam essas propostas ao conselho eleito. Isso é uma coisa importante porque vai trazer os jovens advogados para dentro da Ordem. Também quero discutir coisas práticas e objetivas: um advogado passa em um Exame de Ordem e quer montar um escritório de advocacia. Quanto custa montar um escritório de advocacia? Onde ele vai conseguir dinheiro se ele não for de uma família que tenha o dinheiro para bancar? Eu quero assumir o compromisso da Ordem de lutar para encontrar formas de financiamento público subsidiados para os novos advogados que estão montando o seu escritório de advocacia. Não que a Ordem vá bancar. A Ordem não é banco, mas a Ordem pode conseguir, com seu prestígio, junto a entidades de crédito, linhas de financiamento específicas para jovens advogados no seu primeiro escritório de advocacia. Por outro lado, o jovem advogado passa no Exame de Ordem e, como toda entidade corporativa, paga uma taxa anual para a sua entidade. Me foi sugerida, e eu sou simpático em colocar em discussão, uma isenção para o advogado na sua primeira anuidade. E é preciso que a Ordem reformule a sua escola. A OAB na Bahia tem uma escola, em todos os estados tem uma escola, chama-se Esad, Escola Superior de Advocacia. Essa escola dá cursos – eu vou manter esses cursos, espero conseguir transformá-los um deles em curso de pós-graduação –, mas eu quero mais do que isso. Quero que a escola tenha autonomia financeira e administrativa para que ela esteja voltada para o aluno advogado. Porque, muitas vezes, os cursos teóricos que são dados são os mesmos dados em qualquer faculdade ou curso de pós-graduação, mas uma escola da OAB tem que ensinar o advogado a advogar. Isso significa fazer cursos práticos, objetivos, para que os advogados possam sentir-se acolhidos naquela escola para a sua profissão. Não apenas cursos teóricos que continuarão a ser dados. Por exemplo: o que significa, do ponto tributário, receber os honorários? Não tem nenhum lugar que ensine isso. Nenhuma faculdade tem curso falando isso. Então faz parte da grade se preocupar com os aspectos tributários da advocacia. Eu acho que um curso de advocacia pode ensinar ao advogado questões práticas do seu dia a dia. Como é que se administra um escritório de advocacia? Quais são as questões tributárias envolvidas? Como é que você administra uma sociedade de advogados? O que significa ser um advogado empregado, que é diferente de ser um advogado associado, que é diferente de ser um advogado sócio? Ou seja, essas questões da prática da gestão do dia a dia do jovem.
BN: Vamos ao próximo ponto, a maior participação dos jovens advogados.
LVQ: Eu quero reencantar os jovens advogados. Quero trazê-los para participar da OAB fazendo o conselho de jovens advogados se tornar consultivo. Ou seja, trazê-los para que os próprios jovens advogados, aqueles que não podem se candidatar, com menos de cinco anos de formados, formulem sugestões de política para a advocacia de ordem e submetam essas propostas ao conselho eleito. Isso é uma coisa importante porque vai trazer os jovens advogados para dentro da Ordem. Também quero discutir coisas práticas e objetivas: um advogado passa em um Exame de Ordem e quer montar um escritório de advocacia. Quanto custa montar um escritório de advocacia? Onde ele vai conseguir dinheiro se ele não for de uma família que tenha o dinheiro para bancar? Eu quero assumir o compromisso da Ordem de lutar para encontrar formas de financiamento público subsidiados para os novos advogados que estão montando o seu escritório de advocacia. Não que a Ordem vá bancar. A Ordem não é banco, mas a Ordem pode conseguir, com seu prestígio, junto a entidades de crédito, linhas de financiamento específicas para jovens advogados no seu primeiro escritório de advocacia. Por outro lado, o jovem advogado passa no Exame de Ordem e, como toda entidade corporativa, paga uma taxa anual para a sua entidade. Me foi sugerida, e eu sou simpático em colocar em discussão, uma isenção para o advogado na sua primeira anuidade. E é preciso que a Ordem reformule a sua escola. A OAB na Bahia tem uma escola, em todos os estados tem uma escola, chama-se Esad, Escola Superior de Advocacia. Essa escola dá cursos – eu vou manter esses cursos, espero conseguir transformá-los um deles em curso de pós-graduação –, mas eu quero mais do que isso. Quero que a escola tenha autonomia financeira e administrativa para que ela esteja voltada para o aluno advogado. Porque, muitas vezes, os cursos teóricos que são dados são os mesmos dados em qualquer faculdade ou curso de pós-graduação, mas uma escola da OAB tem que ensinar o advogado a advogar. Isso significa fazer cursos práticos, objetivos, para que os advogados possam sentir-se acolhidos naquela escola para a sua profissão. Não apenas cursos teóricos que continuarão a ser dados. Por exemplo: o que significa, do ponto tributário, receber os honorários? Não tem nenhum lugar que ensine isso. Nenhuma faculdade tem curso falando isso. Então faz parte da grade se preocupar com os aspectos tributários da advocacia. Eu acho que um curso de advocacia pode ensinar ao advogado questões práticas do seu dia a dia. Como é que se administra um escritório de advocacia? Quais são as questões tributárias envolvidas? Como é que você administra uma sociedade de advogados? O que significa ser um advogado empregado, que é diferente de ser um advogado associado, que é diferente de ser um advogado sócio? Ou seja, essas questões da prática da gestão do dia a dia do jovem.
BN: Por fim, o que você propõe para melhorar as condições de trabalho de advogados do interior?
LVQ: A advocacia do interior passa por grandes dificuldades, sobretudo porque a estrutura da Justiça Estadual é muito deficiente. Então você encontra comarcas no interior que têm fórum, mas não têm juiz. E os juízes são chamados a se desdobrarem em substituições – ele é titular de uma comarca mas é chamado para despachar milhares de processos em mais duas, três, quatro, cinco. Acontece que a prestação jurisdicional é mal feita. E o advogado que está buscando sobreviver da prestação do serviço dos seus clientes sofre com isso. Então, os advogados do interior estão com muitas dificuldades. E a Ordem deve estar mais preparada junto aos que estão sofrendo mais. Em relação a isso, eu proponho, por exemplo, aumentar a participação das subsessões na arrecadação do dinheiro da Ordem. Na Bahia, nós temos 31 subsessões, são diversas pelo estado. Em cada uma das regiões tem uma cidade-polo que é uma administração da Ordem. No mesmo dia que tiver eleições aqui para o estado, vamos ter para as diretorias em cada uma dessas subsessões. Essas subsessões recebem verba mensal para a sua manutenção. Quero definir com os presidentes das subsessões critérios objetivos para quando o dinheiro entrar na conta da OAB possa ser compartilhado com um percentual definido pelo critério que a gente estabelecer para cada uma dessas subsessões. Então, o presidente da subsessão vai ter a verba definida para administrar os seus problemas. Por outro lado, com a Procuradoria da Defesa das prerrogativas, nós poderemos dar suporte aos advogados do interior naqueles conflitos que eventualmente aconteçam com autoridades que não sabem usar adequadamente o seu poder. Então, os advogados da OAB terão suporte da OAB para o enfrentamento, quando necessário... não que a gente vá sair brigando, como eu disse a vocês, porque a advocacia, a magistratura e o Ministério Público não são adversários. São parte de um todo que é o fazer justiça.
BN: Agora, você pode fazer as suas considerações finais para os advogados que votarão nessas eleições da OAB-BA. Por que Luiz Viana merece ser eleito?
LVQ: Para terminar, eu queria dizer que a advocacia é uma coisa só e os advogados, ou por necessidade ou por vocações, acabam se especializando em atuações. Eu quero deixar bem claro que a OAB é de todos os advogados. Eu quero dizer que, como presidente da OAB, incentivarei e apoiarei as diversas associações de advogados que existem na Bahia. Por exemplo, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas é uma entidade importantíssima que terá o meu apoio para continuar fazendo o belo trabalho que faz. Eu sou advogado eleitoral, há uma associação de advogados eleitoralistas que eu apoiarei, e assim sucessivamente. Eu, como sou também da advocacia pública, quero dizer que os advogados públicos terão em mim um interlocutor para a defesa dos seus interesses naquilo que a OAB puder contribuir. Por exemplo, o Congresso Nacional de Procuradores do Estado terá como tema as prerrogativas e a independência das procuradorias. Então, como presidente da Ordem, pretendo ser um interlocutor das diversas áreas de atuação na advocacia e tenho certeza que poderei contribuir com todos, sobretudo através das suas diversas associações. Eu sou oriundo da advocacia pública, mas tive a chance de ser procurador do Estado e ao mesmo tempo ser advogado privado – de montar meu escritório. Por isso, tenho a chance de conhecer a realidade tanto da advocacia privada quanto da advocacia pública e, naquilo que Deus permitir e os meus colegas de chapa puderem ajudar, vamos contribuir para a advocacia ganhar.