Luiz Gabriel Batista - Presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da OAB-BA

Forte defensor da permanência dos profissionais na advocacia particular, ante o ingresso na carreira pública, o presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Gabriel Batista Neves, afirmou, com base em pesquisas, que 92% dos servidores de alto escalão do Judiciário estão insatisfeitos em seus cargos, "não só com a remuneração como também com toda a dinâmica da profissão". “Eu não tenho a menor dúvida que a advocacia privada é a profissão do futuro. O funcionalismo público sofreu um boom na década de 90 e atraiu muitas pessoas. No mundo jurídico, a maioria quer ingressar no funcionalismo público e o Estado não vai suportar essa demanda. E quem vai ter sucesso? Quem investir na advocacia privada”, garantiu, em entrevista ao Bahia Notícias,. Neves explicou ainda as mudanças ocorridas no colegiado que lidera e comentou a atuação do grupo em relação a pleitos relativos ao piso salarial e honorários dos advogados recém-formados.

Fotos: Alexandre Galvão/Bahia Notícias

BN - Por que a antiga Comissão dos Advogados em Início de Carreira foi transformada no Conselho Consultivo dos Jovens Advogados?

 

LG - O jovem advogado, aquele que tem até cinco anos de inscrição na Ordem, não pode ser candidato ao conselho da OAB. É uma norma do estatuto da advocacia e do regulamento geral. O nosso presidente [Luiz Viana] entendeu que deveria transformar a comissão em um conselho consultivo. Era um grupo deliberativo com uma vedação estatutária e ele transformou em um conselho consultivo destinado a cuidar das políticas voltadas para os jovens advogados.
 

BN - Qual a diferença de atuação da antiga comissão e do atual conselho?
 

LG - Houve uma ampliação da temática das discussões e do número de membros. Hoje são 45 componentes, enquanto na comissão eram 15. Além disso, nós, enquanto conselho, participamos de tudo que envolve o jovem. Existem questões que precisam ser trabalhadas com outras comissões. No caso de violação das prerrogativas do jovem advogado, por exemplo, nós precisamos discutir com a Comissão de Violação das Prerrogativas. Estamos ligados a todas as comissões. Antigamente, éramos somente mais uma comissão. Hoje, somos uma comissão que se interliga com todas as outras. 
 

BN - De que forma as pautas defendidas pelo conselho chegam até os membros? Como vocês pleiteiam efetivamente as suas demandas nas outras comissões?
 

LG - O grande problema enfrentado pela nossa comissão é fazer com que as pessoas participem. Havia uma cultura de que a OAB pertencia ao grupo de advogados que estava dirigindo o órgão durante determinada gestão. A gente tem tentado quebrar esse dogma. A OAB é de todos os advogados. Nós buscamos aproximar da OAB o jovem advogado, o estudante e o estagiário. Para isso, lançamos diversos projetos, como o “Almoçando com o Mestre”, em que chamamos informalmente um advogado experiente para almoçar com aqueles em início da carreira. Nós também promovemos uma audiência pública para discutir piso salarial, lançamos o manual e o Encontro Estadual dos Jovens Advogados e visitamos várias faculdades.

 

BN - Mas como vocês conseguem se comunicar com as outras comissões?

 

LG - Os advogados podem requerer uma atuação dos conselhos e pedir apoio em determinada questão. Isso também pode ser feito de maneira direta. O conselho tem um protocolo geral que é encaminhado para nós e, na votação, vemos qual a medida a ser aplicada e qual o deslocamento que deve ser feito. Já temos uma noção de quais são as principais demandas e, baseados nelas, trabalhamos os projetos, para tentar prestar assistência aos jovens advogados.
 

BN - Muitos advogados reclamam do descumprimento dos pisos salariais e também dos honorários. Qual a demanda de vocês em relação a esses temas?

 

LG - Piso e honorários são coisas distintas. No Brasil, doze estados têm piso salarial. Participamos de um encontro de presidentes de grupos de jovens advogados na Paraíba e, debatendo com os colegas, descobrimos que em todos os estados há uma insatisfação em relação ao piso salarial, seja porque foi aprovado em patamares muito altos ou muito baixos, seja porque foi aprovado e não está sendo respeitado. Quando nos deparamos com essa realidade, resolvemos realizar audiências públicas para debater o piso salarial aqui na Bahia. Precisamos elaborar um piso que seja construído na sociedade de advogados. Fizemos a primeira audiência em Salvador, que foi transmitida ao vivo – inclusive, advogados de outros estados participaram – e realizaremos outras quatro audiências, uma na capital e outras três no interior: na região norte, no sul e na região sudoeste. Com isso, objetivamos conhecer a realidade das subseções do interior. Dessa experiência, iremos montar relatórios e encaminharemos para a diretoria executiva da OAB o valor e o formato do piso. Há uma discussão sobre qual deve ser o formato do piso. Alguns advogados acham que ele deve ser feito através de uma lei estadual e há outros que acreditam que deve ser ético e com sanções premiadas. Ou seja, estabelecido através de uma portaria da OAB, inserido na tabela de honorários e os escritórios que cumprissem o piso ganhariam um selo anual de reconhecimento. Mas ainda não chegamos a um consenso e não vamos impor uma decisão.

 

BN - E com relação aos honorários?

 

LG - A tabela de honorários já está sendo discutida na OAB. O presidente da Comissão de Sociedade, Daniel Athaíde, juntamente com outros advogados, já está discutindo a questão. Já foi levado para a sessão do Pleno uma vez e ficou decidido que seriam feitas audiências públicas para discutir a tabela. A primeira delas foi marcada para o dia 23 de outubro, na sede da OAB, às 17h.
 

BN - Você acredita que essa tabela será cumprida?
 

LG - A tabela é de fundamental importância para o jovem advogado. Eu me recordo, e isso mão faz muito tempo, que, quando eu comecei a advogar, a tabela de honorários era muito defasada. A última atualização é de 2001 ou 2003, e os parâmetros são fora da realidade. A tabela serve como orientação de quanto você deve cobrar. Há quem defenda que a violação comprovada da tabela deveria ser considerada uma infração ética. Eu acredito que a tabela deve ser um parâmetro e o aviltamento da profissão não pode estar ligado a uma questão específica de um caso ou outro e, sim, ao conjunto de fatos que mostrem que determinado advogado ou escritório está aviltando a profissão. A função maior da tabela de honorários, além de fortalecer os honorários da advocacia, é orientar quem está se lançando no mercado.

 

BN -  A tabela será discutida nessa audiência pública...

 

LG - Eu acredito que eles já formularam um modelo de tabela, já apresentaram ao Conselho Pleno e foi decido que deveria haver essa discussão através de audiências públicas. Acredito que a tabela saia em pouco tempo.
 

 

BN - Na época da eleição para presidente, Luiz Viana afirmou que uma das promessas de campanha era debater a diminuição da taxa anual da OAB para os jovens advogados. Vocês estão discutindo isso?

 

LG - Esse projeto é chamado no conselho de jovens de “Anuidade zero no primeiro ano”. Luiz nos deu a incumbência de pesquisar de que forma isso poderia ser feito para que depois levássemos a proposta para a diretoria executiva da OAB. Em um ano se paga um valor, no segundo outro e assim sucessivamente. Eu defendo uma tabela progressiva e, no primeiro ano, especificamente, anuidade zero. Isso é um posicionamento pessoal. Mas, a OAB também tem uma responsabilidade orçamentária, para poder assegurar as políticas da instituição. Nós estamos fazendo o levantamento de quanto se recolhe hoje e buscando parcerias com bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal. Eventualmente, procuraremos o Banco do Brasil. Não temos interesse em buscar uma instituição totalmente privada. No pior dos casos, utilizaremos uma de sociedade mista, como é o caso do Banco do Brasil. Faremos uma parceria para que a OAB não perca orçamento e possa assegurar ao jovem advogado um incentivo em início de carreira. Nós fizemos um levantamento e enviamos para a Caixa Econômica. Já tivemos duas reuniões e estamos aguardando a resposta deles.
 

BN – Essa iniciativa já existe em outros estados?

 

LG - São Paulo realizou uma coisa interessante, mas que deu um problema muito grande. São Paulo fez uma parceria com o Citibank. Só que o Citibank exigia que o advogado tivesse conta no banco. Quem não tivesse teria que abrir e pagar as taxas. Esse banco tem poucas agências, pouco lugar para sacar dinheiro, inclusive. A gente não quer fazer um convênio com uma instituição privada para não sofrer todas as inconveniências que um convênio como esse pode gerar. Além disso, queremos um banco mais sólido, com mais agências, em que o advogado não tenha a obrigatoriedade de abrir conta. Que haja incentivo, de modo que ele se vincule ao banco por livre e espontânea vontade. 
 

 

BN - Você defende que a advocacia ainda é uma carreira promissora. Por que você acredita que o jovem bacharel deve seguir a advocacia e não a carreira pública?

 

LG - Hoje, quase 90% ou 80% dos estudantes de Direito pretendem seguir carreira pública. Isso evidencia, para mim, que pouca gente quer investir na advocacia privada. Nós estamos fazendo uma pesquisa com funcionários públicos de alto escalão e constatamos que 92% desses funcionários são insatisfeitos com suas carreiras, não só com a remuneração como também com toda a dinâmica da profissão. Quando a gente vai para os advogados com mais de 20 anos de carreira, o índice de satisfação é de 85% a 87%. Eu não tenho a menor dúvida que a advocacia privada é a profissão do futuro. O funcionalismo público sofreu um boom na década de 90 e atraiu muitas pessoas. No mundo jurídico, a maioria quer ingressar no funcionalismo público e o Estado não vai suportar essa demanda. E quem vai ter sucesso? Quem investir na advocacia privada. Agora, da mesma forma que as pessoas que estudam para concurso público dedicam 14 ou 16 horas do seu dia para estudar para uma prova, o mesmo tem que ser feito com a advocacia. A advocacia precisa ser estudada. Não só a parte jurídica, mas tudo o que está em torno dela: o planejamento financeiro que o seu escritório deve ter, em que lugar você deve abrir o seu escritório, qual o orçamento que você deve ter, qual a área em que você quer atuar daqui a cinco ou dez anos, como administrar seu escritório, como captar clientes de forma ética, entre outras coisas.

 

BN - Não é muito oneroso captar clientes de forma ética já que há uma concorrência muito alta no mercado?

 

LG - Se 90% dos advogados estão se dedicando à carreira pública, apenas 10% estão pensado em advogar. Desses 10%, alguns desistem ou mudam de profissão. Então, o número de pessoas se lançando no mercado é muito pequeno. A concorrência não é tão alta assim. É oneroso, mas há um custo-benefício. Você tem que pensar passo a passo. Você pode ingressar em um grande escritório e se tornar sócio, pode abrir um escritório virtual, porque o custo é menor, e se preparar para montar uma estrutura pequena daqui a um ano ou dois. Não monte uma sala. Procure uma já mobiliada e pague um pouco mais no aluguel. Se planeje, veja sua rede de contatos pessoais, seja um bom aluno. Não conheço um bom advogado que não foi bom aluno. Com esse mundo da velocidade, o jovem criou a ideia de que tudo é muito fácil e que, em um ano, ele vai conseguir se tornar um advogado de sucesso. A advocacia não é fácil. É uma profissão que tem que ser planejada.