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Entendendo a Previdência: Aposentado que continua na ativa pode sacar o FGTS?

Entendendo a Previdência: Aposentado que continua na ativa pode sacar o FGTS?
Foto: Divulgação
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito social do trabalhador destinado à melhoria de sua condição social e os valores recolhidos pelos empregadores a este Fundo integram o seu patrimônio, na forma de uma poupança compulsória, destinada a assegurar a sua manutenção e da sua família. O Fundo é regido pela lei 8.036/1990, que atribui aos empregadores a obrigação de depositar mensalmente, em contas específicas e em nome dos trabalhadores, o valor correspondente a 8% (oito por cento) de sua remuneração, tudo isso regido pela Caixa Econômica Federal – CEF. 

Ciências Criminais: O que não contaram sobre a PEC das drogas?

Ciências Criminais: O que não contaram sobre a PEC das drogas?
Foto: Divulgação
Michael Sandel, professor da Universidade de Harvard, em sua obra “Justiça: o que é fazer a coisa certa”, aborda valores morais e filosóficos, contextualizando-os com problemas da atualidade. No capítulo 2, ao debater sobre o utilitarismo de Jeremy Bentham, fundado no princípio da máxima felicidade, suscitou uma situação hipotética envolvendo uma criança leprosa que andava nas ruas da cidade, trazendo como opões resolutivas: o cuidado com a jovem mantendo-a nas ruas à vista de todos ou expulsá-la da cidade.

“Robinho veio para o Brasil já na intenção de se valer desta histórica impunidade da justiça brasileira”, indica advogada

“Robinho veio para o Brasil já na intenção de se valer desta histórica impunidade da justiça brasileira”, indica advogada
Foto: Reprodução / YouTube
A condenação de brasileiros por crime de estupro na Europa, como é o caso dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves, pode ter também como pano de funo os fatores raça e xenofobia. Na visão da advogada criminalista, Daniela Portugal, a “punição exemplar” aplicada aos dois condenados foi feita, em certa medida, por se tratarem de homens negros e brasileiros em território estrangeiro. 

Últimas notícias

Miriam Moreno da Conceição, mãe de Joel
Miriam Moreno da Conceição, mãe de Joel. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

Miriam Moreno da Conceição, mãe do menino Joel Conceição Castro, morto aos 10 anos durante uma operação policial no bairro do Nordeste de Amaralina, acredita que o ex-PM Eraldo Menezes de Souza e o tenente da corporação Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), sejam condenados no júri popular iniciado nesta segunda-feira (6). 


Ao Bahia Notícias, Miriam comentou sobre a expectativa em torno do julgamento dos acusados pelo crime ocorrido em 21 de novembro de 2010. “A nossa expectativa é que a Justiça seja feita. Nosso objetivo é a condenação dos policiais. Nunca perdemos a esperança. Nós sempre confiamos na Justiça. Esses tempos têm sido tempos difíceis, mas nós transformamos nossos tempos difíceis em luta”, comentou a mãe de Joel.


Ela também falou sobre a esperança de que a condenação dos réus sirva como um exemplo para casos de violência policial e que estes tipos de crimes não saiam impunes. 


“Nos transformamos através da morte de Joel. Através da condenação dos policiais, nós entendemos que vidas serão preservadas através dele e que não teremos mais um contexto de impunidade diante de circunstâncias de ocorrências como essa no nosso bairro”, afirmou.


Miriam lembra com carinho do filho e disse que ele deixa uma bela herança. “O legado que ele deixa é de alguém que protege o seu povo. Deixa um legado de amor, de socialização, daquilo que é social, daquilo que é bom, de ajuda ao próximo”, falou. 


O JÚRI

O julgamento ocorrido nesta segunda, conta com 7 jurados, onde 5 são homens e 2 são mulheres. Além disso, cerca de 15 testemunhas serão escutadas pelo júri, onde 5 são de defesa e 4 de cada réu. A acusação do caso, está sendo feita pelo promotor, Ariomar José Figueiredo da Silva. 


Já a defesa de Alexinaldo Santana Souza está sendo feita pelo advogado, Vivaldo Amaral. O profissional é o mesmo que inicou a defesa da médica Kátia Vargas, pelo duplo homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle. Bruno Teixeira Bahia faz a defesa de Eraldo Menezes. 

 
A previsão é de que sejam realizados dois julgamentos para analisar o caso.

Pai de Joel se emociona durante júri de PMs acusados pelo crime e pede justiça; confira depoimento

Por Camila São José / Victor Hernandes

Pai de Joel se emociona durante júri de PMs acusados pelo crime e pede justiça; confira depoimento
Foto: Camila São José / Bahia Notícias

O capoeirista Joel Castro, pai do menino Joel, morto durante uma operação policial no Nordeste de Amaralina, se emocionou durante o julgamento que analisa o crime nesta segunda-feira (6). Conhecido também como “Ninha”, ele foi a 4ª testemunha de acusação no júri popular realizado no Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa.

 

Bastante emocionado, o pai da vítima relembrou o dia em que o crime aconteceu. Ele disse ter escutado muitos tiros e que o garoto foi baleado neste momento. 

 

“Terminou o culto e aí fui pra casa, liguei a televisão e cochilei. Uma chuva de tiro, muito tiro. ‘Pai, isso aí é tiro pai’. Eu disse: ‘Deixa lá e vamos dormir’, disse o capoeirista. 

 

Após a conversa, o garoto caiu no chão ao ser atingido pelos disparos. Ninha informou que a sequência de disparos assustou todos os moradores da localidade e não conseguiu ajuda para socorrer a criança.

 

“Foi tanto tiro que a comunidade não abria a porta. Eu gritei: ‘socorro, gente. Mataram meu filho.” 

 

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Ele alegou também que os PMs não ajudaram no socorro ao garoto e que os agentes apontaram uma arma contra ele. “Nenhum policial ficou para prestar socorro.” 

 

Ele apontou também que os agentes disseram na ocasião: “Ligam para polícia e depois ficam aí reclamando. O tiro veio de lá” 

 

O capoeirista comunicou que a delegacia do Nordeste estava fechada na noite do crime e ele foi para a dos Barris, de lá ele foi encaminhado para outra delegacia no bairro de Brotas. O pai de Joel indicou que os PMs seguiram o carro em que ele estava até a Derca. 

 

No entanto,ele não soube confirmar se são os mesmos PMs envolvidos no crime. Por fim, no depoimento, o capoeirista contou que na noite do crime não houve notícias, informando prisão de suspeitos ou apreensão de armas ou drogas. 

 

Após ser uma das testemunhas, o pai do garoto afirmou em entrevista à imprensa que tem a esperança de que os acusados sejam punidos pelo homicídio. 

 

“O que nós falamos ali é tudo sinceridade. A testemunha é da gente. E os deles, eu não sei qual é a defesa deles. Eu só sei que eu tenho a fé de Deus, que essa imprudência deles, vão ter que pagar pelo o ato que eles fizeram. [...] É uma mensagem que a gente diz à comunidade e ao mesmo tempo consola um pouco o coração da gente, da nossa família, pois ainda sofremos com isso e vai sofrer”, observou. 

Vereador que ofendeu primeira-dama na Bahia é condenado a pagar indenização
Foto: Reprodução / Instagram

Um vereador de Itabuna, no Sul, terá de pagar uma indenização à primeira-dama da cidade, Andrea Castro. Danilo Freitas Santos, conhecido como Danilo da Nova Itabuna, foi punido por ter comparado Castro a uma “cadela”. Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu durante uma sessão da Câmara de Itabuna no dia 20 de junho, do ano passado.

 

Pelo ocorrido, o legislador terá que arcar com uma indenização de cerca de R$ 10 mil. Logo após a ofensa, a o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Itabuna suspendeu o direito de fala do vereador por 90 dias, no período entre 11 de setembro a 11 de dezembro. Ainda segundo o blog, a primeira-dama declarou que vai doar o valor da indenização para a Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais].

 

“Esse foi um reconhecimento da Justiça. Nós não podemos aceitar, como mulher, sermos desrespeitadas, ofendidas e violentadas com atos de misoginia”, declarou a primeira-dama. O vereador ainda aguarda uma decisão judicial referente à queixa-crime na 1ª vara da Justiça local.

Omissão de socorro e abordagem violenta: Veja o que disseram testemunhas de acusação no caso do menino Joel
Foto: Camila São José / Bahia Notícias

Duas das 15 testemunhas que foram convocadas ao julgamento dos ex-policiais militares acusados de homicídio do menino Joel Conceição Castro foram escutadas na manhã desta segunda-feira (6), no Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

 

As duas testemunhas, que são de acusação, foram arroladas pelo Ministério Público, após denúncia do órgão. 

 

Rafael Sampaio dos Reis foi o primeiro a ser ouvido pelo júri. Ele morava no bairro do Nordeste de Amaralina, próximo a localidade onde o caso aconteceu. Durante depoimento nesta segunda, a testemunha que estava em casa durante o crime, subiu em uma laje e avistou os ex-agentes atirando e um PM caindo e escorrendo, além de outro que estava agachado em frente à casa da criança. 

 

“Ouvi uns policiais atirando. Vi um policial agachado apontando uma arma na direção da casa da vítima. Depois ouvi dois gritos, que foram da irmã do menino Joel: ‘mataram meu irmão, mataram meu irmão’", explicou Sampaio. 

 

Rafael disse ainda que presenciou três PMs em ação e afirma que os policiais se omitiram e não prestaram socorro. 

 

“No momento não tinha confronto, só vi os policiais atirando”, contou. 

 

Ele revelou que quando o pai de Joel foi pedir ajuda aos policiais para socorrer o menino e chegou a se ajoelhar, os militares afirmaram: “Se afaste se não eu vou atirar”. 

 

A testemunha apontou também que da laje conseguiu ver os policiais na frente da casa de Joel. Ele observou que viu o irmão da vítima, Jeanderson sair de casa com o menino e um outro vizinho para prestar socorro. 

 

Rafael acompanhou o pai de Joel até a delegacia, onde os PMs estavam tentando ouvir o depoimento do pai de Joel. Eles foram retirados do local por policiais civis.

 

De acordo com o depoimento, o caso aconteceu em uma rua sem saída para carro e os tiros atingiram a janela da casa de Joel.

 

Após o relato de Rafael, as defesas dos acusados se pronunciaram. O advogado de Eraldo disse que o pai da testemunha também subiu na laje e viu a mesma cena, em resposta ao depoimento da testemunha. Já a defesa de Alexinaldo, tentou associar o caso com a violência no Nordeste de Amaralina, indicando que Rafael já teria presenciado outras trocas de tiros envolvendo PMs em outros momentos, já que mora no bairro há 33 anos e por conta da dominação das facções criminosas na localidade. 

 

Já a segunda testemunha de acusação foi Edilson Batista. Ele era vizinho de Joel, morava na mesma rua. Edilson se emocionou ao lembrar do caso e da irmã de Joel, Jéssica Caroline, lembrando que o menino tinha sido morto. 

 

Segundo Edilson, na noite do crime, ele estava na rua com os vizinhos, olhando as crianças brincando. Quando foi pra casa não tinha ninguém na rua. Na época do crime, a testemunha tinha 16 anos.

 

“Eram truculentas em alguns momentos”, disse Batista se referindo às abordagens policiais nesta mesma rua em outros momentos. 

 

Ele disse ainda que depois da ação os policiais efetuaram disparos para cima para dispersar a população. 

Caso Menino Joel: Veja como será júri popular que vai julgar policiais acusados de homicídio

Por Camila São José / Victor Hernandes

Caso Menino Joel: Veja como será júri popular que vai julgar policiais acusados de homicídio
Foto: Camila São José / Bahia Notícias

Os dois policiais militares denunciados pelo homicídio do garoto Joel Conceição Castro são julgados nesta segunda-feira (6), no Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza e do tenente Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), passam por júri popular e respondem por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. 

 

O julgamento ocorrido nesta segunda, conta com 7 jurados, onde 5 são homens e 2 são mulheres. Além disso, cerca de 15 testemunhas serão escutadas pelo júri, onde 5 são de defesa e 4 de cada réu. A acusação do caso, está sendo feita pelo promotor, Ariomar José Figueiredo da Silva. 

 

Já a defesa de Alexinaldo Santana Souza está sendo feita pelo advogado, Vivaldo Amaral. O profissional é o mesmo que inicou a defesa da médica Kátia Vargas, pelo duplo homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle. Bruno Teixeira Bahia faz a defesa de Eraldo Menezes. 

 

A previsão é de que sejam realizados dois julgamentos para analisar o caso.

 

RELEMBRE

Joel Conceição Castro, um menino negro de 10 anos, era morador do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no dia  21 de novembro de 2010, enquanto se preparava para dormir no quarto de casa, o garoto foi atingido e morto por um tiro que atravessou a janela. 

 

O disparo foi feito durante uma operação da 40ª CIPM, à época comandada pelo tenente Alexinaldo Santana de Souza. O laudo do Departamento de Perícia Técnica (DPT) comprovou que o disparo foi efetuado pelo soldado Eraldo Menezes de Souza.

 

Mesmo com a pouca idade, o garoto já se destacava por seu desempenho e paixão pela capoeira, seguindo os passos do pai, Seu Joel, com quem compartilhava também o mesmo nome. O menino chegou a participar de uma propaganda televisiva do Governo do Estado da Bahia.

 

(Matéria atualizada às 11h08) 

VÍDEO: “Hoje o sentimento é de alívio, esperança e justiça”, diz irmã do menino Joel antes de júri popular
Fotos: Camila São José / Bahia Notícias

O julgamento do ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza e do tenente Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo homicídio de Joel Conceição Castro, de apenas 10 anos, em 21 de novembro de 2010, previsto para acontecer na manhã desta segunda (6), foi marcado por protestos de ativistas de movimentos sociais, familiares e amigos, que com faixas e cartazes pediram justiça, 13 anos após o crime.

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Jéssica Caroline Castro, irmã de Joel, que na época do crime tinha apenas 16 anos, relembrou o caso e disse que ainda sente muita dor e saudade, e uma sensação de insegurança. “O que eu sinto até os dias de hoje é muita saudade, muita saudade de Joel. Joel era um menino encantador, cheio de sonhos. Eu era adolescente, tinha 16 anos, Joel com 10. Sonhava muito mais que eu. E com essa perda da forma como foi, que a gente crê na justiça, dói muito. Dói muito e só é esperança mesmo”, contou. 

 

Jéssica ainda afirmou que ao longo de 13 anos de espera, o que confortou toda a família foi a esperança na justiça e a fé. “13 anos depois a gente está aqui em busca de justiça, Que vai acontecer daqui a pouco com o júri popular. E só mesmo crendo em Deus, que ele fará justiça. Meu pai tem um projeto social, onde ele inclui crianças a partir de 10 anos de idade. Onde não tem ajuda nenhuma, mas ele faz com muito amor, muito carinho, porque ele sabia que era o que Joel gostava. Hoje, o sentimento é de alívio, esperança e justiça”, concluiu. 

 

PMs acusados de matar menino Joel Castro vão a júri popular nesta segunda-feira
Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (6), o caso do menino Joel Conceição Castro pode ganhar um desfecho. O ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza e o tenente Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo homicídio da criança de 10 anos, em 21 de novembro de 2010, vão a júri popular. O julgamento será realizado na sala do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, a partir das 8h.

 

Os réus são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. O crime ocorreu no bairro do Nordeste de Amaralina.  

 

Antes do início do júri, ativistas de movimentos sociais e familiares de Joel realizarão um ato público em frente ao fórum para pedir justiça pelo menino e por outras crianças, adolescentes e jovens mortos em decorrência de ações policiais nas periferias da capital baiana.  

 

O julgamento acontece 13 anos após a morte do menino Joel. 

 

RELEMBRE

Joel Conceição Castro, um menino negro de 10 anos, era morador do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no dia  21 de novembro de 2010, enquanto se preparava para dormir no quarto de casa, o garoto foi atingido e morto por um tiro que atravessou a janela. 

 

O disparo foi feito durante uma operação da 40ª CIPM, à época comandada pelo tenente Alexinaldo Santana de Souza. O laudo do Departamento de Perícia Técnica (DPT) comprovou que o disparo foi efetuado pelo soldado Eraldo Menezes de Souza.

 

Mesmo com a pouca idade, o garoto já se destacava por seu desempenho e paixão pela capoeira, seguindo os passos do pai, Seu Joel, com quem compartilhava também o mesmo nome. O menino chegou a participar de uma propaganda televisiva do Governo do Estado da Bahia.

MPF diz que Petrobras lançou água não tratada no mar por três anos
Foto: Agência Petrobras

Uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Petrobras lançou água não tratada no mar por cerca de três anos. O MPF abriu um inquérito na semana passada para detalhar a investigação.


As apurações começaram a partir de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras. Os fiscais constataram que a plataforma P-18 lançou água não tratada no mar regularmente, entre 2017 e 2020, durante os governos Temer e Bolsonaro. As informações são do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.


Nos últimos dois meses, o MPF já havia aberto outros dois inquéritos contra a empresa para apurar a mesma irregularidade. Apenas em 2023, já no governo Lula, a Petrobras foi multada em R$ 14 milhões pelo Ibama pelo despejo inadequado do material.


Procurada, a Petrobras não comentou.

Plenário do STF
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio.
 

Levantamento feito pela Folha aponta que, com exceção das sessões solenes de 1º de fevereiro (abertura do ano do Judiciário), do dia 22 de fevereiro (posse do ministro Flávio Dino), dos dias 6 e 13 de março e ainda 3 e 17 de abril, as outras registraram membros participando por videoconferência ou ausentes.
 

A ausência presencialmente se tornou polêmica após uma série de participações dos magistrados em eventos no exterior em dias com sessão no plenário da corte.
 

Em 2024, o ministro Dias Toffoli foi o que mais participou de sessões do plenário por videoconferência: foram 10. Ele é seguido por Kassio Nunes Marques (7), Luiz Fux (5), André Mendonça e Alexandre de Moraes (cada um com 4), Flávio Dino e Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Gilmar Mendes (1).
 

O único que esteve presente fisicamente em todas as sessões foi o ministro Cristiano Zanin. Já o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, não teve participação virtual em nenhuma, mas faltou a uma sessão presencial.
 

A participação a distância e a ausência são acompanhadas pela falta de transparência da corte e dos ministros sobre o motivo de não estarem presentes no plenário.
 

Há casos em que os ministros dificultam a possibilidade de identificar suas localizações ao usarem imagens genéricas como plano de fundo das participações por vídeo. Um dos mais comuns é uma foto da própria sede do Supremo.
 

Em outras situações, as participações por videoconferência chegam a ocorrer, inclusive, com ministros estando em seus gabinetes na sede do STF.
 

Quando há faltas, elas são justificadas internamente, mas não informadas ao público. Já a participação a distância é anotada como presença na sessão.
 

Foi no início da pandemia da Covid, em 2020, que o tribunal aprovou uma resolução regulamentando o uso de videoconferência em sessões do tribunal. À época, a inovação fez com que a corte não parasse de realizar sessões durante o período de distanciamento social.
 

Na sessão do dia 25 de abril, por exemplo, quatro ministros participaram por vídeo —Mendonça, Kassio, Moraes e Toffoli. Já o decano da corte, Gilmar Mendes, faltou à sessão.
 

Esses cinco ministros não costumam divulgar suas agendas, e seus compromissos como integrantes da corte ficam obscuros. Também não divulgam seus compromissos Fux e Dino. As exceções são Cármen, Barroso, Fachin e Zanin.
 

Apesar da falta de informação nas agendas, nos dias 24 e 25 Gilmar, Toffoli e Moraes estavam em Londres, no chamado 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que já promoveu almoço em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

Assim como no dia 25, Toffoli e Moraes participaram da sessão do plenário no dia 24 remotamente, e Gilmar faltou ao encontro do colegiado.
 

O evento em Londres aconteceu em um hotel luxuoso da capital inglesa e teve o patrocínio de empresas que têm ações no Supremo. A imprensa foi barrada e não pôde acompanhar os painéis, dos quais participaram, além dos ministros do STF, parlamentares e integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e membros do governo Lula (PT).
 

Na sessão realizada no plenário na última quinta-feira (2), Gilmar, Toffoli, Kassio, Moraes e Dino atuaram remotamente.
 

Gilmar participou na sexta (3) em Madri, na Espanha, do Fórum Transformações – Revolução Digital e Democracia, na Casa de América. O evento também contaria com a presença de Toffoli, mas ele não compareceu.
 

"Posso falar por mim. Não recebo cachês, e as viagens normalmente são pagas por quem convida. A gente faz isso e continua trabalhando. Ontem [quinta] mesmo eu participei da sessão [do STF] à distância", disse ao ser abordado no evento pela Folha.
 

O fórum na Espanha foi feito em parceria com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), fundado por Gilmar e conhecido por eventos com autoridades realizados em Portugal.
 

Com exceção de Zanin, a reportagem questionou os demais ministros do STF a respeito do motivo para participarem de parte das sessões por videoconferência (e se podiam informar onde estavam em cada uma dessas sessões) ou para faltarem neste ano.
 

Eles foram questionados tanto sobre o plenário como sobre as sessões das duas turmas, que acontecem com menos frequência.
 

Em nota conjunta, o Supremo respondeu que, "desde a pandemia, a participação remota nas sessões é uma prática utilizada pelos ministros que não estejam no tribunal por questões acadêmicas ou pessoais, sem prejuízo aos julgamentos".
 

"As faltas são sempre justificadas pelos magistrados", disse o órgão.
 

Dois dos ministros que têm agenda pública informaram, individualmente, o motivo para não estarem presencialmente em sessões do tribunal.
 

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que faltou no dia 7 de fevereiro porque "participou de encontro de presidentes e juízes de supremas cortes organizado pelo presidente do Conselho Constitucional da França, Laurent Fabius. A agenda institucional foi devidamente publicizada no site do STF". O próprio Barroso se justificou sobre a ausência ao presidir a sessão seguinte, no dia 8.
 

O ministro Edson Fachin também informou o motivo de ter participado por vídeo das sessões da Segunda Turma no dia 27 de fevereiro e do plenário nos dias 28 e 29 do mesmo mês.
 

"O senhor ministro esteve em Buenos Aires, para o Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro — Diálogo com o Código Civil Argentino, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, e, em razão dessa viagem, participou das sessões de julgamento daquela semana por via remota", disse o gabinete de Fachin. Os eventos foram divulgados em sua agenda.
 

A ministra Cármen Lúcia também tem agenda pública, mas nela não consta a previsão de ausência em plenário no dia 11 de abril. Nessa data, a ministra esteve em sessão do TSE durante a manhã e, à tarde, tinha previsão de participar de julgamentos no Supremo também, mas faltou.
 

Depois de Toffoli (com 10 sessões por videoconferência em plenário e atuação presencial na Segunda Turma), os ministros que mais participaram de sessões de forma remota incluindo as de turmas foram Kassio (7 do plenário e 2 na Segunda Turma), Fux (5 no plenário, uma na Primeira Turma e também uma falta), Mendonça (4 no plenário e uma na Segunda Turma) e Moraes (4 no plenário e atuação presencial na Primeira Turma).

Justiça emite mandado de prisão preventiva de motorista do Porsche

Por Isabella Menon | Folhapress

Justiça emite mandado de prisão preventiva de motorista do Porsche
Foto: Reprodução / TV Globo

A Justiça de São Paulo expediu, neste sábado (4), o mandado de prisão preventiva (sem prazo) do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssimo --em ambos os casos na modalidade dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de matar e ferir.
 

Agora, ele pode ser detido a qualquer momento. A reportagem procurou a defesa do empresário, que até a publicação desta reportagem não se manifestou. Na noite de sexta, o advogado de Fernando, Elizeu Neto, afirmou que recebeu com serenidade a decisão e que iria cumpri-la.
 

O advogado disse que vai recorrer da decisão e considerou a medida "desproporcional". "Medidas cautelares anteriormente impostas eram mais que suficientes", afirmou, por meio de nota.
 

Fernando causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52, ao bater na traseira do seu carro no dia 31 de março. De acordo com a perícia, ele estava a 156 km/h, enquanto Ornaldo a 40 km/h. Se condenado, a prisão pode somar até 20 anos de prisão.
 

A prisão de Fernando acontece após quatro pedidos do Ministério Público. Três deles foram negados pela Justiça.
 

No início da semana, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, negou o terceiro pedido de prisão preventiva. Ele argumentou que as motivações da Promotoria não têm "vínculo com a realidade dos autos e buscam suas justificativas em presunções e temores abstratos".
 

Nesta quinta (2), a promotora do caso, Monique Ratton, solicitou novamente a prisão. Ela alegou que, além de o caso preencher requisitos autorizados para a prisão preventiva, o empresário influenciou o depoimento da sua namorada, que apresentou às autoridades policiais informações idênticas às dadas pela mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade.
 

A promotora afirmou também que Fernando possui outros dois boletins de ocorrência que constam envolvimento em acidentes com outros automóveis. Em um deles, é registrado que o empresário atingiu dois motociclistas com seu veículo.
 

Na denúncia encaminhada, o Ministério Público considera que Fernando ingeriu álcool em dois estabelecimentos antes de dirigir no dia do acidente.
 

"A namorada e um casal de amigos tentaram demovê-lo da intenção de dirigir, mas o condutor ainda assim optou por assumir o risco", diz a Promotoria, que também citou a velocidade do carro, de 156 km/h na hora do acidente, de acordo com a perícia.
 

O órgão cita ainda que o amigo de Fernando também foi gravemente ferido e ficou na UTI por dez dias. "O denunciado só se apresentou 36 horas depois da colisão, tendo deixado o local dos fatos com autorização dos policiais militares que atenderam à ocorrência", afirma.
 

O Ministério Público também requisitou o compartilhamento de provas para que os agentes públicos respondam por "eventual cometimento de crime por terem cedido ao pedido da genitora do denunciado de levá-lo ao hospital, quando deveriam tê-lo escoltado até o local".
 

Imagens de câmeras corporais dos agentes mostram o jovem ao lado da mãe por volta das 3h do dia 31 de março. Os dois tentaram deixar o local, mas são impedidos por uma policial militar que diz precisar "qualificar" o jovem antes de liberá-lo. "Não pode tirar ele daqui assim", afirma.
 

A PM pergunta a outro colega se ele possui equipamento para teste de bafômetro no local, e o policial responde que não tem. Depois de conversar com o motorista, a policial militar fala com um bombeiro que diz que Fernando estava "um pouco etilizado".
 

A mãe de Fernando afirmou às autoridades policiais que o levaria até o hospital. Porém, quando as autoridades policiais foram até o estabelecimento descobriram que o empresário não havia estado lá.
 

De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), houve falha de procedimento dos policiais que atenderam a ocorrência pelo fato do motorista não ter sido submetido ao bafômetro.
 

O dono do Porsche se apresentou na delegacia na tarde de segunda, mais de 30 horas após a colisão.

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