Crise financeira bate ‘no bolso’ da OAB-BA e entidade cancela contratos de terceirizados
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
A crise financeira que atinge o país bateu no bolso da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). Na manhã desta sexta-feira (26), o presidente da Ordem, Luiz Viana, explicitou a situação financeira da seccional, que, se não adotar algumas medidas de readequação orçamentária, poderá fechar o ano com as contas no vermelho. A questão da vida financeira da OAB foi levantada pelos conselheiros Eduardo Rodrigues e Felipe Garbelotto. Viana pedirá que a gerência financeira da entidade exponha a situação para todos os conselheiros em uma reunião a ser realizada, ainda sem data prevista. Entretanto, Viana antecipou alguns dados, como o índice de inadimplência, que gira entorno de 42,5%. Segundo Viana, no período de sua reeleição, em novembro do ano passado, esse índice era de 27%, e que o orçamento aprovado para o ano de 2017, diante da estimativa de arrecadação, era de R$ 19 milhões. Disse que o ano de 2015 foi fechado com R$ 6 milhões em caixa, devido a um aporte de R$ 2 milhões do Conselho Federal, mas que, diante da falta de pagamento de anuidade dos advogados, o orçamento pode ficar em quase que pela metade, com cerca de R$ 9 milhões para executar todas as atividades da OAB. O sinal amarelo nas contas foi emitido em março deste ano e o sinal vermelho, de que seria necessário adotar medidas mais duras para evitar gastos, foi observado em maio. "Se não tiver uma mudança com os gastos, com o índice de inadimplência que a gente chega, a gente não fecha o ano no azul. Podemos fechar o ano no vermelho, mesmo tendo começado o ano com situação favorável. A diretoria determinou que fosse cortado tudo que absolutamente pudesse ser cortado. Nós estamos, sobretudo, cortando serviços de terceiros, porque a gente não quer demitir funcionários, mas se precisar fazer, vamos ter que demitir", disse lamentado. Entre os cortes, estão a restrição de compra de passagens, hospedagens, contratos com terceiros sendo cancelados, como de estacionamento, e cancelamento de linhas de celulares corporativos. O gestor da OAB, em sua fala, lembrou que o Brasil vive “uma crise econômica que nunca se vivenciou”. “É a maior crise econômica que a gente já vivenciou e está batendo no bolso da OAB”, frisa. Viana diz ainda que não “dá para manter o nível de comprometimento da OAB em serviços que presta e os gastos que se faz”. Luiz Viana também afirma que situação financeira mais grave vive a Caixa de Assistência dos Advogados (Caab), e que é preciso discutir com as 34 subseções no interior do estado a situação orçamentária da Ordem, e que terá que adotar posições que não “são simpáticas”. “Estamos, infelizmente, com uma dificuldade financeira grande, que vai atingir todos nós, mas precisamos compartilhar isso, tanto a decisão do que vai cortar, porque vai ter que cortar, quanto do que a gente vai fazer com relação a isso”, analisa. Com a situação financeira apertada, alguns conselheiros da seccional, atualmente, precisam pagar do próprio bolso custos com estacionamento próximo à sede da entidade, no Portão da Piedade, para participar do Tribunal de Ética e Disciplina, e que, em algumas atividades que tem custos, o grupo tem feito o rateio com os membros das comissões. Luiz Viana ainda analisou como a situação do impeachment da presidente Dilma Rousseff tem impactado na economia do país e que está “todo mundo com dificuldade de dinheiro”. Luiz Viana assegurou que os serviços prestados aos advogados não serão afetados. Sobre os advogados inadimplentes, afirmou que os nomes serão negativados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 21:10

Lewandowski defere pedido da defesa para ouvir só mais uma testemunha nesta sexta

por Igor Gadelha | Estadão Conteúdo

Lewandowski defere pedido da defesa para ouvir só mais uma testemunha nesta sexta
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu nesta noite pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que senadores só ouçam mais uma testemunha de defesa nesta sexta-feira, 26. Com a decisão, as duas últimas testemunhas só serão ouvidas neste sábado, 27. Lewandowski, que é responsável por conduzir o julgamento final do impeachment no Senado, também autorizou o pedido da defesa para trocar a próxima testemunha que falará. O ex-secretário executivo do Ministério da Educação do governo Dilma Luiz Cláudio Costa será o próximo a ser ouvido, em vez do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A previsão da defesa é de que Barbosa seja o primeiro a falar na sessão deste sábado, ainda sem hora exata para começar. Após o ex-ministro, senadores ouvirão o professor Ricardo Lodi. Senadores ligados à acusação, porém, pedirão a suspeição de Lodi, para que ele seja ouvido apenas como informante, como ocorreu com outras testemunhas.

Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 20:40

Julgamento de denúncia contra Gleisi sai de pauta do STF

por Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo

Julgamento de denúncia contra Gleisi sai de pauta do STF
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O julgamento sobre a aceitação da denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), inicialmente previsto para ocorrer na próxima terça-feira (30), foi adiado. O caso foi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir se torna a senadora e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, réus na Lava Jato. A defesa de Gleisi afirmou que não fez pedido de adiamento, mas confirmou ter recebido a informação do Supremo de que o caso ficaria fora da sessão da próxima semana. A 2ª Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes - presidente do colegiado -, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O casal é investigado desde março de 2015, suspeito de recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras, dinheiro usado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010. Nesta sexta (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse na sessão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ter atuado junto ao STF para "desfazer" o indiciamento de Gleisi e Paulo Bernardo. Mas o indiciamento do casal continua válido perante o STF, mesmo após pedido da defesa para anulação. No início de abril, a PF encaminhou o indiciamento ao Supremo. Como resposta, a defesa da petista protocolou uma reclamação sob argumento de que a polícia não pode indiciar parlamentares, já que a competência para decidir sobre a acusação de autoridades com foro privilegiado é do STF. Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com os argumentos da senadora. Para Janot, o indiciamento policial não possui efeito jurídico algum e apenas lança uma "pecha" ao investigado. "A par da irrelevância jurídica para o sistema acusatório, o indiciamento serve muito mais a desinformar que a informar", escreveu o procurador-geral. Segundo interlocutores do presidente do Senado, Renan Calheiros, o peemedebista fazia referência a outro caso e não ao indiciamento de Gleisi. Ele, na verdade, falava do pedido feito pelo Senado para invalidar as buscas feitas na residência funcional da petista no âmbito da Operação Custo Brasil - um desdobramento da Lava Jato, que tem como um dos alvos Paulo Bernardo. O pedido ainda não foi julgado pelo STF. Responsável pela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, confirma que o indiciamento de Gleisi não foi cancelado. "O indiciamento da senadora não foi cancelado pelo STF. Deveria ter sido, já que era incorreto. Mas, por questões processuais, a nossa impugnação foi rejeitada", afirmou.
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 19:55

Relatório que indicia Lula e Marisa é ‘peça de ficção’, diz defesa

por Rebeca Menezes

Relatório que indicia Lula e Marisa é ‘peça de ficção’, diz defesa
Foto: Reprodução / Facebook
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, criticaram o indiciamento dos clientes pela Polícia Federal (entenda aqui). Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (26), eles afirmam que o relatório elaborado pelo delegado Marco Antonio Anselmo “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”. “Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais”, garantem. Os advogados voltaram a defender que o tríplex no Guarujá (SP) é de propriedade da OAS e alegam que o relatório não contem elementos que possam superar a realidade jurídica. “Confirma ser o relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a ‘entrega’ do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação. Aliás, nem mesmo o delegado que subscreve o relatório sabe quando teria ocorrido essa “entrega” que ele atribui a nosso cliente”, diz a nota. Segundo a defesa, Lula só esteve uma vez no imóvel, acompanhado da esposa, mas o casal jamais teria usado o tríplex. Entre as alegações, os advogados também voltam a criticar um “inquérito oculto”, ao qual só teriam tido acesso há dois dias. Eles também defendem que o inquérito não tem respaldo jurídico: “A peça tem motivação política: o delegado Marcio Adriano Anselmo tem histórico de ofensas a Lula nas redes sociais e já expressou publicamente sua simpatia por campo político antagônico ao ex-presidente. Não se pode aceitar como coincidência o fato de o Relatório ser apresentado no meio do julgamento do impeachment da Presidente da República eleita com o apoio de Lula”, dizem.
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 19:40

Taxistas ajuízam ação para bloquear o aplicativo Uber

Taxistas ajuízam ação para bloquear o aplicativo Uber
Foto: Reprodução/ Acorda Cidade
Uma Ação Civil Pública contra a empresa Uber foi ajuizada nesta sexta-feira (26) pela Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT). A ação busca proibir o funcionamento e disponibilização do aplicativo no estado. Os taxistas alegam que o Uber traz prejuízos para a classe e requere que a Justiça proíba o funcionamento do aplicativo com multa diária de R$ 100 mil reais, caso a decisão não seja cumprida, além da condenação e indenização por perdas, além de danos materiais e morais.
PRE-BA recomenda que órgãos públicos fiscalizem atos de campanhas nas repartições
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado da Bahia (PRE-BA) recomendou que os dirigentes de órgãos públicos não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas instalações públicas. A recomendação afirma que os representantes devem adotar medidas para coibir o uso das repartições para campanha eleitoral dos candidatos. Em caso de descumprimento, a Lei das Eleições, 9.504/97, prevê aplicação de multas, que variam entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. As condutas irregulares, destacam os procuradores, serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que adotará as medidas cabíveis.
PSOL ingressa com representações no MP-BA para investigar administração de ACM Neto
Fábio Nogueira é autor da representação | Foto: Divulgação / PSOL
O candidato a prefeito de Salvador, Fábio Nogueira (PSOL), ingressou nesta sexta-feira (26) com duas representações no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o atual prefeito e candidato à reeleição, ACM Neto (DEM). Nas peças, protocoladas na sede do órgão no bairro de Nazaré e na Procuradoria de Justiça do MP-BA no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o socialista pede que o órgão investigue o aumento patrimonial do gestor que, de acordo com prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mais que dobrou nos últimos quatro anos. Em 2012, Neto declarou ter patrimônio de R$ 13,3 milhões, enquanto em 2016, reportou ter R$ 27,8 milhões em bens. A outra representação pede abertura de inquérito para investigar suspeitas de improbidade administrativa, devido a denúncias da vice-prefeita e candidata à prefeitura, Célia Sacramento (PPL), de superfaturamento nas obras de requalificação das orlas do Rio Vermelho e da Barra e da ciclovia do Subúrbio Ferroviário. Segundo Fábio, Neto precisa explicar aos soteropolitanos a “mágica” que teria feito para aumentar seu patrimônio. “Um prefeito não ganha tanto, não tem como ter uma renda dessa. Numa cidade como Salvador, dentro de uma crise como essa, essa fórmula do patrimônio precisa ser explicada. Tratam-se de coisas que precisam ser esclarecidas. A população não aguenta mais quem aumenta patrimônio sem explicação. A gente quer transparência no projeto político”, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. Motivo de uma das representações protocoladas por Fábio, as acusações de superfaturamento feitas por Célia já foram rebatidas por Neto, que afirmou que vai processá-la.
Lewandowski ameaça usar poder de polícia para coibir ofensas em sessão do impeachment
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ameaçou usar seu “poder de polícia” para manter a ordem durante o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Responsável por presidir a análise do processo, Lewandowski já suspendeu a sessão do Senado por duas vezes após os ânimos se exaltarem entre membros da Casa favoráveis e contrários ao afastamento definitivo da petista (leia mais aqui). Principais envolvidos na confusão desta quinta-feira (25), os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram a bater boca nesta sexta (26). A briga começou quando o democrata acusou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de tentar corromper testemunhas (entenda aqui) e foi chamado pelo petista de “desqualificado”. Foi quando Lewandowski rebateu: “Eu peço à vossa excelência que me ouça. Eu não posso permitir palavras injuriosas dirigidas a qualquer senador. Eu estou presidindo, vou usar meu poder de polícia para exigir respeito mútuo e recíproco”.
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 16:40

Presidente da OAB-BA deixa escapar que é contra impeachment de Dilma

por Júlia Vigné / Cláudia Cardozo

Presidente da OAB-BA deixa escapar que é contra impeachment de Dilma
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, deixou escapar uma declaração polêmica durante o debate realizado no Conselho Pleno da OAB-BA, realizado na manhã desta sexta-feira (26). O presidente acabou insinuando que é contra o impeachment de Dilma, fato que ele havia tentando desconversar desde o começo do processo, iniciado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Iniciamos ontem uma sessão de cassação da Presidente da República. Isso é muito sério, não é pouco sério não. Eu, por exemplo, estou convencido de que não tem crime de responsabilidade [contra a presidente afastada Dilma Rousseff]. Mas a OAB se posicionou pela responsabilização da Presidente da República. Isso parece que não nos atinge, mas atinge muito”. O presidente já havia afirmado que tinha ressalvas quanto à fundamentação do processo e destacava que o processo é formalmente jurídico, mas “materialmente político” (veja aqui). “Eu entendo, compreendo as críticas que são feitas, inclusive no sentido de que o fundamento, a causa para deliberar, que são as pedaladas fiscais seria crime de responsabilidade. Essa é uma questão muito delicada, porque esse é um juízo jurídico, mas a deliberação não será jurídica”, explica Viana.
Justiça mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha e esposa
Foto: Reprodução / Instagram
A Justiça Federal em Curitiba decidiu manter o bloqueio dos bens do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. A indisponibilidade dos ativos foi concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras, em 2011. De acordo com a Agência Brasil, a liminar para o bloqueio foi concedida em 14 de junho, e a defesa de Cunha entrou com recurso para suspender a medida. Os advogados questionaram a competência da 6ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, alegando entre outras coisas a prerrogativa de foro privilegiado do deputado federal. Eles afirmaram também não haver provas que atestem o recebimento de propina e o enriquecimento ilícito, em prejuízo à Petrobras. Relator da ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, que corre em paralelo ao inquérito penal contra o deputado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira negou todos os argumentos da defesa. “Agentes políticos são agentes públicos para fins de improbidade, e a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal diz respeito apenas aos atos inerentes ao exercício do mandato”, escreveu o desembargador a respeito da prerrogativa de foro alegada por Cunha. O magistrado citou também “fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras” como argumento para manter o bloqueio dos bens. Pela decisão, também permanecerão bloqueados os bens de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Diretoria Internacional da Petrobras, de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do esquema, e de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, dono da empresa que vendeu a participação no campo de petróleo no Benin para a Petrobras.
Lewandowski faz lobby por reajuste do STF enquanto conduz sessão de impeachment
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tem aproveitado sua posição de liderança na sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para buscar seus interesses. O magistrado, de acordo com a Folha, já ligou para senadores pedindo a aprovação do projeto que reajusta o salário dos ministros do STF. de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Há cerca de dois meses o próprio Lewandowski já havia conversado com o presidente interino Michel Temer (PMDB) pela aprovação do projeto, que tramita no Senado Federal e já dividiu a base aliada do presidente em exercício. A proposta deve ser votada no dia 8 de setembro.  
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 11:27

Conselheiro da OAB-BA pede vista de relatório sobre proibição do Uber em Salvador

por Cláudia Cardozo / Estela Marques

Conselheiro da OAB-BA pede vista de relatório sobre proibição do Uber em Salvador
Foto: Reprodução / Mercado Popular
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Eduardo Rodrigues, pediu vistas do relatório que analisa proibição do Uber em Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias, Rodrigues disse que o Plano de Mobilidade Urbana não tem previsão de serviço de transporte privativo e que o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa para transporte clandestino, mas justificou seu pedido por não saber se ali seria analisada a lei municipal ou a atividade exercida pelo Uber. “Não temos ainda regulamentação pra isso, seja no Plano de Mobilidade Urbana, que não permite, seja no Código de Trânsito Brasileiro, que dá multa para transporte privado sem placa vermelha. Acredito que não é por força da Justiça que possa ter modificação, mas sim por força legislativa”, explicou Rodrigues. Segundo o conselheiro, seria necessário modificar a legislação federal, o estatuto do taxista, o CTB e regulamentar a atividade do Uber, com preço máximo para respeitar e valorizar o consumidor e a quantidade de carros em circulação. Outro item da regulamentação deveria ser a obrigatoriedade da realização do curso de motorista profissional, além das vistorias de segurança rotineiras. O documento foi elaborado pelo relator do processo, Gustavo Moris, que não considera como negativo o deferimento do pedido de vistas. “Como o Ministério Público já entrou com ação está tramitando no Tribunal de Justiça da Bahia, isso não traz mais prejuízo ao cidadão. Aqui na OAB, o pedido de vistas vai qualificar o debate. O conselheiro Eduardo pediu e deve trazer alguns elementos que reforçam o entendimento dele”, comentou Moris. O tema voltará à pauta na próxima sessão da entidade. (Atualizado às 12h11)
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 11:00

Relator de sessão da OAB sobre Uber classifica lei municipal como inconstituicional

por Cláudia Cardozo / Luana Ribeiro

Relator de sessão da OAB sobre Uber classifica lei municipal como inconstituicional
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Membro do Conselho Pleno da secional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que realiza nesta sexta (26) uma discussão sobre a proibição do serviço Uber em Salvador, o advogado Gustavo Moris, relator da sessão, defende que a lei municipal que trata sobre o tema é "inteiramente inconstitucional". Moris argumenta que o artigo nº 30 da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade dos municípios, se refere apenas ao transporte coletivo. “A competência não inclui a possibilidade de editar leis sobre o tema. A competência para legislar sobre normas relativas ao transporte é da União, conforme dispositivos expressamente previstos na Constituição”, aponta. O conselheiro acrescenta que cabe ao município apenas “organizar e prestar o serviço de transporte coletivo urbano”.  Moris cita também que a OAB já havia se posicionado sobre o assunto em parecer emitido no ano passado, pontuando que ao Estado é que cabe legislar sobre direito urbanístico. A lei municipal que proíbe o transporte remunerado por particulares, caso no qual se enquadra os motoristas do Uber, foi sancionada no último dia 2 de junho.
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 10:45

Flashes: Welcome drink

por Adriana Barreto

Flashes: Welcome drink
RV LOUNGE | Foto: Arquivo pessoal

A advogada Maria Elisa Andrade mora no Canadá há alguns anos e, quando vem à Bahia, reúne sempre as amigas para celebrar a vida e a amizade. Um dos agitos reuniu uma turma de lulus do mundo jurídico no delicioso RV Lounge, no Rio Vermelho, com direito a lua cheia, drinks especiais e naked cake (dos deuses!) by Tereza Varjão. Sigam os flashes!



Maria Elisa Andrade

Andrea Miranda e Socorro Habib

Marielza Brandão e Carlota dos Humildes

Vera Medauar e Maristela Galvão

Jaqueline Campos e Esmeralda Oliveira

Maria Elisa e Lisbete César Santos

Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 10:40

Coité: Ex-prefeito candidato a vice é condenado por fraude em micareta

por Francis Juliano

Coité: Ex-prefeito candidato a vice é condenado por fraude em micareta
Foto: Divulgação
Candidato a vice em uma das chapas que concorrem à prefeitura de Conceição do Coité, na região sisaleira, o ex-prefeito da cidade Renato Souza dos Santos (PRB) foi condenado pela Justiça Federal por não ter prestar conta de R$ 150 mil, que deveriam ser empregados na micareta da cidade “Coité Folia” em 2010. A sentença da juíza Karin de Almeida Weh de Medeiros, da 1ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana, cobra devolução da quantia repassada (atualizada em 2013) da ordem de R$ 202 mil, além de suspensão dos direitos políticos de Renato por três anos, entre outras punições, o que pode inviabilizar a candidatura dele. Entre os itens da acusação do Ministério Público Federal, o réu não comprovou a apresentação de bandas e chegou a cobrar ingresso (R$ 90 no primeiro lote) pelo evento dito gratuito. Renato Souza concorre às eleições em Conceição do Coité como vice-prefeito na chapa do também ex-prefeito Ewerton Rios D’Araújo Filho, o Vertinho (DEM). A sentença é do dia 18 deste mês de agosto.
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 10:37

Presidente de comissão da OAB-BA critica falta de suporte em apresentação da Neojiba

por Cláudia Cardozo / Estela Marques

Presidente de comissão da OAB-BA critica falta de suporte em apresentação da Neojiba
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil secção Bahia (OAB-BA), Eduardo Rodrigues, criticou a falta de suporte da diretoria do conselho a uma apresentação do coral da Neojiba, em lançamento do programa OAB Vai à Escola. Durante abertura da sessão que trata da legalização do Uber em Salvador, nesta sexta-feira (26), Rodrigues disse que a única demanda do coral foi com táxi e alimentação e a OAB-BA não colaborou. “Fizemos rateio entre os membros da comissão e fizemos atividade que, para quem esteve presente, acabou se tornando muito bonita. Mas ficou essa vírgula, essa lacuna. Lacuna que poderia ter sido suprida, mas não foi”, afirmou, depois de dizer que compreende a necessidade de medidas de austeridade. Rodrigues criticou ainda que apresentou requerimentos para tratar do assunto, mas não obteve qualquer retorno. O presidente da Ordem, Luiz Viana, prometeu sentar com as pessoas que têm reclamações sobre os pedidos que não entraram em pauta e disse que, com parecer ou não, analisarão os casos na próxima sessão. 
Oeste Legal: Alvo de operação, capitão da reserva é exonerado pelo Detran
Foto: Reprodução / Facebook
Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão emitidos na Operação Oeste Legal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (25) para desarticular um quadrilha que atuava na grilagem de terras, o capitão da reserva Getúlio Cardoso Reis é coordenador da Controladoria Regional de Trânsito (CRT). Após o cumprimento do mandado, o Detran-BA decidiu exonerar Reis do cargo comissionado, que tem como função fiscalizar os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O órgão justificou a medida alegando que o objetivo era liberá-lo para “exercer o amplo direito de defesa”. "getúlio Cardoso Reis é capitão da Polícia Militar e foi cedido ao Detran para trabalhar inicialmente como coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Barreiras, no oeste do estado, e atualmente ocupava o cargo comissionado na sede do departamento, em Salvador, onde vinha desenvolvendo atividades bastante elogiadas por todos", diz o Detran em nota. A ordem judicial foi cumprida em Salvador, na Rua Belém do Pará, no segundo andar do Edifício Julita, na Barra. Segundo o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), o delegado Jorge Figueiredo, o apartamento foi revistado, mas nada foi encontrado. O capitão prestou depoimento e foi liberado na sequência. Outras quatro pessoas foram alvo da operação (veja aqui), por participar de um esquema de grilagem de terras na região de Formosa do Rio Preto. Os golpes somados rendem mais de R$ 30 bilhões (entenda o caso)
TJ-BA abre inscrições para Semana Literária em homenagem ao Dia do Livro
Foto: Nei Pinto/ TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebe até o dia 24 de setembro inscrições para a 3ª Semana Literária, que acontecerá de 24 a 27 de outubro. Poderão participar da promoção literária, além dos servidores do Judiciário baiano, escritores independentes, microempreendedores e mais livrarias, distribuidoras, editoras e sebos. Os interessados deverão apresentar proposta à Diretoria do 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia para exposição, comercialização de obras de escritores e também lançamentos de livros. A participação dos inscritos será efetivada com a assinatura dos termos de compromisso e de responsabilidade. O evento é em homenagem ao Dia Nacional do Livro, comemorado a 29 de outubro. A iniciativa visa ampliar a oferta de conhecimento, abrindo espaços para os profissionais que atuam no setor, a exemplo de proprietários de sebos, escritores, ilustradores, gestores de editoras, editores independentes e livreiros. O TJ-BA fornecerá, de forma gratuita, espaços físicos em perfeito funcionamento, bem como o apoio necessário para a montagem e desmontagem da exposição dos trabalhos literários. As atividades do Centro Cultural do Tribunal de Justiça ocorrem em dias úteis, durante o horário normal de expediente. No período de exposição das peças, é obrigatória a presença de pessoa responsável pelas mesmas, das 8 às 17 horas. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (71) 3372-7769, 3372-7768 e 3372-5039, ou pelo endereço eletrônico centrocultural@tjba.jus.br.
Juazeiro: Juiz nega pedido contra candidato e barra divulgação de pesquisa
Prefeitura de Juazeiro / Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias
A Justiça Eleitoral de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, negou uma acusação contra a candidatura de Paulo Bonfim (PCdoB). O juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, considerou nulo o pedido de apreensão de computadores de servidores municipais da prefeitura feita pela coligação “A cara de Juazeiro”, do postulante Joseph Bandeira (SD). Conforme o juiz, a medida cautelar não pode ser “deferida apenas com relatos e adunação de postagens em redes sociais, sem qualquer indício (circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias) de que nos locais são realizadas condutas tido por vedadas, sendo certo, por notório, que publicações em redes sociais podem ser realizadas até por smarthphones”, escreveu Paranhos. O magistrado ainda indeferiu a divulgação de uma pesquisa feita pela empresa TOP Projetos e Consultoria LTDA/Ampla Projetos e Consultoria. Segundo Roberto Paranhos, além de a empresa ter como atividade econômica principal a prestação de serviço de transporte escolar, a pesquisa apresenta “ausência de nível de confiança e margem de erro [...] bem como a omissão do nome de candidatos em algumas perguntas do questionário”. Em Juazeiro, quatro candidatos concorrem ao pleito. Além de Paulo Bonfim e Joseph Bandeira, Charles Leão (PPS) e Márcio Feitosa (PRP) disputam o executivo da cidade.
Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 09:00

Procuradoria abre inquérito para investigar Feliciano por suspeita de estupro

por Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo

Procuradoria abre inquérito para investigar Feliciano por suspeita de estupro
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), para apurar suspeita de abuso sexual. O pedido atende requerimento feito pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal e se refere à denúncia da jornalista Patrícia Lélis, de 22 anos, que afirmou ter sofrido tentativa de estupro, assédio sexual e agressão pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Além de acusar Feliciano, a jovem afirmou à polícia que foi mantida sob coação e ameaça pelo chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer, na semana em que esteve em São Paulo - entre 30 de julho e 5 de agosto -, porque pretendia denunciar o deputado do PSC. Feliciano jáé alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a contratação de cinco pastores pelo seu gabinete que não estariam cumprindo as suas funções. O processo corre no STF por conta do deputado contar com foro privilegiado.
Provas do concurso para Defensoria Pública da Bahia serão aplicadas em setembro
Foto: Carol Garcia/ GOV-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) divulgou nesta quinta-feira (25) a data da prova do concurso público para defensores. Mais de 6,5 mil inscritos farão as provas do certame no domingo (4) de setembro. No total, são disponibilizadas 17 vagas de defensores públicos. Dos 6.571 inscritos, 1.012 concorrem às cotas reservadas para negros e 96 às vagas reservadas para pessoas com deficiência. A Fundação Carlos Chagas, responsável pela aplicação da prova, divulgou a relação dos candidatos que disputam as vagas reservadas (clique aqui para ver). As provas serão aplicadas em Salvador e os candidatos serão informados quanto ao local através de Cartão Informativo, que será enviado pela fundação, para os e-mails previamente cadastrados. A prova objetiva terá 100 questões objetivas. Os candidatos devem se apresentar no local indicado em seus cartões às 8h (horário local), sendo que o fechamento dos portões será às 8h30min. O concurso será composto ao todo por quatro etapas: prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória); provas discursivas de caráter específico (eliminatória e classificatória); prova oral (eliminatória e classificatória); avaliação de títulos (classificatória).

Sexta, 26 de Agosto de 2016 - 07:40

Ryan Lochte é indiciado por falsa comunicação de crime pela Polícia Civil do Rio

por Fábio Grellet e Clarice Cudischevitch | Estadão Conteúdo

Ryan Lochte é indiciado por falsa comunicação de crime pela Polícia Civil do Rio
Foto: Peter H. Bick
O nadador norte-americano Ryan Lochte, de 32 anos, foi indiciado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por falsa comunicação de crime, conduta que pode ser punida com prisão de um a seis meses. O inquérito foi concluído nesta quinta-feira pela Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) e encaminhado ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, que vai decidir se instaura ou não o processo. Na madrugada de 14 de agosto, após sair de uma festa e quebrar objetos enquanto urinava no banheiro de um posto de combustíveis, o nadador que conquistou medalha de ouro na prova olímpica de revezamento 4x200 metros se envolveu em um tumulto com seguranças do estabelecimento comercial. Depois, comunicou à polícia que havia sido assaltado. Ele estava acompanhado por outros três nadadores norte-americanos. Ao investigar a denúncia, a polícia descobriu que Ryan Lochte havia mentido. O nadador voltou para os Estados Unidos em 15 de agosto, dia seguinte ao falso assalto, e chegou a pedir desculpas pela mentira. No relatório do inquérito, a Polícia Civil sugere ao Poder Judiciário que emita carta rogatória à Justiça norte-americana para que o nadador seja citado nos Estados Unidos. Outra recomendação foi o envio de uma cópia dos autos para a Comissão de Ética do Comitê Olímpico Internacional (COI). O delegado titular da Deat, Clemente Braune, afirmou que Lochte deve ser intimado para vir ao Brasil caso o processo seja instaurado. Segundo Braune, o nadador não pode prestar depoimento sobre o caso nos Estados Unidos. Segundo o Ministério da Justiça, se a Justiça brasileira quiser ouvir o nadador deverá fazer um pedido de cooperação jurídica internacional à Justiça norte-americana. A pasta informou que esse pedido pode ser formulado pelo juiz, pelo promotor ou pelo delegado responsável pela investigação e encaminhado ao Ministério da Justiça. Caberá ao Ministério encaminhar o pedido de cooperação à Justiça dos Estados Unidos. O pedido provavelmente será fundamentado no acordo bilateral existente entre Brasil e Estados Unidos sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal. Não há prazo para a apresentação desse pedido - isso depende da avaliação da autoridade que investiga o caso. James Feigen, que também mentiu em depoimento para a Polícia Civil do Rio, não foi indiciado porque fez um acordo de transação de pena e pagou R$ 35 mil, que serão doados a uma ONG brasileira. Os outros dois nadadores que integravam o grupo, Gunnar Bentz e Jack Conger, foram liberados porque não chegaram a mentir sobre o ocorrido.

Procuradores do MPF planejaram investigar outros dois ministros do STF, diz coluna
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
O ministro Dias Toffoli não foi o único do Supremo Tribunal Federal (STF) a entrar na mira da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a coluna de Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, os procuradores tentaram investigar, além de Toffoli, também assessores e familiares de outros dois magistrados da corte. Segundo a publicação, o STF também está ciente das apurações, enquanto o governo também acompanha de perto a crise entre os órgãos. O vazamento da informação de que Toffoli aparecia na delação premiada da empreiteira OAS criou um racha entre os procuradores ligados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília, e o grupo que conduz a operação em Curitiba. O grupo ligado a Janot era contra inclusão do nome do ministro nas tratativas, porque as primeiras informações fornecidas pela OAS não representavam crime. A informação que corre é de que procuradores do Paraná vazaram a informação sobre Toffoli depois de se dar conta que o ministro, por ter foro privilegiado, não poderia ser investigado.
Quinta, 25 de Agosto de 2016 - 19:40

Presidente do TST defende flexibilização de leis trabalhistas para superação da crise

por Roberta Pennafort | Estadão Conteúdo

Presidente do TST defende flexibilização de leis trabalhistas para superação da crise
Foto: Divulgação / TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu nesta quinta-feira (25) a flexibilização das leis trabalhistas como forma de superação da crise econômica no país. Ele ressaltou a importância da prevalência das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores de modo a se preservar empregos e direitos trabalhistas. "Espero que possa haver uma atualização da legislação atual, de tal forma que possamos chegar a um ponto de equilíbrio, porque senão não vamos sair da crise", afirmou Gandra, na abertura do seminário que comemora os 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, realizado até esta sexta (26), na Fundação Getulio Vargas, no Rio. "Temos que prestigiar a negociação coletiva e conseguir um marco regulatório para a terceirização. Alguns pontos da CLT em que se possa fazer alteração podem dar mais segurança às empresas e emprego para os trabalhadores", disse. Gandra citou o intervalo intrajornada como um ponto que deve ser debatido entre empregado e empregador, sem interferência do Estado. O ministro afirmou ainda que a Justiça do Trabalho não está preparada para absorver as ações decorrentes de demissões motivadas pela crise, uma vez que vem sofrendo cortes orçamentários. "Este ano recebemos 3 milhões de reclamatórias, quando o normal são dois milhões. Se continuarem os cortes, a Justiça do Trabalho vai fechar as portas", afirmou o presidente do TST.
Companhia do Metrô de Salvador é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais
Foto: Secom/ Bahia
A Companhia do Metrô da Bahia foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por descumprimento de normas de jornada de trabalho. Além da indenização, os empregados deverão receber descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, sem prejuízo da A decisão é da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A indenização será revertida em favor de entidades ou projetos ainda não especificados, a pedido do MPT. A decisão considerou que a empresa submetia os empregados a jornadas excessivas de trabalho.
Emissoras devem decidir quais ‘nanicos’ participarão de debate eleitoral, decide STF
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), um dia antes do início da propaganda eleitoral gratuita dos candidatos ao pleito municipal de outubro, mudar dispositivos da Lei Eleitoral (9.504/1997), que trata da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A maioria dos ministros concordou em manter a regra que exige que os candidatos devem ter no mínimo nove deputados do partido na Câmara para participarem de debates. Entretanto, a legislação que definia que a participação de candidatos que não tivessem representantes suficientes na Câmara deveria ser feito por 2/3 dos candidatos foi alterada. Agora quem decide quais candidatos “nanicos” - aqueles que não têm representação suficiente na Câmara - irão participar é a própria emissora. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendia uma nova lei eleitoral quanto aos debates políticos. Além da Adin 5423, outras quatro Adin foram julgadas em conjunto, por terem ligação com o tema, e foram protocoladas por oito partidos. O ministro Dias Toffoli, relator de três ações, afirma que houve razoabilidade na recente reforma eleitoral e julga todas as ações improcedentes. "Há uma nova forma de fazer política: as redes sociais, que podem tornar ainda mais 'aborrecentes' a propaganda no rádio e TV”. Para o ministro, a lei que determina número mínimo de parlamentares para que partido seja chamada para o debate é constitucional. A ministra Rosa Weber rejeitou as ações contra a restrição de candidatos de partidos pequenos em debates. Já o ministro Luiz Barroso afirmou que as emissoras devem convidar os candidatos com direito por bancadas de partido, mas que podem convidar outros que quiserem. O ministro negou as ações, mas quer interpretações para que candidatos aptos não possam excluir de debates os que forem convidados por emissoras. Barroso brincou, ainda, afirmando que alguns candidatos reclamam que o tempo que possuem na televisão não é suficiente nem para assistir os 100 metros rasos do atleta Usain Bolt. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, discorda de Barroso e ressalta que as emissoras têm interesses comerciais, que o Brasil vive uma realidade de ‘hiperpartidarismo’ e que as emissoras poderiam dar impulso ou prejudicar candidatos ao escolher quais iriam para os debates. Lewandowski afirmou que a exclusão de candidatos que partido não têm 2/3 de representação nos debates é proporcional. A maior divergência dos ministros era quanto a quem deveria dar uma palavra final na participação dos debates: a emissora ou 2/3 dos candidatos. O ministro Teori Zavascki julgou improcedentes as ações. “Não vejo como tentar melhorar essa lei. E não vejo que a lei seja compatível com a Constituição Federal”, afirmou. O ministro Celso de Mello afirmou que a regra de precisar de nove deputados na Câmara “rompe igualdade de participação no processo eleitoral”. “Grupos políticos minoritários não podem ter vedado acesso ao processo eleitoral”, afirmou. Mello citou Erundina (PSOL-SP) que não participou do debate mesmo com alto índice de aceitação nas pesquisas.
Quinta, 25 de Agosto de 2016 - 17:20

Barreiras: Estado terá que viabilizar realização de exame em menor em até 15 dias

por Marcos Maia / Cláudia Cardozo

Barreiras: Estado terá que viabilizar realização de exame em menor em até 15 dias
Foto: Reprodução / Commons Wikimedia
O Estado da Bahia terá 15 dias para viabilizar a realização de uma broncoscopia, em um menor que vive no município de Barreiras, Bacia do Rio Grande. A decisão da Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O estado recorreu ao órgão para tentar reverter uma decisão anteriormente da 1ª Vara da Infância e Juventude, com base em uma ação civil demandada pelo Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA). Na ocasião, uma liminar determinava que o Estado promovesse encaminhasse Daniel Rocha Alves para um Centro Especializado a fim de que fosse realizado o procedimento, que permite a visualização interna do sistema respiratório, em 24 horas. O Estado da Bahia, através do Procurador Leonardo Mota Costa Rodrigues, alegava que a decisão “revela-se precipitada, representando um enorme equívoco, dada a matéria debatida na ação originária e o reflexo negativo da medida em prejuízo à saúde pública e ao próprio Agravado”.  “O perigo da demora não é aquele perigo abstrato, mas o que, concretamente, pode resultar, a um só tempo, lesão grave e de difícil reparação”, salientou a desembargadora, e relatora do processo, Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora.
Mulher que ficou paraplégica após vacinação contra gripe será indenizada pela União
Foto: Divulgação / STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça (23) que a União terá que indenizar em R$ 100 mil uma mulher que, ao receber uma vacina contra a gripe influenza da campanha de imunização do Ministério da Saúde, ficou paraplégica. A mulher começou a sentir dificuldades motoras depois de receber a dose, o que culminou com a impossibilidade de locomoção e o diagnóstico da síndrome de Guillain-Barré. Ela pediu a condenação da União por danos morais e materiais no valor de R$ 680 mil, adicionado de pensão vitalícia. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) estabeleceu indenização de R$ 50 mil pelos danos, mas negou o pedido de pensão vitalícia. NO STJ, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, fixou a compensação em R$ 100 mil e concedeu a pensão vitalícia, assim como a indenização por danos materiais.
Batalha judicial: Juiz determina retirada de conteúdo de página no Facebook de Alice
Foto: Montagem / Bahia Notícias
O juiz Álvaro Marques de Freitas Filho, da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, determinou nesta quinta-feira (25) que a candidata a prefeita de Salvador, deputada federal Alice Portugal (PCdoB), retire da página de sua campanha no Facebook uma postagem contra o candidato à reeleição ACM Neto (DEM). De acordo com a liminar, em caso de descumprimento da decisão, a comunista terá de pagar multa diária de R$ 1 mil. Na publicação, realizada na noite desta quarta (24), a deputada postou uma montagem com a imagem do democrata junto a afirmações de que ele seria “prefeito do golpe", em referência às articulações pelo processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O pedido de liminar, feito pelo advogado Ademir Ismerim, foi impetrado pela coligação “Orgulho de Salvador”, encabeçada por Neto, composta também pelos partidos PSDB, PMDB, SD, PTC, PRB, PSC, PTB, PV, PPS, PTdoB, PSDC, PHS, PMB e PEN.
Associações do MP diz que acusações a Janot sobre Lava Jato são 'vãs'
Foto: STF

Diversas associações que representam todo o Ministério Público no Brasil divulgaram uma nota de apoio ao trabalho do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e à Força-Tarefa Lava Jato, no combate à corrupção. A nota é uma reação após inúmeras “acusações vãs” de vazamento criminoso e mal intencionado por parte dos investigadores, além de veiculação de matérias na mídia com fatos inverídicos. “A atuação do Ministério Público na Lava Jato tem sido técnica, completa, e, acima de tudo, republicana, avançando sempre em busca da elucidação dos fatos, sem escolher e sem evitar o envolvimento de quem quer que seja”, afirma a nota. As associações que a investigação contraria diversos interesses, e por isto, a operação é criticada. Na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida na terça-feira (23) foi aprovada moção de apoio ao trabalho realizado por Rodrigo Janot. A moção foi proposta pelo conselheiro Antônio Duarte, procurador de Justiça Militar, após Rodrigo Janot se posicionar em relação a equívocos cometidos pela imprensa na cobertura das ações da Lava Jato. “O Ministério Público tem uma atuação autônoma e independente. Não é influenciado por poder ou partido e só está do lado da verdade”, afirmou Janot. As críticas foram feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O ministro acusou procuradores da Lava Jato de vazar informações a respeito de uma delação da OAS sobre Dias Toffoli. Na declaração, Mendes cobrou punição dos responsáveis, colocando em cheque o trabalho idôneo realizado pelo MP.

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