Maioria dos pedidos de impeachment de Temer tem como base áudio sobre Cunha
Foto: Lula Marques/Agência PT

O áudio que revela uma conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista embasa oito dos nove pedidos de impeachment já protocolados na Câmara dos Deputados. O trecho mais utilizado nos embasamentos é o que Temer dá aval para pagamento do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. O perito Ricardo Molina, contratado por Michel Temer, diz que o áudio é inconclusivo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment de Temer na quinta-feira (25), e diz que seu pedido se difere dos demais por ser “técnico e responsável” (clique aqui e saiba mais). A petição não é embasada no áudio, e sim no trecho em que Joesley diz ter comprado juízes e procuradores para escapar das investigações. Para a Ordem, os fatos podem ser classificados como “prevaricação e crime de responsabilidade”. O próprio Temer confirmou a conversa, mas disse que não tomou nenhuma atitude por não ter acreditado na conversa de Joesley. Ainda há uma discussão se o áudio sofreu edição. A Procuradoria Geral da República (PGR) enfoca a denúncia no fato de um interlocutor indicado pelo presidente, Rodrigo Rocha Loures, ter sido flagrado com uma mala com R$ 500 mil, propina da JBS.  O inquérito da PGR ainda é embasado em 15 elementos sobre a conduta de Temer. O único pedido de impeachment que cita o recebimento de valores por Loures é do deputado João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA). Segundo o Jornal F. de São Paulo, o sentimento na Câmara é de que não há qualidade nos pedidos de impeachment, e dificilmente um pedido venha prosperar, primeiramente, pois a abertura do afastamento depende da aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se ele se recusar a apreciar os pedidos, a oposição pode recorrer ao plenário da Câmara, que também coloca a decisão nas mãos de Maia, por ser quem define a pauta de votações. Se o governo não conseguir aprovar nenhuma matéria nesta terça-feira (23) na Câmara, como as reformas, demonstrará que Temer não terá forças para governar. 

STF condena Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro
Foto: Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23) o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por crimes de lavagem de dinheiro. Segundo os ministros, o progressista ocultou e dissimulou recursos desviados da construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Roberto Marinho, enquanto era prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996. Relator da ação, o ministro Edson Fachin teve o voto seguido por outros três colegas: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio foi contra, pois o crime que originou a lavagem de dinheiro prescreveu. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Maluf desviou mais de US$ 172 milhões. Entretanto, como parte dos crimes prescreveu, Fachin considerou apenas desvios de US$ 15 milhões. Ainda de acordo com o MPF, Maluf teria usado transações no exterior para repatriar os desvios.  "Entendo devidamente constatada a materialidade bem como a autoria do réu Paulo Salim Maluf entre o ano de 1998 e 2006, de forma permanente ocultou e dissimulou vultuosos valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva utilizando-se para isso diversas contas bancárias e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey, abertos em nomes de empresas offshores", disse, segundo a Folha. 

Justiça Federal nega pedido de aposentadoria a lavradora com transtorno obsessivo
Foto: Marcos Maia/ Bahia Notícias
Uma lavradora diagnosticada com Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) não poderá ser aposentada por invalidez, por não estar incapacitada para o trabalho. O pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria foi negado pela Subseção da Justiça Federal em Paulo Afonso e foi mantida pela 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia. No recurso, a trabalhadora alegou que faz jus ao benefício, pois um laudo pericial apresenta a incapacidade para o trabalho, diante de suas condições pessoais, as circunstancias específicas do como idade, grau de instrução, contexto socioeconômico-cultural e perspectiva razoável de acesso ao mercado de trabalho e a profissão. O relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou que a perícia médica judicial concluiu que a autora tem TOC, com predominância de pensamentos obsessivos ou ruminações e que a requerente não está incapacitada para o exercício de sua atividade laborativa. Quanto à questão referente aos aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais da rurícola, o magistrado entendeu que esses argumentos precisam ser analisados juntamente com os elementos previstos no artigo 42 da Lei de Benefícios da Previdência Social, e não isoladamente.
Terça, 23 de Maio de 2017 - 13:40

João Santana e Mônica Moura vão depor contra Lula

João Santana e Mônica Moura vão depor contra Lula
Foto: Reprodução / TV Globo

O ex-marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher, Mônica Moura, foram convocados pelo Ministério Público Federal (MPF) como testemunhas de acusação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na denúncia referente ao sítio de Atibaia. O casal fechou acordo de delação premiada. Segundo informações do jornal O Globo, a denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (22) à Justiça Federal de Curitiba e diz respeito aos gastos com reformas do sítio, que teriam somado R$ 1 milhão. Para os procuradores, as obras foram contrapartida de contratos da Petrobras para a Odebrecht, OAS e Grupo Schahin. Entre as 25 testemunhas de acusação arroladas, 17 são delatores da Lava Jato. Entre eles, Delcídio do Amaral e Pedro Corrêa; os ex-diretores da Petrobras, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa; os operadores de propina Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, e Milton Pascowitch; e os empresários Augusto Mendonça Neto, da Setal; Ricardo Pessoa, UTC; e Milton Schahin, do Grupo Schahin.

MPF pede condenação de Cabral por corrupção e 114 atos de lavagem de dinheiro
Foto: Reprodução / MPF

O Ministério Público Federal do Paraná apresentou na noite desta segunda (22) as conclusões dos procuradores sobre processo da Lava Jato que tem como alvo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ). O MPF requereu a condenação de Cabral pelos crimes de corrupção passiva e por 114 atos de lavagem de dinheiro. Segundo informações do portal G1, os procuradores acusam o peemedebista de receber propina da Andrade Gutierrez em troca de contratos de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os procuradores afirmam que o ex-governador solicitou a propina, em conjunto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, pediu propina aos empreiteiros e indicou pessoas de confiança para receber os valores. O MPF também recomendou a condenação da ex-primeira dama Adriana Ancelmo e outras três pessoas. As defesas precisam apresentar as alegações finais até o dia 5 de junho para apresentar as alegações finais. Após essa data, o juiz Sérgio Moro já pode emitir sua decisão. Preso desde 17 de novembro do ano passado, Cabral se tornou réu na Justiça Federal do Paraná no dia 16 de dezembro. 

Ação de trabalhador de Sergipe será julgada na Justiça do Trabalho de Itabuna
Foto: Circuito 10

A vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, é competente para julgar uma reclamação trabalhista de um operador de máquinas de Estância, em Sergipe, contratado pela empresa Bueno Engenharia e Construção Ltda. para prestar serviços na cidade. A competência foi determinada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em decisão anterior, a Segunda Turma do TST havia reconhecido a competência da Vara do Trabalho de Estância para analisar e julgar a ação do empregado, considerando que era o local da sua residência e que ele não dispunha de meios financeiros para arcar com os custos de deslocamento para Itabuna, distante cerca de 560 km. A empresa sustentou que o empregado, por ter sido contratado e prestado serviços exclusivamente em Itabuna, deveria ter ajuizado a ação trabalhista naquela cidade, e não em Estância. Segundo o ministro Cláudio Brandão, o artigo 651 da Consolidação das Leis Trabalhistas define que a competência é determinada pelo local da prestação de serviços (caput), e, quando o empregador realiza atividades fora do lugar do contrato, o trabalhador pode ajuizar a reclamação tanto no local da contratação quanto no da prestação dos serviços. O ministro destacou que, diante do princípio do livre acesso à Justiça, da hipossuficiência econômica e da distância entre seu domicílio e o local da prestação dos serviços, a competência seria do juízo do domicílio do autor. Entretanto, salientou que o TST firmou entendimento no sentido de que essa hipótese só se aplica quando a empresa possuir atuação em âmbito nacional e, ao menos, que a contratação ou a arregimentação tenha ocorrido naquela localidade. A decisão foi por maioria, ficando vencidos os ministros José Roberto Freire Pimenta e Brito Pereira, e com ressalva de entendimento do ministro Walmir Oliveira da Costa.

Salvador sedia Congresso Brasileiro de Direito do Mar; evento começa na quinta-feira
Foto: Manu Dias/ Secom-BA

Salvador sedia a segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito do Mar, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). O evento começa nesta quinta-feira (25) e termina na sexta-feira (26), no Centro de Convenções do Cond. Mundo Plaza, em Salvador. O congresso é coordenado pelos professores Thiago Borges e Tiago Zanella, e contará com palestrantes nacionais e internacionais. Ainda serão apresentados de trabalhos enviados de todo o Brasil. Na oportunidade será lançada a obra Direito do Mar: Reflexões, Tendências e Perspectivas. Inscrições abertas no site (acesse aqui).

Brumado: A pedido do MP, prefeitura exonera servidores por nepotismo
Foto: Brumado Notícias

A Prefeitura Municipal de Brumado exonerou 12 servidores na última sexta-feira (19), a partir de uma recomendação do Ministério Público da Bahia para coibir nepotismo na cidade. Outros dois servidores continuam trabalhando, mas foram afastados de funções de confiança que ocupavam. A recomendação foi expedida no último dia 9 pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite. Ele pediu que o prefeito anulasse as contratações de Rodrigo Cunha de Vasconcelos e de Fabrícia Pinchemel Amorim Castro, bem como de todos os agentes públicos que fossem cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargos de confiança ou de função gratificada na administração pública municipal. O MP recomendou ainda que se evite a formação de novos contratos, designações ou nomeações que não atendam às restrições.

Terça, 23 de Maio de 2017 - 00:00

Lei criada para proteger servidores da AL-BA é declarada inconstitucional pelo TJ

por Cláudia Cardozo

Lei criada para proteger servidores da AL-BA é declarada inconstitucional pelo TJ
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional a Lei 13.224/2015 da Assembleia Legislativa (AL-BA), que relotou servidores de outros órgãos na Casa. Entretanto, o relator da matéria, desembargador Baltazar Miranda, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, considerou que era necessário fazer uma modulação para não prejudicar os servidores atingidos pela lei. O desembargador pondera que todos eles têm o orçamento familiar, vida pessoal e profissional organizada com os vencimentos que recebem ao longo dos anos, inclusive parcelas a eles incorporadas, que, acaso sejam reduzidos, pode trazer "consequências imprevisíveis". A lei foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e uma liminar já havia suspendido os efeitos da lei em agosto de 2015 (clique aqui e saiba mais). A legislação questionada surgiu no Projeto de Lei nº 21.044/14, da Mesa Diretora do Poder Legislativo baiano, acrescentando à Lei Estadual nº 8.971/04, que disciplina o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da AL-BA, o artigo 55-A. O projeto foi aprovado sem qualquer alteração e foi encaminhado para o governador. Entretanto, o chefe do Executivo não sancionou nem vetou a proposta no prazo legal, e, com isto, o projeto foi transformado em lei. O governador Rui Costa afirmou que texto não teve qualquer participação do Poder Executivo, “seja na sua elaboração, seja na sua aprovação”. A AL-BA questionou a liminar e afirmou que os “atos praticados já foram exauridos e não comportam mais a sua declaração de inconstitucionalidade, e ainda que, com a certeza da concretização da inconstitucionalidade da lei objurgada, não mais pretende usá-la, já que, declarada sua inconstitucionalidade, esta somente inibirá futuras alterações, espírito do qual não se nutre a lei”. Para o relator, a lei, “mesmo que inconstitucional -, foi feita somente para proteger os servidores relotados e redistribuídos para os seus quadros”. A Procuradoria Geral do Estado também entendeu que a lei era inconstitucional do ponto de vista formal e material. Baltazar Miranda pontua que a lei “ultrapassou todos os limites regulamentares relativos à organização e ao funcionamento do próprio Legislativo”. Além do mais, ignorou a determinação legal de preenchimento de cargos públicos por concurso e instituiu “modalidade de provimento derivado horizontal que possibilita que servidores de outros poderes sejam transferidos, sem concurso, para o corpo funcional da Assembleia Legislativa”. A AL-BA ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a validade da norma. 
Acordo de R$ 3,3 milhões firmado na Justiça do Trabalho beneficia hospital em Itabuna
Foto: Divulgação

A juíza Eloina Maria Barbosa Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, destinou R$ 3,3 milhões de um acordo firmado pelas Lojas Americanas para construção de um centro de radiologia na cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O recurso é fruto de um acordo firmado no curso de um processo trabalhista em Itabuna. O valor será destinado para construção do centro no Hospital Manoel Novaes, bem como para a aquisição de equipamentos e reforma de três enfermarias do Hospital de Base daquela cidade. O acordo foi homologado na quinta-feira (18). O pagamento será dividido em 10 parcelas iguais, a vencer a cada dia 12. Ainda segundo os termos do acordo, a realização das obras na área da saúde fica sujeita à fiscalização, a qualquer tempo, pela Justiça do Trabalho.

Sérgio Moro homologa acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro homologou nesta segunda-feira (22) os acordos de leniência da Odebrecht e da Braskem, assinados com os procuradores da Operação Lava Jato em dezembro do ano passado. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o magistrado não levantou o sigilo do documento. O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, permite a continuidade das atividades das empresas investigadas. A Odebrecht vai pagar multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A Braskem, por sua vez, se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões para os mesmos países.

Eventual candidatura de Cármen Lúcia é vista com reservas pelo STF
Foto: Nelson Jr/ STF

A eventual candidatura da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, à Presidência da República, por eleições indiretas no Congresso, é vista com ressalvas pelos integrantes da corte. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, com a crise que abala o governo do presidente Michel Temer, após a delação da JBS, o nome dela tem sido considerado como opção por partidos como o PSDB. Em entrevista à coluna, um dos magistrados afirmou que se Temer sair do cargo e Cármen Lúcia vier a ser candidata, poderia passar uma impressão de que houve uma movimentação do Supremo para esse desfecho, o que afetaria a credibilidade do tribunal. Outros dois magistrados acreditam que ela nem mesmo poderia concorrer, devido à regra de desincompatibilização, que exige que candidatos deixem cargos públicos seis meses antes de uma eleição. Não há norma específica, no entanto, referente a uma eleição presidencial indireto após afastamento de dois presidentes, algo inédito na história do país. Um dos integrantes do STF considera também que Cármen Lúcia não teria o perfil e a personalidade adequados para assumir o país em meio à crise atual.

Janot pede ao plenário do STF prisão de Aécio Neves e de Rocha Loures
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, já havia rejeitado na semana passada um pedido da PGR pela prisão preventiva dos parlamentares. Com o recurso de Janot, o pedido vai ser analisado pelos 11 ministros da Corte.

Barroso libera ação sobre eleições diretas em caso de vacância após dois anos de mandato
Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República após dois anos do início do mandato. O ministro Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda (22) a ação que analisa o mérito. De acordo com informações do jornal Estadão, o caso deverá ser julgado em conjunto com outra ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A data de apreciação do plenário ficará a rigor da presidente do STF, Cármen Lúcia. A presidência da Corte é responsável por definir a ordem de apreciação das ações. Após a instabilidade do presidente Michel Temer ser potencializada com as delações dos empresários da JBS, a pressão para que o STF aprecie o tema aumentou. Manifestações que ocorreram em todo o Brasil no último domingo (21) pediram a saída de Temer do cargo e a realização de eleições diretas.

TRF-1 mantém condenação a dois comerciantes por construir em Coroa Vermelha
Foto: Divulgação
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação de dois réus por alterar o Conjunto Paisagístico do Ilhéu da Coroa Vermelha, no sul da Bahia. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os dois réus construíram um estabelecimento comercial no calçadão que dá acesso à praça - sítio histórico - onde estão os monumentos comemorativos aos 500 anos do Descobrimento do Brasil e à 1ª Missa. Eles construíram sem autorização de autoridade competente, modificando o aspecto da área tombada. Em 1ª Instância, a Vara Federal de Eunápolis já havia condenado os dois. O MPF havia oferecido aos réus proposta de suspensão condicional do processo, que não foi regularmente cumprida pelos acusados. Eles não adequaram a construção, o que resultou no prosseguimento da ação. Em sua defesa, os dois comerciantes alegaram que, ao construírem uma pequena loja de artesanato e roupas na área tombada, não alteraram significativamente o local, pois respeitaram os padrões arquitetônicos. Afirmam que as atividades comerciais no local iniciaram em 1970, e hoje é área urbana consolidada, com várias construções iguais às deles. A relatora, juíza federal convocada Rosimayre Carvalho, destacou que a materialidade e a autoria do crime ficaram devidamente demonstradas, ressaltando que os peritos da Polícia Federal, ao elaborarem o laudo de exame para constatação de dano ambiental, concluíram que a construção foi em sítio histórico tombado pelo Iphan, sujeito à autorização do órgão, contribuindo para a degradação do patrimônio histórico. 
Lula é denunciado no caso do sítio de Atibaia pela Operação Lava Jato
Foto: Reprodução/RTP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado novamente pela Operação Lava Jato nesta segunda (22). Atingindo a quarta denúncia na força-tarefa, a atual ação do Ministério Público acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia (SP). De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, outras 12 pessoas foram denunciadas. Entre elas, Emílio e Marcelo Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; o pecuarista José Carlos Bumlai e Fernando Bittar, proprietário formal do sítio. A denúncia afirma que o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio. O montante teria sido advindo de contratos das empreiteiras na Petrobras e repassado como vantagem ilícita a Lula. A Procuradoria acredita que o sítio pertence a Lula.

Segunda, 22 de Maio de 2017 - 17:40

OAB quer cassação de Aécio Neves e diz que fatos imputados a ele são 'gravíssimos'

por Cláudia Cardozo

OAB quer cassação de Aécio Neves e diz que fatos imputados a ele são 'gravíssimos'
Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também quer que o mandato do senador Aécio Neves seja cassado no Senado Federal. Mas o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, diz que a cassação deve seguir o “devido processo legal”. Ele defende que seja instalado imediatamente um processo de cassação no Conselho de Ética – que ainda não funciona. “É um sinal muito ruim uma eventual retomada do mandato de Aécio. São gravíssimos os fatos apontados a ele e a explicação não convence”. O presidente da Ordem ainda diz que Aécio, em respeito ao próprio Senado, “deveria ser o primeiro a pedir o próprio afastamento”. 

Lamachia diz que pedido de impeachment da OAB é feito de forma 'técnica e responsável'
Foto: OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia, em coletiva na tarde desta segunda-feira (22), afirmou que o pedido de impeachment de Michel Temer da instituição deve ser protocolado na Câmara até sexta-feira (26), apesar de sinalizar que o ato pode ser realizado antes do previsto. O prazo é para permitir que a Ordem escreva a petição de forma técnica, contendo todos os embasamentos. Segundo Lamachia, o pedido de impeachment da Ordem é diferente das demais petições já protocoladas, pois “é feito de forma técnica e responsável”. Ele lembrou ainda o histórico da entidade "em defesa da democracia". Lamachia sinalizou que a OAB não entrou no mérito se o áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista sofreu ou não edição. O presidente da entidade diz que o entendimento foi tomado a partir das “declarações do próprio presidente da República”, e que ele, em momento algum, nega os fatos. “Mesmo que o áudio pudesse ter alguma edição, as próprias manifestações e duas declarações públicas reconhecem o teor da conversa que ele teve com o empresário”, pontuou. Isso, para ele, é “indiscutível”, por ter sido confirmado pelo próprio Temer. Lamachia diz que pesou mais “tudo o que ele escutou e ter confirmado que escutou e não ter feito nada contra isso”, além do próprio conteúdo do áudio. A entidade entendeu que houve prevaricação e crime de responsabilidade. O gestor da OAB ainda disse que a versão de Temer, de que não teria dado credibilidade à conversa de Joesley, não muda o entendimento da instituição. Afirmou ainda que, se ele sabia que Joesley era um “empresário, delinquente e fanfarrão”, que não o deveria ter recebido em lugar nenhum, principalmente em casa. “Ele deveria ter encerrado a conversa e comunicado as autoridades competentes e não deveria ter indicado um interlocutor”. O presidente ainda ressalvou que não compete à Ordem julgar Temer, mas compete pedir o impeachment e que a vontade da instituição não é tirar o presidente do cargo, mas sim fazer cumprir a lei.

PJE é instalado na Justiça Federal da Bahia nesta segunda-feira
Foto: Divulgação
O Processo Judicial Eletrônico (PJE) será implementado nesta segunda-feira (22) em todos os processos cíveis da Justiça Federal na Bahia. A implantação do PJE está prevista na Portaria Presi 148. A expansão abrange as varas localizadas em Salvador, Alagoinhas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna e Teixeira de Freitas. O sistema, entretanto, ainda não será instalado para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e os processos de competência dos Juizados Especiais Federais. Com a implantação, ficará automaticamente suspensa nesta segunda a autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão exclusivamente no PJE.
Após resultado de perícia própria, defesa de Temer desiste de suspender inquérito
Foto: Beto Barata/ PR

A defesa do presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (22) que desistiu de recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o pedido de suspensão do inquérito que investiga o peemedebista. Segundo Gustavo Guedes, advogado de Temer, após uma perícia contratada pela defesa constatar “70 pontos de obscuridade” na gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, não se viu mais necessidade de a Corte apreciar o pedido. Guedes disse que, como a defesa tem segurança de que o áudio é "imprestável", quer agora que o inquérito prossiga para "provar a inocência" do presidente.

Suspensão de inquérito contra Temer no STF só será analisada após entrega de perícia de áudio
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas irá analisar a suspensão do inquérito do presidente Michel Temer quando receber a perícia do áudio em que o chefe do Executivo foi gravado em conversa com o empresário Joesley batista, dono da JBS. A decisão foi realizada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia nesta segunda (22).  O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, entregou um requerimento à presidente para que a suspensão fosse realizada ainda nesta segunda. No entanto, o encaminhamento de ordem foi condicionado à conclusão e junção aos autos da perícia. "A gravidade e urgência da deliberação do Plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o Ministro Relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos Ministros deste Supremo Tribunal", escreveu Cármen Lúcia no despacho. Temer é acusado de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa por conta do conteúdo do áudio divulgado gravado por Joesley.

Segunda, 22 de Maio de 2017 - 15:00

Tribunal de Justiça determina que prefeito não sancione projeto Revitalizar

por Guilherme Ferreira

Tribunal de Justiça determina que prefeito não sancione projeto Revitalizar
Foto: Reprodução / Google Street View

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o projeto Revitalizar, aprovado pela Câmara Municipal em abril deste ano (veja mais), não seja sancionado pela prefeitura de Salvador. A decisão da juíza Regina Helena Ramos Reis da última sexta-feira (19) e publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda (22) pede ainda que o projeto não seja encaminhado ao prefeito ACM Neto caso ele ainda se encontre no legislativo. A determinação atende a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores José Trindade (PSL), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB), todos da bancada de oposição. A Câmara deverá verificar as ilegalidades apontadas pelos vereadores para que o Revitalizar volte a tramitar normalmente na Casa. No mandado de segurança, os vereadores da oposição apontam que o projeto passou por "inúmeras" comissões, mas sustentam que o parecer Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente sobre a matéria não foi votado. O documento relata que o projeto de lei foi distribuído para o colegiado no dia 19 de abril, mas na edição do Diário Oficial do Legislativo (DOL) do dia 12 o parecer já estava publicado, "donde se retira que a movimentação do Projeto exposta no espelho não reflete a realidade da tramitação". O mandado de segurança argumenta que o parecer "foi aprovado simplesmente com a coleta de assinatura de membros da referida comissão, fora da reunião da comissão". Marta Rodrigues é a única integrante da oposição que é titular na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. A bancada alega que a irregularidade na tramitação eliminou a prerrogativa da vereadora de discutir e emitir seu voto sobre o parecer apresentado pelo relator da comissão.

 

Justiça arquiva processo de ministro contra Monica Iozzi; atriz pagará R$ 30 mil
Montagem: Bahia Notícias

A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do processo por danos morais pelo ministro Gilmar Mendes contra a atriz Monica Iozzi. A decisão foi tomada na última sexta-feira (19) e representa a conclusão do processo, em que Monica já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal. O advogado de defesa, Thiago Ladeira, disse ao G1 que providenciou o pagamento da indenização, que deve cair entre 15 e 30 dias. "O pedido [dos advogados de Gilmar Mendes] era de R$ 100 mil, e acabamos conseguindo uma redução substancial. No mérito, a gente deixou bem claro que não existia qualquer dano. Mas o juiz entendeu que houve dano e quantificou o valor", explicou. Segundo ele, internamente ficou decidido pelo acato à decisão e não seguir em frente com o processo. Os advogados de Gilmar Mendes não quiseram se manifestar sobre o caso. De acordo com o G1, Monica terá que arcar também com os custos do trâmite judicial, no valor de R$ 30,25. A sentença contra a atriz partiu da 4ª Vara Cível de Brasília, quando o juiz Giordano Resende Costa entendeu que Monica feriu a honra e a imagem do ministro em um post na internet. Na ocasião, Monica criticou a decisão de Mendes em conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, acusado de estupro e manipulação genética irregular. 

Segunda, 22 de Maio de 2017 - 11:20

Camaçari: Fórum sofre terceiro arrombamento do ano

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Camaçari: Fórum sofre terceiro arrombamento do ano
Foto: Reprodução / Ação Notícias

O Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), sofreu o terceiro arrombamento do ano. Segundo informações preliminares, o fato ocorreu na madrugada desta segunda-feira (22) e foi percebido na chegada dos funcionários. Ainda não há uma estimativa completa dos prejuízos, mas segundo apurou o BN, vários computadores foram levados. Além dos três arrombamentos deste ano, o local também foi alvo de furto no ano passado. O fórum de Camaçari fica situado no centro administrativo da cidade.

Viúva e neta de Oscar Niemeyer brigam na justiça pela exclusividade do nome do arquiteto
Foto: Divulgação

Vera Lúcia Cabreira e Ana Lúcia Niemeyer de Medeiros, respectivamente viúva e neta de Oscar Niemeyer, brigam na Justiça pelo direito de usar com exclusividade o nome do arquiteto, morto em 2012. De acordo com informações do jornal O Globo, a Fundação Oscar Niemeyer para Fins Culturais, dirigida pela viúva, pede que o Instituto Social Oscar Niemeyer de Projetos e Pesquisas, no qual a neta é presidente de honra, deixe de usar o nome de Niemeyer, seja na razão social ou para fins comerciais. O processo, que atualmente tramita em segunda instância, foi iniciado há três anos. O advogado Allan Morgado Guerra, que constitui a defesa do instituto, afirmou que a entidade jamais reivindicou o uso comercial do nome e que a intenção era mantê-lo na razão social, visto que o arquiteto deixou autorização por escrito para este fim. “Eu sei exatamente os limites que temos que respeitar. Somos uma entidade sem fins lucrativos”, explica Guerra, acrescentando que não entende o motivo da disputa. Já Ciro Pirondi, diretor-executivo da Fundação Oscar Niemeyer, afirma que a entidade permitiu que o instituto usasse o nome de Niemeyer, até tomar conhecimento de que a organização vinha firmando contratos de consultoria técnica de valores considerados elevados.

Gestante é condenada a pena maior que de réus da Lava Jato por roubar ovos de Páscoa
Foto: Reprodução / Portal TRT 11

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a anulação da sentença de uma mulher que roubou ovos de Páscoa em um supermercado da cidade, em 2015. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a mulher estava grávida quando recebeu a sentença e foi condenada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) a cumprir três anos e dois meses de prisão em regime fechado – pena que chega a ser maior do que de réus da Lava Jato. Um exemplo é o executivo João Procópio Junqueira, que foi sentenciado a dois anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Bahia Notícias apresenta Rádio RBN Digital como nova ferramenta de comunicação online
Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias

A Rádio RBN Digital estreia oficialmente nesta segunda-feira (22) como uma nova opção de entretenimento e informação. A nova rádio digital levará aos ouvintes música de qualidade e informações atualizadas, a cada hora, sobre tudo que acontece de mais importante na Bahia, no Brasil e no mundo. Disponível na web (acesse aqui) e para dispositivos com Android (baixe aqui) e iOS (baixe aqui), a RBN Digital trará ainda dicas sobre estética, automóveis, saúde, literatura e cinema, entradas ao vivo para informações urgentes e comentários políticos feitos pelo jornalista e editor-chefe Fernando Duarte, sempre às 7h. A equipe de jornalismo do Bahia Notícias amplia ainda mais seus horizontes, para garantir a informação dos nossos leitores e ouvintes onde quer que estejam, a apenas um clique de distância. “O Bahia Notícias, como sempre na vanguarda, evolui no campo digital, levando nossa experiência no jornalismo a partir da internet”, garante o sócio-diretor do BN, o jornalista Samuel Celestino. “Há 11 anos, o Bahia Notícias surgiu como um desafio e hoje virou realidade. A RBN Digital é um novo passo da nossa história e já nasce grande. Tenho certeza de que o futuro continua na internet", completa Ricardo Luzbel, sócio-diretor executivo dos empreendimentos, que integra a história da mídia baiana com participação em TVs, rádios e site. Aos fins de semana, uma programação especial levará aos ouvintes conteúdos como “Na Pista com DJ Wilson” e "Time Machine", com Fabrício Lopes falando sobre sucessos dos anos 80/90 e aos sábados, o programa "#Fica a Dica", com Diego Barone falando sobre música, tecnologia, cinema e games. Responsável pela programação da RBN Digital, DJ Wilson explica que as rádios DAB (Digital Audio Brodcasting) têm áudio 100% digital, o que garante a qualidade do que se ouve. “A RBN utiliza a taxa mais alta de transmissão. Com isso, temos um som cristalino, sem chiados”, conta. O aplicativo da rádio também vai permitir que qualquer pessoa com uma conexão de internet ou com pacote de dados para mobiles tenha acesso à programação. “Com a nossa rádio online, basta usar o wi-fi ou internet móvel para ter acesso ao conteúdo. Para ouvir no carro, é só utilizar o sistema de bluetooth”, lembrou. A Noruega, país pioneiro na instalação de rádios digitais, iniciou em 2017 o processo de desligamento completo das emissoras analógicas e hoje já é 100% digital. No Brasil, o ramo já tem chamado a atenção de grandes empresas e até mesmo do mercado publicitário: segundo o Interactive Advertising Bureau (IAB), a receita de publicidade digital nos Estados Unidos chegou a US$ 72,5 bilhões em 2016, alta de quase 22% em relação ano anterior. No período, de acordo com o relatório da PricewaterhouseCoopers, a propaganda em mobile ultrapassou os investimentos em desktop, assim como todo o digital superou o investimento na TV pela primeira vez. Em 2016, o áudio digital ultrapassou US$ 1,1 bilhão em receita de publicidade. Se os investimentos cresceram, o número de ouvintes não fica atrás. De acordo com o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik?, em entrevista ao site Propmark, a audiência das rádios aumentou, principalmente em relação aos ouvintes que acompanham os conteúdos pelo computador, carro ou celular. Com isso, afirma, a receita do setor conseguiu superar a crise econômica e manter o número de anunciantes.

Domingo, 21 de Maio de 2017 - 18:20

Aécio vai recorrer ao STF para tentar retomar mandato

Aécio vai recorrer ao STF para tentar retomar mandato
Foto: Reprodução / Pragmatismo Político

Afastado do Senado por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves vai apresentar à Suprema Corte na próxima segunda-feira (22) um pedido para retomar o mandato. "Vamos pedir a revogação das cautelares. O passaporte, ele vai entregar. Mas o afastamento do mandato é ilegal, não há amparo na Constituição", afirmou Alberto Toron, advogado do senador, segundo o jornal Folha de S. Paulo. O tucano foi afastado na Operação Patmos, deflagrada na última quinta (18). Fachin acatou parcialmente os pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele rejeitou o pedido de prisão do senador e também não exigiu o uso de tornozeleira eletrônica.

Temer pode ser denunciado pela PGR; caso STF aceite ação, presidente é afastado
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer pode ser denunciado em breve pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a PGR considera já ter elementos probatórios suficientes para oferecer a denúncia contra o peemedebista ao STF. Assim, o inquérito se transformaria em processo penal. O órgão está convicto de que Temer cometeu os crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Pela Constituição, após Rodrigo Janot fazer a acusação formal, dois terços da Câmara teriam que dar o aval para o STF votar se aceita a acusação. Caso Suprema Corte aceite a denúncia, Temer se torna réu e é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias. Com isso, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria a presidência do país. Se o plenário do STF não julgar o caso nesses seis meses, Temer retornaria para o Planalto.

Janot encaminha ao STF pedido pela manutenção de inquérito contra Temer
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Após o pronunciamento do presidente Michel Temer na tarde deste sábado (20), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota informando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a continuidade do inquérito aberto na última quinta-feira (18). No pronunciamento, o segundo após a crise política deflagrada pela delação da JBS, Temer anunciou que sua defesa pediu a suspensão do inquérito ao STF, alegando que o áudio da conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, gravada pelo sócio da companhia, teria sido editado. A JBS nega que o áudio tenha sofrido alterações. 

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