Denúncia contra Temer precisará de 342 votos favoráveis na Câmara para tramitar no STF
Foto: Lula Marques/Agência PT
Com o oferecimento da denúncia contra Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot (clique aqui e saiba mais), caberá ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pedir autorização da Câmara para instaurar o processo contra o presidente. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá receber o pedido do Supremo, notificar Temer e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Assim que for notificado, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos. O prazo é contado com qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura, composto de pelo menos 51 deputados. Caso haja mais de uma sessão no dia, apenas uma será considerada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais. A CCJ deverá receber a defesa do presidente e terá cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia. O relator da denúncia na comissão deverá apresentar neste período um parecer se concorda ou não com o prosseguimento do feito. Há rumores de que a relatoria na CCJ fique com os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ). É garantido o pedido de vista do processo aos membros da comissão para ter mais tempo para analisar o caso. Esse tempo é de duas sessões plenárias antes de discutir e votar o relatório. O parecer da CCJ deverá ser lido durante o expediente de uma sessão, ser publicado no Diária da Câmara, e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.  O parecer será incluído na votação do plenário principal da Câmara, após a discussão, será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. A chamada deverá ser alternada, com chamada dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão chamados em voz alta pelo secretário da casa. Os deputados deverão levantar de suas cadeiras e responder “sim” ou “não”, tal como foi no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Se a denúncia for aprovada por mais de 342 deputados, o STF poderá instaurar o processo. A Câmara é composta por 513 deputados. No Supremo, os 11 ministros deverão decidir se Temer vira réu ou não. Se virar réu, o presidente será afastado do cargo por 180 dias. Temer só perderá o cargo se for condenado no STF. No afastamento, quem assume o cargo é o presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores. Caso a Câmara rejeite a denúncia, ainda não há precisão do que pode acontecer. Em tese, o STF não pode dar prosseguimento a ação, deixando a denúncia em suspenso. A ação voltaria a tramitar quando Temer deixar o cargo. Entretanto, ainda há possibilidade do Supremo analisar o caso especificamente. 
STF vai julgar pedido de prisão e afastamento de Aécio em agosto, depois do recesso
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o recurso dele contra o afastamento do mandato apenas em agosto, depois do recesso do Judiciário. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (26) pelo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido de prisão feito à Corte pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Inicialmente, o pedido de prisão seria julgado pela Primeira Turma do STF. A defesa de Aécio entrou com o pedido para que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo. Segundo o gabinete do ministro do STF, o processo está atualmente com Janot, que ainda não opinou sobre o pedido dos advogados do senador afastado. Como a última sessão da Corte acontece nesta terça-feira (27), não haverá tempo hábil para que o caso seja julgado antes de agosto.

Michel Temer é denunciado por Janot no STF por corrupção passiva
Foto: Lula Marques/Agência PT
Conforme esperado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta segunda-feira (26) a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, que está com o ministro Edson Fachin, terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados por se tratar de um crime atribuído ao presidente da República. Essa é a primeira vez que um presidente é denunciado pela Procuradoria Geral da República. O ministro deve abrir prazo para pronunciamento da defesa do presidente. O crime de corrupção passiva é tipificado como ato "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. A denúncia de Janot foi baseada nas investigações a partir das delações da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Janot, a mala contendo R$ 500 mil, flagrado com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era destinado a Temer como parte da propina paga pela JBS para ser favorecida por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. O procurador considera que a ligação entre Loures e Temer foi atestada na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista. A denúncia terá que ser aprovada por 342 deputados da Câmara para tramitar no STF. Caso rejeite a denúncia, o STF não poderá dar prosseguimento a ação penal. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência. Se a Câmara aprovar, os ministros do Supremo decidirão se aceitam a denúncia. Se aceitarem, Temer vira réu e fica afastado por 180 dias. Se neste período o STF não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. 
Faculdade é condenada a pagar 50 salários mínimos a estudante por trote violento
Foto: Wikipédia
Uma faculdade deverá indenizar uma aluna em 50 salários mínimos por danos morais, por ter sido vítima de um trote universitário. Segundo os autos, um grupo de 50 estudantes invadiu as salas onde estavam os calouros, que tiveram os cabelos puxados e levaram chute nas pernas. Ainda foi dito que os novos alunos foram empurrados e atingidos com jatos de tinta, tapas e tiveram suas roupas e objetos pessoais danificados. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do Centro Universitário Nove de Julho para não pagar a reparação a estudante. O valor foi afixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A universitária, na ação, afirmou que os seguranças da instituição não fizeram nada para controlar o tumulto e não tomaram providências nem mesmo quando ela desmaiou. Além disso, os seguranças teriam impedido o ingresso da Polícia Militar, que foi acionada pelo serviço 190. A faculdade, em sua defesa, alegou que o valor era desproporcional aos danos causados à estudante e pediu sua redução, de acordo com o artigo 944 do Código Civil. O ministro entendeu que a aluna e os demais colegas foram submetidos a efetivo constrangimento durante o tumulto nas dependências da instituição de ensino. Segundo o ministro, a quantia de 50 salários mínimos “não se mostra dissonante dos parâmetros deste tribunal superior”.
Por retenção de imposto, presidente da Câmara de Madre de Deus é alvo de representação
Foto: Divulgação / Teia Comunicação

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus (Sindimadre) ingressou com representação ao Ministério Público do Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o presidente da Câmara Municipal, Marden Lessa. O Sindicato informou que o gestor não realizou o repasse de verbas do imposto sindical previstos nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. "Embora [o gestor] tenha feito a arrecadação dos valores devidos ao denunciante, até o presente momento os retém, deles se apropriando indevidamente", consta na representação. O dinheiro é descontado do salário de servidores públicos representados pelo Sindimadre e deveria ter sido repassado à instituição no dia 30 de abril. "No dia 03 de janeiro de 2017 o representante fez publicar no quadro de aviso aos Poderes Públicos de Madre de Deus, no sentido da arrecadação dos valores do imposto sindical. Posteriormente publicou em jornal de grande circulação como determina a legislação, novo aviso notificando os referidos Poderes (Executivo e Legislativo) da obrigatoriedade do recolhimento e repasse para a entidade sindical", informa o denunciante.

Segunda, 26 de Junho de 2017 - 18:20

Liminar suspende edital de licitação do VLT de Salvador por risco a patrimônio público

por Cláudia Cardozo

Liminar suspende edital de licitação do VLT de Salvador por risco a patrimônio público
Foto: Divulgação

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em liminar, determinou a suspensão imediata do procedimento licitatório da implementação e operação de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), do Subúrbio de Salvador, com previsão para iniciar na sexta-feira (30), sob pena de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. A liminar foi deferida no bojo de uma ação popular contra o Estado da Bahia, o governador Rui Costa e o secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Fernando Dantas Torres. Na ação, os autores alegaram que o Estado da Bahia, através da Sedur, publicou o edital 01/2017, licitação do tipo Concorrência Pública, com a finalidade de implementação e operação do VLT, através de contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada. Segundo a ação, o critério de julgamento do edital é o de menor valor de contraprestação anual de operação, com data limite para apresentação das propostas na sexta-feira (30). Alegou ainda que a convocação é ilegal, e que a minuta do futuro contrato a ser celebrado apresenta fatores que “acarretariam evidente e vultuosa lesão ao patrimônio público do Estado”. A petição ainda aponta que a minuta transfere para a concessionária o dever de realizar estudos para fins de exploração do empreendimento, o que violaria o interesse público, “já que, se o Estado da Bahia licitasse diretamente, não teria de compartilhar ganhos com a concessionária do VLT, recebendo sozinho a receita obtida com a outorga da licitação, além de percentual sobre a receita do empreendimento”, e que, licitando à parte, o Estado “se desvincularia de 20 anos de parceria público-privada, insuficiente para viabilizar um empreendimento de 30 mil metros quadrados, considerando que serão 18 meses para apresentação do projeto e mais três ou quatro anos para executá-lo”, sobrando apenas quinze anos para se auferir resultado monetário. Por fim, os autores pontuam que o Estado ainda terá de indenizar a concessionária por eventual shopping, na área do atual Terminal da Calçada, que será construído, caso queira o bem de volta, e que o contrato ainda prevê receitas extraordinárias, como comercial de lojas, quiosques, dentre outros, cuja receita e encargos decorrentes não serão compartilhadas com o Estado, exceto em relação aos naming rights, "violando a moralidade e a modicidade tarifária", além de atentar contra o interesse público. Para o juiz, o autor da ação popular tem razão, e verificou-se a existência de ilegalidade e risco de lesão ao patrimônio público. “Vê-se, portanto, que é evidentemente desfavorável ao Poder Público o quanto estipulado nas cláusulas do referido contrato, a ser celebrado entre a concessionária vencedora do certame e o Estado da Bahia. Noutro giro, é inequívoco o perigo de dano, uma vez que o início do certame está previsto para o dia 30/06/2017 e, sem a suspensão do procedimento, a Administração Pública corre o risco de celebrar com a Concessionária vencedora, contrato eivado de cláusulas prejudiciais ao patrimônio e interesses públicos, o que justifica, deste modo, a concessão da medida neste momento processual”, sinalizou o juiz na decisão liminar.

Juiz autoriza leilão de casa, lancha e joias de Cabral em Mangaratiba
Foto: Divulgação / Polícia Federal

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou que a casa de Mangaratiba de Sérgio Cabral (PMDB), avaliada em R$ 8 milhões, seja leiloada. Três automóveis, uma Lancha Manhatan Rio e joias que estão no nome do ex-governador e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foram homologados em "alienação antecipada". A alienação antecipada preserva o valor de coisas que estejam sujeitas a deterioração, o dinheiro arrecadado poderá ser depositado em uma conta remunerada. Caso Cabral seja absolvido, ele poderá ter seu dinheiro de volta.

Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia firmam TAC para cuidar de animais de rua
Foto: Clériston Silva
Para controlar a população de animais de rua, as cidades de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia firmaram um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia. O objetivo é controlar, através de políticas públicas, a população de animais domésticos de rua em situação de risco. O TAC foi proposto pela promotora de Justiça Letícia Baird. O documento prevê a prestação de serviço médico-veterinário para animais de rua ou cuidados por pessoas de baixa renda, em casos de emergência como acidentes de trânsito, maus-tratos e enfermidades graves. “Não há dúvidas de que os animais sentem dor quando enfermos ou vítimas de maus-tratos. Também é comum vermos pelas ruas animais agonizarem até a morte à mercê de socorro. A situação se agrava diante do fato de que inexistem políticas públicas de controle de tais populações de animais, multiplicando-se diariamente a violação dos direitos de tais sujeitos”, disse a promotora de Justiça. De acordo com os termos de compromisso, os municípios devem ainda implantar comedouros e bebedouros para os animais abandonados; capacitar agentes públicos para a defesa dos animais e realizar campanhas educativas para a população; instituir comissão com a participação de representantes da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais; reestruturar os órgãos municipais para funcionamento de departamento específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos e adequar as leis orçamentárias para atendimento destas demandas. A promotora afirma que as municipalidades devem cumprir as obrigações em até 90 dias, quando os prefeitos deverão apresentar ao MP-BA um projeto permanente para a resolução dos problemas atuais. “Os compromissos firmados pelos municípios contribuirão, nesta primeira etapa, com o atendimento emergencial de tais animais e, principalmente, com ações visando à educação ambiental, que é o instrumento verdadeiramente efetivo para a reversão da atual situação imposta aos animais e o fomento no sentido da adoção, pela sociedade, de posturas éticas com relação a esses seres”, afirmou.
Gilmar Mendes diz que não se sente impedido por ser relator de inquérito sobre Aécio Neves
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (26) que não se sente impedido de assumir a relatoria de um dos inquéritos relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). "[Não me sinto] nada impedido. Nenhum constrangimento", declarou ao sair de um evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Aécio tem cinco inquéritos no Supremo abertos com base nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. A relatoria de um deles foi sorteada para Gilmar na última sexta-feira (23). Inicialmente eles estavam sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato. A redistribuição aconteceu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento que as delações não têm relação com as irregularidades na Petrobras.

Homem é condenado a indenizar mulher por divulgação de vídeo íntimo
Foto: Divulgação

Um homem foi condenado a indenizar uma mulher, por danos morais, em R$ 10 mil, por ter divulgado no Whatsapp, um vídeo íntimo. A condenação foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. De acordo com os autos, o homem diz que a mulher, autora da ação, era a protagonista do vídeo. Ainda lançou fotos da mulher em uma rede social para convencer os demais integrantes do grupo que o vídeo era dela mesma. Entretanto, estes afirmaram que a pessoa que aparecia no vídeo não era a mesma das fotos da rede social. O réu alegou não ter enviado o vídeo ao grupo e destacou que não há dano moral, uma vez que tais comentários geraram meros aborrecimentos à apelada. Contudo, a magistrada de 1º grau, pelos documentos juntados ao processo, observou a ocorrência do dano já que o homem tentou convencer os demais integrantes do grupo de mensagens de que a protagonista do vídeo era a autora da ação. Ainda analisou que nos autos há provas que o homem tirou "print" de fotos da moça postadas na rede social, lançando-as no grupo onde a conversa sobre o vídeo acontecia. "Ressalto que toda conduta que interfere nos direitos fundamentais da pessoa humana, a ponto de causar prejuízos de ordem moral, deve não só ser prontamente repelida, como imposto ao responsável a obrigação de reparar pecuniariamente os malefícios resultantes”, a decisão foi mantida pelo desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior, por estar "cabalmente comprovada a intenção do apelante em imputar à apelada o protagonismo de vídeo íntimo amplamente divulgado em grupo do aplicativo".

Justiça determina exumação de Salvador Dalí para reconhecimento de paternidade
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Uma juíza de Madrid (Espanha) ordenou a exumação do corpo do pintor Salvador Dalí (1904 - 1989), enterrado em sua cidade natal, Figueres, para que seja feito exame de DNA em processo de reconhecimento de paternidade. De acordo com informações do jornal El País, Pilar Abel Martínez, também natural de Figueres, entrou na Justiça para que seja reconhecida como filha do pintor. Segundo a magistrada, María del Mar Crespo, titular do Juizado de Primeira Instância, “é necessária a prova biológica de investigação da paternidade” por “não existir restos biológicos nem objetos pessoas sobre os quais possa ser obtida a prova pelo Instituto Nacional de Toxicologia”. Ela ordena que seja feito um despacho aos juizados da cidade situada na região da Catalunha, para que o médico forense designado extraia mostras do cadáver e as envie ao setor de toxicologia, a quem corresponde o trabalho de investigação. De acordo com o advogado da requerente, não há prazo para que o corpo seja desenterrado, mas ele avalia que pode acontecer no mês de julho. Nascida em 1957, desde 2007 Pilar busca ser reconhecida como filha do artista surrealista. Segundo o jornal espanhol, sua mãe lhe contou que teve um relacionamento clandestino com Dalí, quando trabalhava como empregada de uma família que passava temporadas em um vilarejo chamado Port-Lligat, onde o pintor viveu por um tempo. Ainda segundo Pilar, a primeira vez que ouviu dizer que era filha de Salvador Dalí foi através de sua avó paterna. Caso ela seja reconhecida, terá direito de usar o sobrenome do pai. Ela poderá também receber pelos direitos autorais do artista, mas precisaria entrar com outro processo.

Rede TV terá que pagar R$ 500 mil a Latino por rescisão de contrato antecipada
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou a Rede TV a pagar R$ 500 mil ao cantor Latino, por rescisão antecipada de contrato anual. O cantor moveu uma ação contra a emissora pedindo indenização de R$ 1 milhão pelo encerramento do contrato. O documento previa multa compensatória pela parte que viesse a dar causa ao rompimento antecipado da relação jurídica. A sentença considerou o fato de o contrato ter sido cumprido por seis meses e condenou a empresa a pagar a metade do previsto, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros contados da citação. A emissora recorreu das decisões de instâncias inferiores por considerar que houve excesso no valor da multa contratual. Em fevereiro de 2013, com a incidência de correção monetária e juros moratórios, o montante já passava de R$ 1,8 milhão, quantia que, segundo a Rede TV, não seria condizente com o valor da obrigação principal. A emissora ainda sustentou que o valor deveria ser limitado ao total da remuneração estipulada no contrato de prestação de serviços, descontando-se o que já foi pago. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu que apesar de a cláusula penal ser fruto de convenção entre os contratantes, a sua fixação pode ser reduzida judicialmente se o montante da penalidade for manifestamente excessivo. “A cláusula penal deve ser proporcional ao dano sofrido pela parte cuja expectativa fora frustrada, não podendo, sob essa ótica, traduzir valores ou penas exorbitantes ao descumprimento do contrato. Caso contrário, poder-se-ia consagrar situação incoerente, em que o inadimplemento parcial da obrigação se revelasse mais vantajoso que sua satisfação integral”, disse o ministro. 

MPF emite parecer favorável a manutenção de bloqueio de bens de ex-presidente da Cerb
Foto: Teixeira no Ar

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou em parecer pela manutenção da indisponibilidade de bens, no valor de R$ 891 mil, dos envolvidos na ação de improbidade que apura sobrepreço e direcionamento de licitação de obras de recuperação ambiental nas sub-bacias dos rios Cariranha, Corrente e Grande, no interior do estado. O pedido de indisponibilidade de bens, concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi alvo de recurso do ex- ex-diretor-presidente da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro Filho. Também respondem à ação a Construtora Ceará Mendes Ltda;  e Jorge Luiz Gonçalves Farias, ex-diretor de Operações da Cerb. O MPF aponta, em seu parecer, que a jurisprudência sustenta o bloqueio de bens em casos de improbidade em casos de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, no intuito de garantir o ressarcimento. “O artigo 7º da Lei de Improbidade não impõe ao autor a obrigação de demonstrar a intenção de o agente dilapidar ou desviar o seu patrimônio com vistas a afastar a reparação do dano, de sorte que o perigo da demora é implícito”, cita o parecer do MPF. Na licitação em questão, o preço unitário do serviço “barraginha” aumentou de R$ 483,76 – valor orçado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – para R$ 793,76, o que representa um aumento de R$ 310,00. O valor estimado pela Codevasf para os 1.105 serviços “barraginhas” foi de R$ 534.554,80, enquanto a Cerb licitou R$ 877.104,80 e contratou R$ 964.830,75. O valor máximo da contratação era de até R$ 588.014,70. Segundo o MPF, “constatou-se que a Cerb/BA repassou às duas empresas o montante de R$ 2.281.540,70 pela realização de 2.613 “barraginhas””, um acréscimo de 236% sobre a quantia contratada. “Para o MPF, os acusados agiram dolosamente para a malversação dos recursos públicos, sendo responsáveis solidários pelo dano ao erário, o que justifica a indisponibilidade de bens no valor de R$ 891.059,13 de cada réu”, afirma o órgão, em nota. 

Justiça Federal garante a servidor do MP-BA direito a ter carteira da OAB
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O juiz, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal em Salvador, em uma liminar, reconheceu o direito de um servidor do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de ter carteira de advogado. O servidor ingressou com um mandado de segurança para garantir o direito de se inscrever nos quadros das Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No pedido, ele narrou que concluiu o curso de direito, foi aprovado no exame de Ordem e que aceitou um convite para assumir um cargo comissionado de nível técnico no MP-BA. A seccional, porém, defende que a atividade exercida pelo impetrante encontra-se no rol daquelas que são incompatíveis com a advocacia, ressaltando a vedação constante da resolução 27/08 do Conselho Nacional do Ministério Público. Para o juiz, tal como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocupantes de cargo técnico no Ministério Público podem ter carteira da OAB, pois a atividade desempenhada não caracteriza hipótese de incompatibilidade, mas sim de impedimento, nos termos do artigo 30, inciso I da Lei n. 8.906/94. Citou, para tanto, precedente da 2ª turma da Corte Superior, julgado em abril último. “Mostra-se irrazoável considerar que o impetrante, na condição de ocupante de cargo temporário no Ministério Público Estadual, apresente incompatibilidade ao exercício da advocacia, posto que o próprio artigo 12, inciso II da Lei nº 8.906/94, em casos de igual espécie, exige a licença do exercício da advocacia, e não o cancelamento da inscrição, medida esta adstrita àqueles que exercem, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia, nos termos do artigo 11 do referido diploma legal”. Na sentença, o juiz federal Ávio Novaes pondera que a imposição de impedimentos melhor harmonizaria os bens jurídicos postos em conflito. “Razoável seria, a meu sentir, e com o devido respeito à autonomia de relevante entidade, que no ato do requerimento de inscrição, a Ordem dos Advogados do Brasil, dentro dos parâmetros normativos, exigisse do postulante a apresentação de certidão das atividades exercidas, dotada de fé pública, para que, desta forma, cotejando-as com o exercício da advocacia, justificasse os casos de incompatibilidade e de impedimento, realizando as devidas anotações. Se, por certo, tal medida não eliminaria eventuais incongruências, ao menos diminuiria as irrazoabilidades, prestigiando-se o exercício profissional, submetido ao controle pelo órgão de classe, evitando-se, inclusive, subterfúgios para o exercício profissional”, disse na decisão. 
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 09:00

Odebrecht faz MP abrir 39 inquéritos civis em SP

por Adriana Ferraz e Fabio Leite | Estadão Conteúdo

Odebrecht faz MP abrir 39 inquéritos civis em SP
Sede da Odebrecht em São Paulo | Foto: Divulgação

O Ministério Público de São Paulo instaurou 29 inquéritos civis e desarquivou outros dez como desdobramentos diretos da delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. As investigações envolvem estatais paulistas como Metrô, agentes públicos e ao menos 24 políticos citados por executivos da empreiteira, a maioria por suposto recebimento de propina ou caixa dois em campanha eleitoral. Mais da metade dos procedimentos – 21 – se refere a supostos pagamentos de vantagem indevida a pretexto de campanha delatados pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht em eleições que vão de 1994 a 2012. Os inquéritos foram distribuídos entre um grupo de dez promotores do Patrimônio Público e Social. A maior parte das investigações vai apurar se os recursos tinham como origem dinheiro desviado de alguma obra pública. Os inquéritos podem resultar em abertura de ação civil por improbidade administrativa. Ao todo, oito delatores da Odebrecht afirmaram nos depoimentos do acordo de colaboração firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que fizeram pagamentos ilícitos envolvendo obras em São Paulo. Em seis casos, os executivos da empreiteira detalham o esquema e apontam quem teriam sido os operadores e destinatários finais dos recursos, todos oriundos do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como "departamento de propina". A lista de políticos citados reúne nomes como o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador José Serra e do ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, todos do PSDB; além do ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), do ex-presidente do PT José Genoino; do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD); dos deputados federais Celso Russomanno (PRB-SP) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) e do ex-deputado Gabriel Chalita (PDT-SP), além de outros. Todos negam irregularidades ou afirmam desconhecer os supostos ilícitos. Atualmente, os promotores aguardam o envio, pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da documentação relativa às pessoas físicas e jurídicas representadas nos inquéritos. Além de averiguar supostas fraudes em concorrências abertas pelo governo do Estado, as investigações têm como foco também apurar formação de cartel e contas não declaradas fora do País. Os depoimentos e os documentos apresentados pela Odebrecht como prova dos crimes foram divulgados em abril pelo ministro Edson Fachin - relator da Lava Jato no Supremo -, mas até agora não chegaram oficialmente ao MP paulista. Entre as obras que estão na mira dos promotores por suspeita de desvio de recursos para agentes públicos e políticos estão o Trecho Sul do Rodoanel e a Rodovia Carvalho Pinto, da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), e as linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 6-Laranja, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Como algumas delas foram executadas nas décadas de 1990 e 2000, a Promotoria decidiu desarquivar inquéritos que já haviam sido abertos no passado para apurar suspeita de irregularidades. Com os inquéritos em fase inicial, os citados ainda não foram ouvidos pela Promotoria. O promotor Marcelo Milani afirma que um dos principais objetivos deste tipo de procedimento é a proteção ao erário. Ações de ressarcimento são imprescritíveis e não há foro privilegiado na área cível. "Por esse mesmo motivo, os envolvidos, se implicados em uma ação civil, serão julgados pelas instâncias inferiores. Os casos podem até chegar ao Supremo Tribunal Federal, mas na fase dos recursos", disse o advogado Floriano Azevedo Marques, especialista em Direito Público.

 

OAB manifesta preocupação com fusão de Kroton e Estácio por precarizar ensino
Foto: OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação com a possível fusão entre os educacionais Kroton e Estácio, cuja análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser concluída na próxima semana. Para a Ordem, há risco de precarização do ensino com a criação de grandes grupos de educação. A OAB não tem competência para interferir no processo, mas recomendou à Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades que oficie os ministérios da Educação e da Justiça e o próprio Cade, para que o pedido seja indeferido para que seja considerada a opinião da sociedade civil. “A expansão desenfreada desses grupos tem causado a precarização dos padrões educacionais mínimos almejados tanto pelo Conselho Federal da OAB, para formação de bacharéis em Direito que desejam entrar nos quadros da OAB, como nos padrões do Ministério da Educação para os demais cursos ofertados nacionalmente”, diz o parecer. O documento assinado pelo advogado Marisvaldo Cortez Amado, também é mencionado que essas contínuas operações de compra por poucos grupos empresariais estão “demarcando um caminho para o domínio do sistema educacional privado”. Ele ainda citou a preocupação do Cade.  “Nas decisões tomadas pelo referido órgão, constata-se preocupação com a supressão da rivalidade no mercado educacional superior, além da possibilidade de elevação das mensalidades, redução da oferta e principalmente da qualidade do ensino ofertado”. Um dos exemplos, foi a fusão da própria Kroton com o grupo Anhanguera, como a venda de instituições de ensino, o congelamento da oferta de cursos englobados pela negociação nas regiões onde foram constatados problemas concorrenciais e a destinação de ganhos com a fusão para melhorar a qualidade do ensino. "Faz-se necessário a adoção de medidas para coibir a criação de um monopólio de Educação no Brasil”, diz o parecer. O documento cita entre suas preocupações prejuízo à concorrência, com a adoção de medidas, valores e políticas educacionais sem possibilidade de contestação, além de queda na qualidade de ensino. 

Datafolha: Lula lidera com 30%; Marina e Bolsonaro empatam em segundo
Foto: Adonis Guerra | Elza Fiúza | Beto Oliveira

O ex-presidente Lula (PT) segue liderando os cenários em pesquisa de intenções de voto realizada pelo Datafolha, com 29% a 30%, sendo seguido por Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC). O último vem registrando alta nos levantamentos: tinha 8% em dezembro do ano passado, aumentou para 14% em abril e aparece com 16% (os três índices sempre quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin). No cenário 1 de primeiro turno, Lula fica à frente com 30% das intenções de voto, seguido de Bolsonaro (16%) e Marina (15%). Alckmin vem em quarto, com 8%; Ciro Gomes (PDT) em quinto, com 5%. Luciana Genro (Psol); Eduardo Jorge (PV); e Ronaldo Caiado (DEM) estão empatados em sexto, com 2%. Brancos e nulos somam 18%, enquanto 2% não souberam ou não opinaram. No cenário 2, com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), substituindo Alckmin, Lula mantém os 30%, Marina e Bolsonaro fica empatado com 15% em segundo lugar e o tucano aparece em terceiro, com 10%. Ciro Gomes fica em quarto, com 6%, enquanto Luciana Genro, Eduardo Jorge e Caiado mantêm os 2% cada um. Brancos e nulos somam 16%; 2% não souberam ou não opinaram. O cenário 3, com Alckmin e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, Lula segue com 30%; Marina e Bolsonaro continuam também com 15%. Joaquim Barbosa vem em terceiro, com 11%. Geraldo Alckmin fica em quarto, com 8%. Neste cenário, Luciana Genro, Eduardo Jorge e Ronaldo Caiado estacionam em 2%, enquanto reduz ligeiramente a quantidade de brancos e nulos (14%) e 2% não souberam e não opinaram. O cenário com Barbosa e Doria representa mudanças sutis: Lula cai um ponto percentual (29%) e Marina (15%) abre uma pequena distância de Bolsonaro (13%). Barbosa vem logo em seguida, com 10%, seguido de Doria (9%). Luciana Genro e Eduardo Jorge permanecem com 2%, mas Caiado (1%) perde 1 ponto percentual. Brancos e nulos somam 15% e 2% não souberam ou não opinaram. No cenário 7, figura o juiz Sérgio Moro. Lula obtém 29%, mantendo o patamar. A presença do magistrado, porém, bagunça o segundo lugar: Moro empata com Marina, com 14%. Bolsonaro vem imediatamente depois, com 13%. Alckmin tem 6% das intenções de voto. Como no cenário 6, Luciana Genro e Eduardo Jorge têm 2%; Caiado, 1%.  Brancos e nulos representam 15% e 2% não souberam ou não opinaram. Sem o PT na disputa, Marina se descola de Bolsonaro: ela lidera com 22% e o deputado federal fica com 16%. Neste cenário, com Joaquim Barbosa, este fica em terceiro (12%), e Alckmin aparece em quarto (9%). Luciana Genro cresce ligeiramente (3%), Eduardo Jorge mantém 2% e Caiado volta aos 2%. O número de brancos e nulos cresce e vai para 23%, sendo superior às intenções de voto de Marina. Dos entrevistados, 3% não souberam ou não opinaram. O cenário 9 não tem nenhum alvo da Lava Jato entre os candidatos: Marina amplia a liderança, com 27% e Bolsonaro cresce para 18%. Doria aparece em terceiro, com 14%, seguido de Ciro Gomes (12%), em sua melhor pontuação. A quantidade de votos brancos e nulos também aumenta e chega a 26%; 3% não souberam ou não opinaram.

Barbosa tem a menor rejeição: 16%

 

Substituindo Lula pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o resultado é inexpressivo para o PT: ele só aparece em sexto, com 3%, abaixo de Luciana Genro (4%), que obtém sua melhor pontuação. Neste cenário, Marina lidera com 22%, seguida de Bolsonaro (16%) e Joaquim Barbosa (13%). Alckmin fica em quarto, com 10%; Eduardo Jorge e Caiado continuam com 2%. Brancos e nulos ultrapassam o primeiro lugar entre os candidatos e batem os 25%; 3% não souberam ou não opinaram. Apesar de liderar em todos os cenários, Lula também tem a maior rejeição: 46%. Alckmin vem na sequência, com 34%. Bolsonaro tem 30% de rejeição, próximo a Haddad (28%), Ciro (26%) e Marina (25%). A rejeição vai caindo ponto por ponto: Luciana Genro tem 24%; Caiado, 23%; Moro tem 22%; Eduardo Jorge, 21%; e Doria 20%. Com a menor rejeição, abaixo de duas dezenas, está Joaquim Barbosa, com 16%. Parte do eleitorado rejeita todos os candidatos (3%), na mesma proporção dos votariam em qualquer um deles.  O Datafolha fez também simulações de segundo turno e, ao contrário do 1º turno, Lula não vence em todos os cenários. Com Alckmin (32%), obtém 45%; mesmo percentual com Doria (34%). Com Marina, ocorre um empate: ambos tem 40% das intenções de voto. Lula venceria ainda Bolsonaro, com 45% contra 32%. Marina também ganharia do deputado, com 49% contra 27%. Alckmin obteria 34%, caso o concorrente fosse Ciro (31%) Ciro (34%) também fica ligeiramente acima de Doria (32%), caso disputassem o 2º turno.  Se concorresse com Lula (42%), Moro ficaria ligeiramente acima do petista, com 44%. A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de junho, entrevistando 2.771 pessoas em 194 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. 

Ministros do STF querem manter delações premiadas em sigilo por mais tempo
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem manter as delações premiadas em sigilo por mais tempo. De acordo com informações do jornal O Globo, dois dos cinco integrantes da Segunda Turma da Corte - Dias Toffoli e Gilmar Mendes - já defendem a proposta de não divulgar o conteúdo apresentado pelos delatores até o Ministério Público (MP) apresentar denúncia e o inquérito se tornar uma ação penal. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois que o inquérito é aberto no STF. Ricardo Lewandowski também estaria manifestando interesse em acompanhar o entendimento, o que formaria maioria na turma. Ainda segundo o jornal O Globo, quando o MP apresenta a denúncia ao Supremo, a abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Pela nova proposta dos ministros do STF, quando o caso for arquivado, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. O ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Corte, defende a regra atual. O Celso de Mello ainda não manifestou preferência por nenhuma das alternativas. A questão já foi discutida a sessão da Segunda Turma do último dia 13.

Domingo, 25 de Junho de 2017 - 16:20

Os três poderes em harmonia no São João

Os três poderes em harmonia no São João
Foto: Bahia Notícias

Os chefes dos três poderes a nível estadual deixaram suas atividades de lado ao menos por um dia para lembrar a tradição junina e festejar São João. O governador Rui Costa, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, se encontraram neste final de semana ao som de muito forró e servidos de comidas típicas da época. A festa aconteceu no rancho de Maria do Socorro, que leva o nome do pai da presidente do TJ-BA, na cidade de São Gonçalo. Já a música foi embalada pelo grupo Tempero do Forró.

ANPR diz que qualquer outra forma de escolha do PGR sem lista tríplice é 'retrocesso’
Foto: Divulgação
A presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, em um artigo, afirmou que “qualquer retrocesso na escolha do chefe do MPF [Ministério Público Federal] representa o enfraquecimento da instituição como um todo”. A ANPR conduz a eleição para formação de listra tríplice de candidatos para sucessão do atual procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot. A entidade representa mais de 1,2 mil procuradores da República no país. A eleição ocorrerá na terça-feira (27), com oito procuradores disputando o cargo. O resultado da lista será divulgado na própria terça, a partir das 18h30. São candidatos: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro Costa e Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau. No artigo, o presidente da ANPR defende a escolha do PGR. “A escolha por meio da consulta à carreira representa um avanço não apenas para o Ministério Público, mas para o Brasil como um todo, que acompanha a definição democrática e aberta da lista para o chefe do MPF”, disse. A associação promoveu uma série de debates com os candidatos, para que falassem de suas propostas. “A transparência é um instrumento fundamental que traz à sociedade maior garantia de atuação do escolhido para a cadeira de Procurador-Geral da República”, pontuou Robalinho. Ele explica que, desde 1988 os membros do Ministério Público têm as mesmas prerrogativas e a mesma independência dos juízes. “São magistrados, porém com capacidade ativa. Não esperam causas para dizer o direito, e sim representam ativamente a sociedade promovendo a Justiça, porém com a mesma independência dos magistrados judiciais”, destaca. A lista tríplica é uma ferramenta tão importante, em sua concepção, que há cinco propostas no Congresso Nacional para incluir na Constituição Federal a previsão legal de formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público Federal, para o cargo de Procurador-Geral da República.  “A sociedade vem avançando nos últimos anos na consolidação das instituições do país. Não tolera mais ingerências indevidas nos órgãos de investigação. Este avanço democrático indica que as garantias históricas das instituições –-a lista tríplice é parte delas-– vêm sendo salutar para o país e precisam ser mantidas, como forma de garantir a impessoalidade e o republicanismo devidos na escolha para um cargo tão relevante”, afirma.
TRT-BA leva para Teixeira de Freitas Vara Itinerante para realizar 150 audiências
Foto: Divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) leva para Teixeira de Freitas, no extremo-sul do estado, o Projeto Vara Itinerante. O projeto realizará na cidade, nos períodos de 25 a 28 de julho, e 22, 23 e 25 de agosto, mais de 150 audiências de reclamações iniciais. O objetivo é diminuir o número de processos sem diligências na região. Dessa forma, serão concluídos o máximo de processos para a feitura de sentenças, encerrando assim a fase de conhecimento, além de motivar as partes e seus advogados à solução conciliada dos litígios. Na hipótese de não concretização dos acordos, os processos serão adiados para datas próximas dentro dos períodos em que a Vara Itinerante permanecerá em Teixeira de Freitas. Em agosto, as audiências iniciais acontecerão de modo a reunir, a cada dia, as reclamações contra a mesma empresa. Ainda serão pautados, nos dias 22 e 23 de agosto, processos contra a Sandes Conservação e Serviços Ltda. e o Estado da Bahia. No dia 24, pauta de iniciais somente com a empresa M Roscoe Engenharia e Construções Ltda. No dia 25, haverá pauta com processos somente de Municípios (iniciais e de instrução). Com essa estratégia, são antecipadas audiências que ocorreriam até em 2018, inclusive os de natureza preferencial, envolvendo idosos.
Janot deve protocolar denúncia contra Temer no STF nesta segunda
Foto: Lula Marques/ Agência PT

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (26). De acordo com o G1, apesar de o prazo para oferecimento da denúncia terminar na terça (27), é possível que a peça seja protocolada na segunda. O presidente já é alvo de inquérito no STF, junto ao ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. A acusação preparada por Janot deve se basear nestas investigações. Para a Polícia Federal, há indícios, “com vigor” de que Temer praticou corrupção passiva (veja aqui).

Sábado, 24 de Junho de 2017 - 17:20

MP-RJ diz ter encontrado excesso de antidepressivos em cela de Cabral

por Mariana Sallowicz | Estadão Conteúdo

MP-RJ diz ter encontrado excesso de antidepressivos em cela de Cabral
Foto: Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) informou ter encontrado quantidade excessiva de medicamentos antidepressivos na cela de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, durante fiscalização surpresa na Cadeia Pública José Frederico Marques (antigo BEP), em Benfica, zona norte do Rio. A vistoria, por meio da 11ª Promotoria de Investigação Penal, foi feita na última segunda-feira (19). O MP-RJ informou que Cabral mantinha em sua cela duas caixas com quase 30 comprimidos de antidepressivos (medicação controlada, de tarja preta) e outras dezenas de comprimidos não identificados. Aos fiscalizadores, o ex-governador teria informado que seu receituário prevê apenas dois comprimidos diários de antidepressivo e que os comprimidos não identificados seriam vitaminas. Segundo o MP-RJ, o diretor da unidade, Fabio Ferraz Sodré, teria justificado que os presos recebem remédios para um período mais longo com objetivo de não sobrecarregar o serviço da enfermaria com a entrega diária de comprimidos. Ele não especificou, porém, o número de comprimidos entregues. O diretor foi advertido, durante a fiscalização, sobre a quantidade excessiva à disposição dos internos, que poderiam ministrar acidental ou intencionalmente alta dose, levando à internação ou até a morte, além da possibilidade de tráfico desses comprimidos, que podem ser usados como "moeda de troca" entre presos. O promotor de Justiça Suavei Lai, autor da fiscalização, enviou na última quinta-feira (22) um ofício com as informações para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelo processo. Os mesmos fatos foram comunicados para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para adoção das medidas consideradas cabíveis. A fiscalização do MP-RJ também identificou que outros dois presos, em outras celas, também mantinham dezenas de comprimidos de medicação controlada. Os nomes não foram informados. A Promotoria declarou ainda que a enfermaria do presídio funciona de forma precária e provisória em uma sala, até que termine a reforma do espaço definitivo. Durante a fiscalização, foram identificados, ainda, detentos sem nível superior em celas da galeria 1, reservada para presos com nível superior completo. Após negar a presença desses presos, o diretor da unidade informou que estes não possuem formação superior completa e que estavam na ala por uma determinação judicial. A informação está sendo averiguado pelo MP-RJ. O peemedebista, alvo da Operação Calicute, está preso desde novembro. Ele foi transferido de Bangu 8 para o antigo BEP no mês passado, após uma reforma no local. Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa que desvia recursos públicos. Esta foi a segunda vistoria realizada na unidade em um mês, segundo o MP-RJ.

 

Sábado, 24 de Junho de 2017 - 13:00

Ministro do TSE, Admar Gonzaga é acusado de agredir a mulher

por Lígia Formenti | Estadão Conteúdo

Ministro do TSE, Admar Gonzaga é acusado de agredir a mulher
Foto: Divulgação / TSE

Elida Souza Matos, mulher do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, registrou ontem em Brasília um boletim de ocorrência na 1.ª Delegacia de Polícia contra o marido, por violência doméstica. Exibindo um ferimento no olho, ela relatou ter sido agredida física e verbalmente por Admar. Elida realizou um exame de corpo de delito. Horas depois, no entanto, ao voltar para casa, ela decidiu fazer uma retratação. O advogado do casal, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, afirmou que a retratação foi entregue às autoridades policiais e que Admar teria acompanhado Elida. "Foi uma ocorrência feita por ela no calor do desentendimento. Depois do registro, eles conversaram e me ligaram para que a retratação fosse feita. O que interessa é que o assunto será arquivado." No início da tarde de ontem, o advogado do casal divulgou um comunicado que descreve o ocorrido como um incidente "com exasperação de ambos os lados". Em entrevista ao Estado, o ministro Admar atribuiu o conflito aos ciúmes da mulher: "Já estamos aqui juntos. Foi uma crise de ciúmes da minha mulher, que já se retratou formalmente". De acordo com Admar, nunca houve uma cena de violência entre o casal. Aos policiais, Elida disse que foi xingada pelo ministro, que ainda teria jogado enxaguante bucal nela.

Ministro da Justiça diz que vai trocar diretor-geral da Polícia Federal
Foto: Marcos Corrêa / PR

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que vai trocar o diretor-geral da Polícia Federal e alocar em outro órgão os funcionários que cuidam de funções que não têm relação com a atividade policial, a exemplo da emissão de passaportes. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o anúncio foi feito durante uma reunião com representantes de sindicatos realizada nesta quinta-feira (22). O atual diretor-geral da PF é Leandro Daiello. Ainda de acordo com a publicação, pessoas próximas ao ministro avaliam que a substituição no cargo pode representar uma tentativa de interferir na Operação Lava Jato, mas Jardim nega a intenção. O delegado Rogério Galloro, que ocupa o segundo posto na hierarquia da PF, é um dos cotados para assumir o cargo atualmente ocupado por Daiello.

Justiça suspende lei e proíbe guerra de espadas em Senhor do Bonfim
Foto: Reprodução / F7 Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proibiu a realização da tradicional guerra de espadas em Senhor do Bonfim. A decisão aconteceu a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e também declarou inconstitucional uma lei municipal sancionada pela prefeitura no último dia 12 que tornava a prática um patrimônio cultural e imaterial da cidade. O juiz Teomar Almeida de Oliveira classificou a guerra de espadas como um movimento criminoso e alegou que o prefeito do município invadiu atribuição exclusiva da União ao disciplinar, por meio da lei municipal, o comércio do "material bélico" utilizado durante as festas juninas. O juiz argumentou ainda que permitir a guerra de espadas significaria “obrigar as pessoas que possuem imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais no percurso do evento a disponibilizarem de recursos próprios para a proteção dos seus bens e a suportarem os riscos sérios e reais de danos aos seus patrimônios, à integridade física e à vida, para satisfazerem a lascívia pirotécnica de uma pequena parcela da sociedade".

OAB avalia que arquivamento de caso contra Aécio no Senado é 'debochar da sociedade'
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota na noite desta sexta-feira (23) condenando o arquivamento do pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).  Ele avalia que a ação do presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), consegue, ao mesmo tempo, "debochar da sociedade" e "agredir o Estado Democrático". O pedido de cassação foi protocolado pelos partidos Rede e PSOL por quebra de decoro parlamentar após a divulgação do conteúdo das delações premiadas de executivos da JBS. "A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras", critica o presidente da OAB no comunicado. A defesa de Aécio avaliou que a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado reitera a "absoluta correção" do seu cliente.

STF pede à PF varredura em gabinetes de ministros para verificar presença de grampos
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou pedido à Polícia Federal para que seja realizada uma varredura nos gabinetes de todos os ministros da Corte. A solicitação foi feita pela presidente do STF, Cármen Lúcia, ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello. As varreduras ocorrer regularmente no STF, mas esta seria a primeira após a divulgação de supostos grampos no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. No último dia 10, uma reportagem da revista Veja apontou que o Palácio do Planalto acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para "bisbilhotar a vida de Fachin". A Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho do frigorífico JBS. O objetivo da apuração seria fragilizar a atuação do ministro como relator da Lava Jato. O governo federal nega a denúncia. Na época, Cármen Lúcia divulgou nota dizendo que a possível "devassa" contra Fachin era "própria de ditaduras".

Juazeiro: Juiz é flagrado arrancando faixa de movimento sindical
Foto: Reprodução/ Youtube
O juiz responsável pela 2ª Vara dos Juizados Especiais da cidade de Juazeiro, Maurício Baptista Alves, foi flagrado retirando a faixa que indicava que os trabalhadores do local estavam paralisados. De acordo com o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj), a ação ocorreu no último dia 14, quando os servidores dos Juizados baianos suspenderam suas atividades por 24 horas em uma ação preparatória para a greve geral iniciada na última segunda-feira (19). O ato foi filmado por uma câmera de segurança ao lado oposto onde está localizado o Juizado da cidade. No vídeo, é possível ver o juiz arrancando a faixa e conferir se ninguém viu o ato. 
São João na RBN Digital: Curta três horas de forró sem intervalos
Foto: Divulgação / Nova Escola

A rádio RBN Digital entrou em clima de São João! E para não deixar nossos ouvintes com vontade de dançar um arrastapé, nós traremos neste sábado (24) três horas de forró tradicional, sem intervalos, para quem quiser ensaiar os últimos passos antes de partir para os festejos. Nossa playlist de São João já fez sucesso nessa sexta-feira (23) e nesta tarde serão mais três horas inteiras com forró pé de serra, xote, baião e xaxado. Você vai ouvir Flávio José, Dominguinhos, Luiz Gonzaga e muito mais! Nossa proramação junina vai ao ar a partir das 15h. Se já tem nosso aplicativo, é só clicar e nos acompanhar. Se ainda não tem, baixe o aplicativo para iPhone https://appsto.re/br/40Rrjb.i, ou para Android https://goo.gl/gXprSH. Você também pode ouvir a RBN Digital pelo www.rbndigital.com. Um bom São João a todos. Anarriê!

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