Governo revoga portaria que afetava projetos culturais em cidades com medidas restritivas
Por Jamile Amine
O governo federal revogou a controversa portaria de 4 de março, que afetava os projetos culturais de cidades como Salvador, nas quais vigoram medidas restritivas para conter a pandemia do novo coronavírus (saiba mais aqui e aqui). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) (veja).
A nova portaria atualiza os “critérios de priorização da análise de propostas culturais recebidas pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19”.
Segundo o texto, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), a Secretaria Especial de Cultura (Secult) e o Ministério do Turismo passam a priorizar a análise de projetos “que não envolvam aglomeração presencial de pessoas, tais como de eventos virtuais, de edição de livros, e de obras de restauro do patrimônio histórico, museus e preservação do acervo”.
A portaria estabelece ainda que as propostas serão analisadas por ordem de recebimento no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e homologadas, por meio de publicação no DOU, somente após concluída a fase de admissibilidade.
Já os projetos culturais que possam envolver aglomeração devem ser analisados na sequência, “desde que estejam acompanhadas de termo de compromisso assinado pelo proponente conferindo adequação da execução da proposta às medidas restritivas e sanitárias vigentes, editadas pelas autoridades competentes, decorrentes da pandemia da pandemia da Covid-19”.