cordelia torres

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu os efeitos dos atos da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. A medida, tomada nesta quarta-feira (23), interrompe a comissão que apura denúncias de supostos crimes cometidos pela prefeita Cordélia Torres (UB).

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a decisão do TJ-BA ocorreu após recurso movido pela prefeita. O pedido de cassação do mandato de Cordélia Torres seria colocado em votação na Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (24), após ter sido aprovado pela Comissão Processante, por unanimidade, na terça-feira (22).

No pedido que resultou na suspensão, a defesa de Torres declarou que não teve tido direito à ampla defesa, nem sido citada no decorrer do processo. Ela também alega suspeição de um dos integrantes da comissão.

Acusada de infringir decreto durante a pandemia da Covid-19, a prefeita de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Cordélia Torres (União), se comprometeu a aceitar um acordo judicial. A medida, publicada nesta quinta-feira (13), foi mediada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e evita que o processo tenha consequências.

A proposição, por sua vez, foi encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o parquet, Torres havia cometido infração de medida sanitária preventiva ao realizar o evento São João encontra Pedrão em Eunápoilis, ocorrido entre os dias 2 e 3 de julho de 2021.

À época vigorava um decreto estadual que vetava eventos, independente do número de pessoas, de qualquer natureza e restringia a circulação de pessoas até as 22h, entre outros medidas restritivas. Em 7 de julho de 2021, a Bahia já acumulava quase 24,5 mil óbitos e 1,1 milhão de casos confirmados do novo coronavírus.

Como parte da homologação do acordo, Cordélia Torres fica obrigada a pagar R$ 6 mil à entidade pública ou de interesse social e comparecer a cada três meses à Secretaria do Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Eunápolis, para informar e justificar atividades, entre outras medidas. 

Investigada por suposto crime de infração de medida sanitária preventiva, a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União), pode fechar acordo judicial para que a ação penal não siga adiante.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) oferta à prefeita a proposta de suspensão condicional do processo, diante do cumprimento dos seguintes termos: período de prova inicial de dois anos; proibição de ausentar-se do município de Eunápolis por mais de 15 dias sem autorização judicial; comparecimento trimestral à Secretaria da 2ª Câmara Criminal, ou ao Juízo Criminal local, se assim for delegado pelo relator, para informar e justificar atividades; pagamento de prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo Juízo da Execução, que, preferencialmente, tenha como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito, no valor de R$ 6.048,00, no prazo de 30 dias após a homologação do presente acordo, facultado o parcelamento, desde que autorizado pelo Juízo da Execução, não ultrapassando o término do mandato como prefeita previsto para 31 de dezembro de 2024, quer por ato voluntário, quer por decurso desse prazo.

Como detalha o relator da ação, o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, a prefeita denunciada preenche requisitos previstos em lei para o acordo. Em crimes, como o supostamente cometido por Cordélia Torres, que têm pena mínima igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, pode propor a suspensão do processo por dois a quatro anos. A suspensão só é válida se o acusado não estiver sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

Cordélia tem 15 dias para informar se tem interesse na proposta do MP-BA, sob pena de prosseguimento da ação penal.

O CASO

Quando ainda vigorava as medidas restritivas impostas pelo Governo da Bahia para evitar a disseminação da Covid-19, a prefeita de Eunápolis realizou a festa ‘São João encontra com Pedrão em Eunápolis”, nos dias 2 e 3 de julho de 2021.

O decreto estadual, de 28 de junho daquele ano, tinha validade até 8 de julho e restringia, dentre outras medidas, a circulação noturna de pessoas; os eventos que envolvessem aglomeração, seja em locais públicos ou privados; e a realização de shows, festas públicas ou privadas, independentemente do número de participantes.

Três vereadores de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, registraram um boletim de ocorrência na noite desta quarta-feira (3). A acusação foi feita por Arthur Dapé (União), Carmem Lúcia (PSD) e José Carlos dos Taxistas (União).

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, os edis acusam o colega Adriano Cardoso [Solidariedade] de ameaçar o presidente da Câmara, Jorge Maécio (PP), com uma arma de fogo e de danificar a mesa de trabalho. A denúncia dos vereadores foi feita a partir de relato de um assessor jurídico da Casa, Fabrício Frieber. Adriano Cardoso negou ter feito ameaças.

Devido ao ocorrido, o juiz do Trabalho Substituto, Jeferson de Castro Almeida, suspendeu as atividades em todas as instalações da Câmara de Eunápolis. Em caso de desobediência à medida, a multa é de R$ 1 milhão ao dia até o limite de dez dias [R$ 10 milhões]. 

O incidente teria ocorrido durante uma reunião na sala da presidência, quando o presidente comunicou que iria retirar de pauta a votação do afastamento cautelar da prefeita Cordélia Torres, prevista para a sessão desta quinta-feira (4).

COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA PREFEITA

Ainda nesta quinta, uma decisão do desembargador Ângelo Jerônimo e Dilva Vita suspendeu os trabalhos da comissão processante que analisa o afastamento da prefeita Cordélia Torres. O magistrado considerou que não foi respeitado o critério de proporcionalidade na formação do grupo.

O "erro" seria na inclusão do vereador Professor Tiago Mota, do partido Republicanos, que só tem um membro na Casa. Os outros dois membros da comissão, Jairo Brasil (PP) e Arilma de Jota Batista (União), são de legendas com mais votação na Casa, no caso elegeram dois e três vereadores, respectivamente. 

A Comissão analisa o afastamento e perda de mandato da prefeita Cordélia Torres, acusada de irregularidades na realização do “São João encontra com o Pedrão” no ano passado.

Conforme denúncia, a gestora publicou um edital "fake" em 2 de maio de 2022 contrariando a lei orçamentária do município prevista para o ano, com fins de custear o evento. A estimativa é que a festa tenha gerado uma despesa de pelo menos R$ 7,2 milhões à prefeitura. (Atualizado às 10h30)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta terça-feira (18) a prestação de contas do município de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, relativas ao exercício de 2021 da gestão da prefeita Cordélia Torres (União). Ela destaca o investimento no servidor público.

De acordo com a gestão municipal, em 2021, as despesas com pessoal foram da ordem de R$ 159 milhões, correspondente a 46,9% da receita corrente líquida, inferior ao limite máximo prescrito de 54 %.    

“Dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos critérios de lisura e transparência, esta gestão investe no servidor público. Esta foi uma das nossas promessas de campanha e está comprovado que estamos investindo em pessoal acima dos índices estabelecidos, como no caso da educação. Afinal, investir no servidor público é ofertar melhores serviços para o cidadão”, disse a prefeita Cordélia Torres.  

Durante a sessão, a conselheira Aline Peixoto, relatora da matéria, observou o pagamento de R$ 6 milhões para a remuneração dos profissionais do magistério, com a aplicação para esta finalidade de 73,3 % do total dos recursos disponíveis do Fundeb. A gestão municipal utilizou para pagamento dos profissionais da educação 70% dos recursos do Fundeb; acima do limite estabelecido de 70% .

A relatora ainda apontou que, no período, a administração aplicou R$ 38 milhões na saúde, o que corresponde a 21,1% das “receitas pertinentes”, sendo que o mínimo exigido é de 15%, e que o município repassou R$ 9 milhões à Câmara de Vereadores de Eunápolis.

Uma “terceira via” está se organizando em Eunápolis para enfrentar os grupos políticos da prefeita Cordélia Torres (União) e do ex-prefeito Robério Oliveira (PSD) nas eleições de 2024. A ideia é oferecer à população do município do Extremo Sul do estado uma nova opção eleitoral, que não tenha sofrido o desgaste de nenhum outro pleito.

De acordo com interlocutores próximos à articulação, o grupo estaria sendo liderado pelo deputado federal Neto Carletto (PP), que foi o parlamentar mais votado para Brasília nas eleições do ano passado em Eunápolis, com a preferência de 9.328 eleitores, o equivalente a 16,4% dos votos.

Neto Carletto não deve disputar as eleições como candidato à prefeitura de Eunápolis. Entretanto, o deputado federal tenta encontrar uma figura nova que represente o sentimento de mudança que o grupo identifica na população do município. “O povo não quer eles mais”, avaliou a fonte, sobre Cordélia Torres e Robério Oliveira.

Neste momento, não há um nome consolidado no grupo para concorrer contra as duas principais lideranças políticas de Eunápolis. Por isso, a leitura feita é que o primeiro desafio enfrentado por essa “terceira via” é a manutenção da unidade até a decisão final de quem vai disputar o posto.

Nas últimas eleições, o então prefeito Robério Oliveira concorreu à reeleição, mas obteve apenas 38,65% dos votos válidos, sendo derrotado pela atual mandatária Cordélia Torres, que teve 51,4% da preferência popular. Como “terceiras vias”, disputaram Bel Checon (Rede), que ficou com 6,67%; Isac do PT, com 2,62%; e Geovaldo Miranda (Patriota), com 0,65%.

Em 2022, apesar de Carletto ter sido o mais votado para deputado federal, foi Cláudia Oliveira a parlamentar mais bem votada da cidade, com 20.450 votos para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que representa 35,66% de todos os votos do município para o posto.

Hoje deputada estadual, Cláudia Oliveira é ex-prefeita de Porto Seguro e também esposa de Robério Oliveira, o que indica ainda a força do ex-mandatário em Eunápolis.

Além disso, a ideia de terceira via pode enfrentar como adversidade o governo de Jerônimo Rodrigues (PT). No momento em que o PP se aproxima da gestão estadual com a possível ascensão de Ronaldo Carletto – tio de Neto – à presidência do partido na Bahia, uma candidatura da legenda poderia dividir as forças eunapolitanas do governador, que tem Robério e Cláudia como aliados locais.

Até fevereiro de 2024, esse potencial imbróglio tende a ser avaliado pelo órgão conhecido como “conselho político”, que é formado pelos partidos que integram a base de apoio ao governo do estado durante as gestões do PT baiano.