PREFEITO SUSPENDE TODAS AS TRANSCONs

Foto: Tiago Melo/ BN

Após a série de denúncias sobre a utilização de Transferência do Direito de Construir (Transcon), que vem gerando grande polêmica, o prefeito de Salvador João Henrique resolveu dar o primeiro passo oficial sobre o episódio. O gestor determinou, em decreto que circulará na próxima segunda-feira (23), a suspensão de todas as Transcons referentes à áreas de borda marítima da cidade. Ou seja, mesmo com posse do documento, o construtor estará impossibilitado de utilizar. Também foi solicitado que o presidente da Câmara Municipal indique três vereadores para que acompanhem as apurações das denúncias junto a uma comissão que será criada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham).  Antes de o decreto ser vigorado, JH assinou uma carta em que se diz preocupado com a situação e garante empenho nas investigações. “Vou cobrar o máximo rigor na apuração dos fatos, mas na condição de gestor da terceira capital do Brasil não tenho o direito de me precipitar condenando pessoas sem dar-lhes o devido direito de defesa”, diz parte da carta. Clique aqui (I e II) para ver o decreto e a carta na íntegra,.