CONTRATO DO BB COM ESTADO ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MP-BA) investiga a legalidade do distrato e posterior recontratação do Banco do Brasil S/A pelo Estado, no mesmo dia, 7 do mês passado. A decisão do MP foi motivada por denúncia do deputado estadual Carlos Gaban (DEM). O governo não vai se pronunciar até a notificação oficial. Pelo primeiro contrato com o BB, celebrado em 2007 para administração de contas do governo até 2012, o Estado recebeu R$ 400 milhões. Nesta nova transação, que expira em 2015, serão mais R$ 201 milhões para o tesouro estadual, no ano em que o governador Jaques Wagner (PT) concorre à reeleição. No novo contrato, além de administrar a folha de pessoal, a instituição financeira prevê regras para contratação de empréstimo consignado (descontado em folha) para servidores. A Lei de Licitação prevê casos de proibição para contratação do mesmo ente quando há distrato. O MP também questiona a inexigibilidade de licitação, uma vez que o BB não é banco integralmente público, mas sociedade anônima. Informações do A Tarde.