Aleluia defende consulta popular em 2018 para promulgar redução da maioridade penal
Por Estela Marques
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Deputado federal e presidente do Democratas na Bahia, José Carlos Aleluia defende que, após aprovação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos seja submetida a referendo nas eleições de 2018. A ideia é que a proposta seja levada a consulta popular no pleito que elegerá presidente, governadores e deputados. "Há possibilidade muito grande que se remova obstáculo de não poder estabelecer penas para menores de 18 anos", observou com otimismo o deputado, que considera "uma vitória" tratar do assunto - em referência à aprovação da admissibilidade da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, na terça-feira (31). "Não se trata de ser ou não a melhor solução. Esse é um dos movimentos que a sociedade precisa fazer para não ter pessoas que não respondam pelos seus atos. Evidente que os jovens estarão maduros e terão que responder pelos seus atos dentro do sistema de dosimetria da pena, definido pela idade, pela execução penal", ameniza o democrata.