‘Codeba se omitiu’, afirma Usuport sobre administração do porto de Salvador
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Frente a recomendação para que a Terminal Conteiners Salvador (Tecon) e Intermarítima pela Superintendência do Cade, no último dia 8 de outubro, o diretor executivo da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, apontou que o problema se arrasta há anos e é resultado da omissão da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Ainda sem previsão para julgamento pelo tribunal do Cade, a recomendação da condenação por monopólio e conduta anticompetitiva contra a Tecon e Intermarítima é até 2006, porém a mudança da postura foi resultado da intervenção da Usuport. “A situação foi regularizada porque a Usuport entrou com um mandato de segurança coletivo em 2006. Essa questão é antiga, é coisa de já vai há mais de 10 anos. Foi investigado e o Ministério Público representou, entendendo que houve um crime da ordem econômico”, afirmou Villa. Segundo ele, houve crime econômico por falta de acompanhamento da Codeba. O órgão estadual detém a concessão, porém arrenda setores do porto de Salvador para a Tecon e a Intermarítima. “A Codeba tem a concessão e se omitiu. Não atuou como deveria fazer para preservar o interesse público. Nunca fiscalizou”, reclamou o diretor executivo. Atualmente, todavia, a existência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) minimizou os problemas. “A Conduta hoje é balizada pela Antaq”, pondera Villa.