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Marca Bahia Notícias

Notícia

ACM Neto 'importa' um dos juristas mais renomados do país para defender IPTU

Por Evilásio Júnior

ACM Neto 'importa' um dos juristas mais renomados do país para defender IPTU
Paulo de Barros diz não haver inconstitucionalidade | Foto: Rodrigo Sena
Após a judicialização do Imposto Predial e Territorial Urbano de Salvador – alvo de ações de inconstitucionalidade pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e partidos políticos – o prefeito ACM Neto (DEM) resolveu "importar" de São Paulo um dos maiores juristas da área de Direito Tributário do país. De acordo com o Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17), o escritório Barros Carvalho Advogados Associados – do renomado Paulo de Barros Carvalho – foi contratado no regime de inexigibilidade de licitação por R$ 230 mil para "emissão de parecer jurídico". Segundo a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues Vieira Lopes, que já se reuniu com o jurista e o entregou o material com as leis aprovadas na Câmara de Vereadores, a análise será entregue à prefeitura até a próxima quarta (19).


Foto: Valter Pontes/ Agecom

Em entrevista ao Bahia Notícias, ela adiantou o conteúdo do diagnóstico de Barros sobre a questão. "Ele concorda inteiramente com a tese do Município de que não há inconstitucionalidade. Para haver inconstitucionalidade, as alíquotas e o valor venal dos imóveis teriam que estar muito acima do valor de mercado e não estão. Podem ter acontecido casos esporádicos, que devem ser analisados individualmente, mas não a impugnação das leis. Ele entende que elas não padecem de nenhum vício", resumiu Luciana, ao indicar que aguarda a convocação do relator da Adin da OAB-BA para apresentar a tese no Tribunal de Justiça (TJ-BA). Doutor em Direito, ex-funcionário do Ministério da Fazenda, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro e professor titular das universidades paulistas USP e PUC, Paulo de Barros já foi premiado pela publicação especializada Who’s Who Legal como um dos profissionais mais bem reputados da área.