OAB diz que inconstitucionalidades do IPTU são 'inegociáveis'

Após o pedido do prefeito de Salvador ACM Neto de manter o diálogo sobre o reajuste do IPTU, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) divulgou nota pública em que afirma que defenderá os contribuintes e não aceitará o que fere a Constituição Federal na medida que alterou a cobrança do tributo. “As inconstitucionalidades são inegociáveis. A OAB sempre defenderá a constituição”, afirmou. A OAB-BA explica que não tem preferências políticas, por isso sempre dialogaria com todos os governos e governantes. O comunicado também prevê que a entidade não abrirá mão da "defesa intransigente da justiça fiscal e da proteção dos contribuintes, sobretudo os residenciais e não residenciais, micro e pequenos empresários". Por fim, a Ordem diz que qualquer decisão pressupõe a soberania do Conselho Seccional da entidade.