Por qualidade da água, Justiça suspende cobrança de taxa de abastecimento em Nova Viçosa

Por decisão judicial, os mais de 38 mil moradores do município de Nova Viçosa e de seus distritos, conforme Censo 2010 do IBGE, não pagarão taxa de fornecimento de água, até que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) readeque a qualidade do abastecimento. Segundo informações do Ministério Público Estadual (MP-BA), o resultado da ação, de autoria do promotor de justiça Thiago Albani de Oliveira, foi proferido no último dia 27 pelo juiz William Araújo, da comarca do município, e vigora desde o último sábado (3). Entre as falhas do serviço estão a interrupção do fornecimento, que segundo Oliveira “se tornou realidade na cidade”, e as características da água, imprópria para o consumo por apresentar cor amarelada, sabor salgado e cheiro em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com o promotor, a Embasa não fez nenhum investimento na rede de captação da cidade. Além da suspensão da cobrança, a liminar estabeleceu que a concessionária monitore o Rio Pau Alto, para fiscalizar captações irregulares no local, e que a regularização do serviço seja comprovada judicialmente com atestado de órgão técnico qualificado e autorizado. Em abril do ano passado a Justiça já havia concedido liminar favorável à ação do MP, referente a problemas no fornecimento do município, após representações da Câmara dos Vereadores. Também foi decidido pela suspensão da cobrança e a Embasa chegou a recorrer.