Wagner diz que Orçamento Impositivo 'vai se espalhar' pelo Brasil e defende PEC dos Royalties
Por Sandro Freitas
Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Na abertura dos trabalhos do ano de 2014 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Jaques Wagner (PT) deixou uma mensagem para os deputados em que avaliou 2013 como um ano “recheado de conquistas”, mas “apertado devido à estiagem e às dificuldades financeiras do Estado”. E é exatamente o segundo ponto, a questão orçamentária, que esteve no centro dos assuntos mais comentados pelos deputados no ano passado. Uma delas foi o Orçamento Impositivo, que o chefe do Executivo considera uma forma de dar mais “independência” à Casa e garante aos parlamentares R$ 1,2 milhão por ano. Segundo Wagner, o assunto deve se “espalhar” pelo Brasil, mas não altera a relação entre Executivo e Legislativo. "Não é que muda. Na medida em que a gente conseguiu alocar que essas emendas tem 50% dedicados a saúde, 25% a educação e 25% livre, na minha opinião, só dá mais autonomia a Casa, mas você não chega a modificar todo o planejamento orçamentário do nosso Estado. Essa é uma demanda que emana da Câmara dos Deputados e do Senado, que eu tenho a impressão que vai se espalhar. Inclusive, foi uma iniciativa de um parlamentar da base [Euclides Fernandes (PDT)]. É óbvio que o Poder [Legislativo] quer se afirmar com a sua iniciativa e acho que a emenda impositiva dá essa autonomia. Claro que vamos continuar nos relacionando, que a emenda por si só não é suficiente para atender a tudo que os municípios precisam”, respondeu o governador, ao ser questionado pelo Bahia Notícias sobre o tema.
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Para o início do ano legislativo de 2014, um dos focos da relação Executivo e Legislativo será testado com a volta da proposta do governador, que foi derrubada por um “erro de cálculo”. O líder do governo Zé Neto (PT) reapresentará a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Royalties, que autoriza o Estado a antecipar cerca de R$ 4 bilhões em recursos do Petróleo, para cobrir o rombo do Fundo da Previdência (Funprev). Wagner relatou ao BN que não considerou a queda da PEC como uma derrota. “Na verdade não foi uma derrubada, foi uma não aprovação, na medida em que faltou um voto para aprovar. A oposição faz seu jogo e não é para ser diferente. Mas ouvi muitas críticas que entendo improcedentes. Qualquer governo, e não só o meu, o governo anterior ou o próximo, trabalha levantando crédito para execução de investimentos e eles vão ser pagos ao longo de 10, 12, 15, 20 anos. Pago créditos tomados pelo governo anterior e até por outros governos mais atrás, como é óbvio que vai ficar para o próximo. Então, eu acho que ter uma antecipação de royalties você pode comparar aos empréstimos e, na minha opinião, é mais nobre porque ela vem para tapar uma lacuna que não é responsabilidade diretamente minha. É uma lacuna que não foi feita ao longo dos anos, não se fez a provisão para o pagamento das aposentadorias e evidentemente que se torna uma dificuldade maior. Eu considero que esse é um tema que será levado a nível nacional. Um ou dois estados, no máximo, conseguem ter equilíbrio usando royalties, como o Rio de Janeiro, para securitizar a Previdência. Mas, se você pegar qualquer estado está tendo que tirar da fonte 00 [caixa geral do Estado] para complementar a Previdência, porque a conta deve ser paga. Na medida em que não se fez provisão, sai da fonte 00. Acho que é absolutamente normal, vários estados, inclusive, que são aqui na Casa oposição, já fizeram a mesma iniciativa e insisto que isso não passa de uma outra forma de empréstimo que tomei ao longo do ano, serão R$ 4 ou R$ 5 bilhões para fazer os investimentos que estamos fazendo”, afirmou o petista.