Fórum Empresarial e prefeitura vão debater IPTU: ‘Chegou imposto e o susto’, disse presidente
Por Sandro Freitas
Foto: Rafael Martins/Sistema FIEB
O reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda pode dar muito pano para manga, apesar dos boletos de cobrança já terem sido entregues a praticamente todos os contribuintes. Aprovado no ano passado com trava máxima de 35% para imóveis residenciais e 240% para não-residenciais, o aumento tem sido bastante criticado por quem recebeu uma taxa bem acima do que esperava, em especial os empresários. “A maioria recebeu nesta semana o IPTU e o susto. Ainda bem que os Correios não cobraram pelo susto”, brincou o presidente do Fórum Empresarial da Bahia, Victor Ventin, em contato com o Bahia Notícias. As 25 entidades que compõem a instituição – entre elas a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e a Associação de Dirigentes Imobiliários da Bahia (Ademi-BA) – se reúnem na segunda-feira (3) com o subsecretário municipal da Fazenda, George Tormin, para discutir o IPTU e possíveis erros na cobrança. Também estará presente o superintendente de Comércio e Serviços da Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Marcos Almeida Costa. O principal equívoco apontado por Ventin está no aumento do valor venal – estimativa da prefeitura sobre o preço de um imóvel – que, segundo o projeto, seria de até 80% do preço de mercado do empreendimento. “Por algum tipo de erro, inúmeros valores venais passaram até o valor de mercado. Sabemos que o número de casos assim pode ser muito grande. Mas, é preciso ter o número real para saber da real justeza [do IPTU] e em que falhou a composição de preços da prefeitura. Tem casos em que ultrapassou o dobro do valor de mercado. O que precisamos é verificar se isso impactou quase todos ou se foi 30%, 20%... O susto é enorme para alguns”, reiterou o presidente do Fórum.
Victor Ventin - Foto: Fieb
Questionado se a entidade pretende acionar a prefeitura na Justiça contra o aumento do IPTU, Ventin não cravou que a ação será efetivada, mas deixou claro que a decisão, pelo sim ou pelo não, ainda não foi tomada, mesmo tom adotado pelo vice-presidente da instituição, Antoine Tawil. “Claro que a prefeitura precisa de orçamento para investir na cidade. O conflito é se atende à expectativa e sacrifica o contribuinte ou se defende o contribuinte”, completou. Ele negou ao BN que o Fórum tenha feito um acordo pela aprovação do projeto do IPTU. “As decisões tomadas no passado foram tomadas quando não se conhecia o projeto e o assunto econômico [valor do reajuste] só foi aparecer quando recebemos os primeiros carnês. Claramente não podemos definir neste momento para que lado está a realidade do IPTU”, pontuou. No ano passado, as entidades empresariais entregaram um documento ao prefeito com diversos pedidos de alterações. Nove foram atendidos, alguns com promessas ainda não cumpridas. Uma delas é a de que ACM Neto anunciará publicamente, ainda este ano, que o reajuste do IPTU para 2015 terá o limite da inflação, desde que a arrecadação se comporte conforme o esperado: chegar a R$ 900 milhões, R$ 500 milhões a mais do que 2013. Foi atendido o pedido para clubes sociais não pagarem o IPTU. Por outro lado, entre as demandas não atendidas está a de que empresas em débito com a prefeitura não ficassem impedidas de firmar contratos com a gestão municipal. Também foi solicitada a exclusão da cobrança de ISS para incorporações imobiliárias em geral, mas a prefeitura apenas libera de pagar o Imposto Sobre Serviços quem construir em terreno próprio e só vender apartamentos após a conclusão da obra.
Foto: Max Haack / Agecom
Se a decisão dos empresários for pela batalha judicial, deve deixar uma sensação de traição no prefeito, já que em seu entendimento teria sido feito um acordo. A afirmação foi dada pelo próprio democrata em entrevista ao BN. “Eu acho que isso seria um descumprimento de acordo, porque eu recebi o Fórum Empresarial, liderado pelo Victor Ventin, e fizemos um acordo. Mudanças foram feitas no projeto do IPTU – nós acatamos sugestões importantes do Fórum Empresarial e em contrapartida eles assumiram o compromisso de que não judicializariam o IPTU. Eu tomaria isso como um descumprimento de acordo sem precedentes”, disse ACM Neto em dezembro passado. Em São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) conseguiu na Justiça derrubar o reajuste, mas na Fieb nenhuma posição isolada foi adotada. Outro fato curioso é que na capital paulista o aumento do IPTU – com porcentual menor que o de Salvador – foi atacado pelo PSDB, oposição ao prefeito Fernando Haddad (PT). Já na capital baiana, tucanos e democratas deram apoio ao IPTU de ACM Neto, enquanto os membros do Partido dos Trabalhadores chamaram de "escorcha" ao contribuinte.