MPF aciona ex-prefeito de Jequié por fraude de R$ 395 mil em compra de medicamentos

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié ajuizou ações penais e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade Luiz Carlos Amaral (PMDB), e mais dez acusados de participar de um de fraude em licitação para compra de medicamentos em 2009. Segundo o MPF, por meio de concorrência forjada, a prefeitura do município do sul baiano comprou medicamentos com até 10 mil % de sobrepreço e em quantidades muito maiores que o necessário, que acabaram descartados no anel rodoviário da cidade. Segundo as ações, subscritas pelo procurador da República Eduardo Villas-Bôas, em 2009, o Município realizou o pregão para compra de remédios com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou fraude na licitação, com preços bem acima do valor de mercado. No total, o prejuízo apurado pelo Ministério Público Federal e pelo Denasus, em valores corrigidos até 2013, foi de R$ 395 mil. A ação de improbidade resultou na determinação, por parte da Justiça Federal de Jequié, do bloqueio de bens dos principais acusados. Na ação de improbidade, o MPF busca a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Além disso, na ação penal, a procuradoria busca a condenação dos réus pelos crimes de peculato e fraude a licitação, que têm pena máxima de até 12 anos e 4 anos, respectivamente.