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Marca Bahia Notícias

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Procon e MP pedem a shoppings planilha de custos de estacionamento

Procon e MP pedem a shoppings planilha de custos de estacionamento
O Procon-BA e o Ministério Público Estadual decidiram, em reunião realizada nesta segunda-feira (13), solicitar aos shoppings de Salvador uma planilha de custos que justifique a cobrança pelo uso do estacionamento nos estabelecimentos comerciais. O detalhamento dos gastos também será uma forma de inibir a cobrança abusiva. A planilha deverá ser apresentada pelos estabelecimentos no próximo encontro com o Procon, marcada para segunda-feira (20), às 9h30, na Fecomércio, situada na Casa do Comércio, na Avenida Tancredo Neves. Além do Procon e do MP, participaram da reunião desta segunda a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Em novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à cobrança, ao julgar improcedente a Lei Municipal nº. 4.736/93.