Defesa pede anulação de processo contra Kátia Vargas

Os advogados da médica Kátia Vargas, Sérgio Habib, Rosa Sales e Fabiano Pimentel, entraram nesta sexta-feira (20) com um pedido de anulação do processo contra a suspeita de arremessar seu carro contra a moto onde estavam os irmãos Emanuel e Emanuelle Dias, mortos no dia 11 de outubro, em Ondina, Salvador. Fundamentada em 56 páginas, a representação entregue à 1ª Vara do Tribunal do Júri alega que o Ministério Público mudou a acusação contra a oftalmologista sem dar à defesa o tempo garantido por lei. “O MP em momento algum da denúncia descreveu o motivo do crime. Não há sequer menção ao suposto motivo torpe, levantado durante as alegações finais, no dia da audiência da médica”, argumentou Habib. Neste caso, para os juristas, deve-se aplicar o artigo 384 do Código de Processo Penal, que estabelece: “Se o juiz reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa, baixará o processo, a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, fale e, se quiser, produza prova, podendo ser ouvidas até três testemunhas”. A acusada deixou o Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde estava presa desde o dia 17 de novembro, no último dia 16. De acordo com determinação do juiz do caso, Moacyr Pitta Lima, Kátia deve ir a júri popular. O texto assinado por Habib, Sales e Pimentel, no entanto, questiona a decisão. "Para a melhor doutrina, o crime de homicídio deve ser acompanhado do elemento subjetivo do tipo, que é, em outras palavras, a vontade consciente e dirigida para o fim de ceifar a vida humana. O dolo, é, na verdade, a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar o tipo penal; é a busca da realização da conduta não permitida pela lei", alegam os advogados.