Encruzilhada: Ex-prefeito e mais três são condenados por improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Antônio Cosme Silva, ex-prefeito da cidade de Encruzilhada, no sudoeste da Bahia; Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal, Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, por improbidade administrativa. Os réus da ação proposta pelo MPF teriam sido responsáveis pelo mau uso de R$ 204 mil. No ano de 2001 foi firmado um convênio entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no qual a entidade repassou os recursos para que fossem feitas obras de melhoria sanitária em 183 unidades domiciliares. O ex-gestor, segundo o MPF, forjou a licitação para execução das obras para que a empresa Esquadro Engenharia fosse a vencedora do procedimento, com um contrato de mais de R$ 400 mil, valor que seria o dobro do estimado. Conforme relatórios técnicos da Funasa, ficou constatado ainda que a empresa de engenharia não executou todas as obras do contrato, o que configura mau uso do dinheiro público. A sentença, proferida no último dia 9, condenou Antônio Cosme Silva e Juarez Dias Silva à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos, além de multa no valor de R$ 100 mil e ressarcimento integral do dano para o primeiro. Com relação à Esquadro engenharia e seu representante, também houve a proibição de contratação com o poder público por 10 anos, reparação do dano e multa de R$ 10 mil, além da suspensão dos direitos políticos de Góes Filho por cinco anos. Todas as sanções aplicadas estão previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).