Agência nacional autoriza celebração de contrato do Porto Sul
Por Rodrigo Aguiar
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União a autorização para que seja celebrado o contrato de adesão do Porto Sul, em Ilhéus. Em duas resoluções, o diretor-geral da Antaq, Fernando Fonseca, autoriza o acerto da Secretaria de Portos da Presidência da República com a Bahia Mineração (Bamin) e o governo estadual, “visando a concessão de outorga de autorização para construir e explorar instalação portuária privada”. O empreendimento já recebeu o aval prévio do Ibama, mas resta ainda a concessão da Licença de Instalação, segundo a administração baiana. O diretor-geral diz ainda que a Bamin e o governo deverão apresentar a garantia de execução contratual à Secretaria de Portos antes da assinatura do contrato de adesão referente. De acordo com o projeto, o Porto Sul terá dois terminais de uso privativo: um da Bamin – que será utilizado para exportação da produção própria de minério de ferro, da mina em Caetité – e outro na Zona de Apoio Logístico (ZAL), que será construído por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), na qual o governo baiano será sócio minoritário de empresas com interesse em construir, operar e explorar o empreendimento. O governo informou que colocará para consulta pública o edital de chamamento das empresas ainda em dezembro. Duas audiências públicas foram agendadas para esta quinta (12) e sexta (13) em Ilhéus e Itabuna, respectivamente.