Mata de São João: TCM reprova contas de Gualberto, pré-candidato tucano ao governo

O Tribunal de Contas dos Municípios reprovou na tarde desta terça-feira (10) as finanças da prefeitura de Mata de São João, litoral norte baiano, referentes ao ano de 2012. O período é justamente o último ano do mandato do então gestor e hoje pré-candidato tucano ao governo do Estado, João Gualberto (PSDB). O relator Paolo Marconi apontou que o balanço apresentado pelo ex-prefeito tinha um “excesso de arrecadação” de R$ 18 milhões, com uso de crédito suplementar especial – tipo de empréstimo – sem recursos previstos em caixa para pagar a despesa. “Como a Lei Orçamentária Anual autorizou a abertura em 100% por esta fonte e em conformidade aos Decretos apresentados, foram abertos créditos de R$ 30.034.968,39, evidencia-se assim que foram abertos créditos acima do valor permitido”, diz o parecer. Gualberto foi multado em R$ 2,5 mil. “Em sua defesa, o gestor apresentou o Decreto nº 478, editado no último dia do ano, no qual visava a “adequação orçamentária” no total de R$ 9,1 milhões, editados ao longo do exercício. Alegou ainda que houve a apuração mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, tendo utilizado da “tendência” do exercício” para a abertura dos referidos créditos adicionais. A relatoria afirmou que o ex-prefeito não comprovou tanto nos decretos como na defesa, por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação”, sinalizou Marconi. Nos quesitos aplicação mínimo e máxima de recursos em áreas como saúde, educação e pagamento de servidores, não foram encontradas irregularidades. O ex-prefeito e atual pré-candidato ainda pode recorrer.