STF deve decidir se empresas podem financiar campanhas nesta quarta
Ministro Luiz Fux é relator da ação | Foto:
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (11) se empresas privadas poderão fazer doações para candidatos e partidos políticos. Na pauta de julgamentos da Corte tramita uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feita em 2011, em que é solicitado que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Embora o processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, seja o primeiro item da próxima sessão, ainda cabe ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro. Em junho deste ano, uma audiência pública ouviu argumentos favoráveis e contrários a doações de empresas. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou parecer favorável à ação da OAB para opinar pela inconstitucionalidade do financiamento por parte de empresas. O documento, assinado pelo ex-comandante da PGR, Roberto Gurgel, afirma que "a opção legislativa pela possibilidade de doações por pessoas jurídicas permite uma nefasta cooptação do poder político pelo poder econômico". Para ele, a regra cria uma "disparidade crassa entre as possibilidades competitivas e de êxito eleitoral dos cidadãos ricos e pobres". A Procuradoria pediu que, caso o Supremo declare as normas inconstitucionais, dê prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional faça uma nova lei sobre financiamento de campanha para não se criar uma "lacuna jurídica". Informações do G1.