Projeto que aumenta em até 10 vezes valores de multas de trânsito é aprovado no Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação da proposta que endurece as punições aos motoristas infratores brasileiros. Na prática, a medida, de autoria do legislador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez vezes os valores das multas previstas para os delitos cometidos no trânsito e, em casos mais graves, estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Pelo texto, o condutor pode ser penalizado por embriaguês, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível. Em todas as situações, a multa é dobrada para motoristas reincidentes. Caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, ela segue diretamente para a Câmara dos Deputados.