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Municípios: Ministra defende 'tributação mais justa' e Wagner pede alteração em lei

Por Bárbara Affonso

Municípios: Ministra defende 'tributação mais justa' e Wagner pede alteração em lei
Foto: Bárbara Affonso/ Bahia Notícias
A parceria entre o governo federal, o governo da Bahia e os municípios na captação de recursos para as prefeituras baianas abriram o discurso da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o 2º Encontro de Prefeitos da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizado na noite desta segunda-feira (18) no Hotel Vila Galé, em Guarajuba. "Quando disse que viria aqui, recebi a recomendação da presidente Dilma de que não deixasse escapar nenhum prefeito. Queremos trabalhar com todos os municípios, em todas as áreas que o governo federal tem condições de trabalhar em conjunto. Vamos fazer todas as parcerias que estiverem ao alcance da União, junto com governadores e prefeitos", comunicou. Em tom pré-eleitoral, a petista considerou que "se pode fazer mais, se pode fazer melhor e se pode fazer mais rápido" se o trabalho for realizado em conjunto, ao lembrar que, apesar das desonerações que o governo precisou fazer para conter a crise e manter a estabilidade econômica este ano, Dilma já assegurou a primeira parcela do orçamento emergencial de R$ 3 bilhões prometido em julho durante a Marcha dos Prefeitos e organiza a liberação da segunda parte do montante, inicialmente prevista para ser entregue em abril de 2014. A divisão da verba do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também foi pauta do discurso da ministra, com o coro engrossado pelo governador Jaques Wagner, que defendeu uma "tributação mais justa", com distribuição dos recursos no município onde é realizada a compra e não onde fica a sede do banco, em caso de vendas realizadas por cartão de crédito e leasing. "Faço uma saudação aos senadores Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT), que já aprovaram uma distribuição mais justa do comércio pela internet, e faço um apelo aos deputados. A tributação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é centralizada em São Paulo, mesmo que a compra seja feita por alguém da Bahia. Precisamos fazer essa divisão!", convocou Ideli. 
 

 
Wagner aproveitou o gancho para solicitar aos parlamentares presentes no evento a inclusão de um porém na Lei de Responsabilidade Fiscal, para beneficiar municípios em que a receita total é praticamente oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Quando tem queda do bolo federativo, os prefeitos corretos, de bem, acabam com as contas rejeitadas por causa do texto legal", reclamou o gestor, sob aplausos, ao sugerir que se retirasse da possibilidade de rejeição de contas os casos de queda de receita que não depende do Município. "Não estou pregando a lei do esculhambou geral, mas, se não depende do Município, não tem porque ter conta rejeitada. Aí a oposição diz que o prefeito é ficha suja e quem é direito e entrou na política para fazer bem, fica desestimulado. Vamos acabar perdendo gente boa", argumentou Wagner, ao ser lembrado por Walter Pinheiro que já está em tramitação no Senado um projeto de sua autoria com a alteração na lei. "Já está nas mãos do senador Delcídio [do Amaral (PT-MS)] para relatar", informou.