Procurador-geral da República é a favor da perda de mandato de Donadon

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à perda de mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO). No entendimento de Janot, a palavra final sobre a perda de mandato é do STF. O texto faz parte do processo em que o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato do parlamentar, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A data do julgamento definitivo não foi definida. No parecer enviado ao Supremo, Janot argumenta que a cassação do mandato de Donadon deve ser automática, por tratar-se de condenação definitiva do Supremo. “Uma vez assentado que decisão definitiva do STF determinou a perda do mandato, não parece haver nenhum espaço para a discussão acerca do ponto: o litisconsorte [Donadon] não mais dispõe de representação popular.", argumentou, segundo o R7. Após o STF ter condenado Donadon a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos favoráveis ao parlamentar, 131 votos contrários e 41abstenções.