Líderes municipalistas são convocados para discutir crise financeira dos municípios na Câmara

Os líderes municipalistas de todo o Brasil foram convocados para uma sessão nesta terça-feira (12) na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, em Brasília. O convite foi feito pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). O objetivo do encontro é debater a crise financeira dos municípios brasileiros. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a expectativa dos gestores é reforçar a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39) que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho de cada ano. No final de outubro deste ano, cerca de 300 prefeituras baianas suspenderam por um dia o expediente em protesto pela crise financeira que alegam viver atualmente as administrações municipais. O movimento, batizado de SOS Municípios, reivindica também a aprovação de temas prioritários de interesse das cidades, como o Projeto de Lei Complementar (PLC 123/2012) que regulamenta os valores mínimos aplicados pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço. “Lá teremos voz para mostrar que os municípios não suportam mais o aumento de obrigações sem que haja repasses equivalentes. Subiu o piso dos professores, salário mínimo, o número de serviços prestados e a receita continua a mesma”, criticou a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.