Procuradoria vai analisar lei que pune quem jogar lixo na rua
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Apesar da efusiva comemoração do vereador Marcell Moraes (PV) nas redes sociais após a aprovação do seu projeto de lei que multa quem jogar lixo na rua (veja aqui)
, a Procuradoria Geral do Município (PGM) quer averiguar a matéria e pode jogar um balde de água fria no verde. A PGM irá fazer uma análise jurídica do projeto de lei assim que o texto for encaminhado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). Depois da análise, o órgão irá encaminhar um parecer ao prefeito ACM Neto, a quem cabe sancionar ou vetar a lei dentro de um prazo de 15 dias.