MPF aciona ex-prefeita de Castro Alves por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Castro Alves (Recôncavo baiano), Luzia Campos de Oliveira, foi acionada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) por improbidade administrativa. Segundo a promotoria, a ex-gestora não prestou contas sobre recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação (FNDE) para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2006, quando comandava o Município. De acordo com o MPF, a prefeitura recebeu do FNDE mais de R$ 79 mil para a execução do PDDE. A ex-prefeita foi empossada em 2005, depois da cassação do então gestor Gilvandro de Souza Araújo, e permaneceu no cargo até o final de 2006. A investigação aponta que Luzia Campos chegou a encaminhar documentos de prestação de contas, mas os itens apresentados não atenderam às especificações estabelecidas na resolução do FNDE. O MPF ainda informa que o inquérito acionou a ex-gestora para regularizar as pendências, mas ela não se manifestou. A ação requer condenação com multa reparatória e ressarcimento do erário, o que inclui valores, juros e correção monetária legais.