Câmara dos Deputados aprova texto principal da minirreforma eleitoral

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (16), com 222 votos favoráveis, 161 contrários e uma abstenção, o texto principal do Projeto de Lei 6397/13, a minirreforma eleitoral. A matéria limita a propaganda em bens particulares, ao proibir placas, cavaletes e envelopamento de carros, além de estabelecer um teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A proposta também limita a fiscalização das prestações de contas das legendas ao afirmar que a atuação da Justiça Eleitoral se destina somente a “identificar a origem das receitas e a destinação das despesas com as atividades partidárias e eleitorais, mediante exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos”. Relator do projeto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não foram acrescentados itens no texto aprovado pelo Senado, apenas retirados. “Votar isso não é o ideal, mas não votar é obrigar que parlamentares tenham que gastar muito nas campanhas e absurdos sejam mantidos, como placas nas ruas e cabos eleitorais”, defendeu. Já a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) criticou a matéria. De acordo com a comunista, haverá aumento dos custos de campanhas já que os cabos eleitorais serão pagos. Outro parlamentar gaúcho, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou a ausência de um teto para gastos de campanhas.