A cidade encurralada
Por Ricardo Luzbel
Foto: Reprodução
A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça remete ao limbo que são todas as leis aprovadas na gestão de ACM Neto. A manutenção da inconstitucionalidade da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) por desobediência ao Art. 64 da Constituição Estadual, por inexistência de audiências públicas, exigirá que tanto o Código Tributário, recém-aprovado, quanto a lei que reformou os valores do VUP para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), terão que retornar à Câmara Municipal de Salvador (CMS) para efetivar as audiências públicas não realizadas. Com a anulação do PDDU de 2012, passa a vigorar o plano de 2008. Nele consta o poder deliberativo do Conselho da Cidade e, mais ainda, todas as obras de mobilidade urbana terão que ser submetidas ao colegiado. Isto significa paralisar de imediato as obras do Imbuí, a duplicação da Avenida Orlando Gomes, duplicação da Avenida Pinto de Aguiar e Gal Costa, todas as obras do metrô, as obras da prefeitura na Barra, a nova Avenida 29 de Março e por aí vai, até o conselho se manifestar.