Governo da Bahia utilizará depósitos judiciais para pagar dívidas

O governo estadual utilizará os recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios e a dívida estadual, conforme estabelecido em decreto publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE). Um fundo de reserva deverá ser criado para o gerenciamento dos valores. Os depósitos judiciais são formados por recursos que são objeto de disputa judicial e estão indisponíveis tanto para o autor quanto para o réu da ação. Segundo informou o vice-governador Otto Alencar (PSD) ao jornal A Tarde, a medida integra a série de ações adotadas pelo governo da Bahia para equilibrar as receitas e despesas. “É mais um instrumento para equilibrar as finanças. Se precisar, saca e depois repõe. Isso é parte de um esforço que o governo está fazendo para compatibilizar receitas e despesas neste momento que é ruim para quase todos os estados brasileiros”, considerou. A resolução vale somente para recursos de tributos estaduais questionados na Justiça, ou seja, não inclui depósitos judiciais de processos trabalhistas ou ações civis.