Sítio do Mato: MPF aciona ex-prefeito por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras ajuizou, na última sexta-feira (13), uma ação penal contra o ex-prefeito da cidade de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, Dionízio Antônio da Silva, por apropriação indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2004. A ação acusa o ex-gestor de crime de responsabilidade. De acordo com o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, que fundamentou a denúncia do MPF, há diversas irregularidades na comprovação das despesas em que as verbas do Fundef foram usadas, entre elas, a utilização de notas fiscais falsas relativas a compras de material escolar, de limpeza e para construção de escolas municipais. Contudo, os fornecedores indicados nos documentos negam a efetuação das vendas ou a prestação dos serviços. A fiscalização encontrou, ainda, declarações de pagamento de salário de professores e gastos com transporte escolar que não ocorreram. O MPF pede pena de dois a 12 anos, prevista em lei, e o ressarcimento das verbas desviadas.