Para conseguir aprovação, ACM Neto muda projeto do IPTU a pedido de petistas
Por Rodrigo Aguiar / Sandro Freitas
Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Ao contrário do que se imaginava, nem toda a bancada de oposição está contra os projetos que alteram completamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com reajuste máximo de 35% e isenção para imóveis de até R$ 80 mil. Em uma manobra que surpreendeu os políticos e causou a ira do líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), o prefeito ACM Neto (DEM) articulou com vereadores petistas – Henrique Carballal, Moisés Rocha, Suíca, J. Carlos e Arnando Lessa – mudanças no projeto que está sendo votado na noite desta quarta-feira (18) na Câmara Municipal. Com isso, o gestor deve conseguir uma aprovação tranquila da reforma, ainda mais com a ausência de dois membros contrário a ele, ambos do PSB. Fabíola Mansur e Silvio Humberto estão ausentes da sessão desta quarta. A primeira fraturou um dedo do pé e o segundo está em uma viagem. O acordo foi duramente criticado por Gilmar Santiago, que acusou os colegas de se reunirem com o prefeito “na calada da noite”. Carballal, que tem bom trâmite junto à bancada de governo, negou que o acordo tenha sido feito às escondidas. “A bancada de oposição não tinha uma posição fechada e isso foi acertado por nós hoje de manhã. Entendemos que o projeto pode ser votado com esses aperfeiçoamentos [listados abaixo]”, disse o petista ao Bahia Notícias. As mudanças pedidas pelos vereadores de oposição se concentram em dois pontos em um dos textos que serão votados, aquele que revisa o valor venal dos imóveis (valor de mercado), conforme explicado ao BN pelo vice-líder do governo na Câmara, Léo Prates (DEM).
Em relação ao Imposto Sobre Transmissão Intervivos (ITIV), a novidade é que quem assinou, até 13 de julho deste ano, contratos de compra e venda de imóveis terá perdão de juros e multas, além da possibilidade de parcelar a taxa em até seis vezes. Isso foi feito em uma tentativa de evitar possíveis irregularidades com a cobrança de um novo valor em 2014, conforme apontado pelo jurista Márcio Bacellar. Outra alteração a pedido dos petistas foi em relação aos terrenos adquiridos para futuros empreendimentos. Os espaços comprados terão, durante três anos, a cobrança de apenas metade do IPTU, sem serem considerados terrenos de engorda, que são aqueles comprados por quem espera a área se valorizar e revende sem nunca construir no local. Para evitar que o acordo fosse quebrado – já que primeiro são votados os textos do Executivo e depois as emendas – o prefeito enviou um projeto substitutivo nesta quarta, ou seja, as mudanças já fazem parte da medida do Executivo. Outra articulação com petistas foi feita antes mesmo da reunião desta manhã. ACM Neto publicou um decreto – a pedido de Moisés Rocha – que corta pela metade o imposto de clubes sociais que permitirem o uso dos equipamentos, como quadras e piscinas, para alunos da rede municipal por 800 horas anuais. A última novidade no primeiro texto do IPTU foi proposta pelo vereador Duda Sanches (PSD), possibilitando que imóveis comerciais de até 100 m² tenham reajuste máximo de 35% e não 50% como estava previsto no inicialmente. A sessão desta quarta continua na Câmara e deve entrar pela madrugada.