Candeias: Prefeito contratou irregularmente 1,5 mil servidores durante eleição, diz TCM
Por Sandro Freitas
Foto: José Marques / Bahia Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aceitou e julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PSD), por contratar irregularmente mais de 1,5 mil servidores no ano passado, durante a eleição municipal, quando assumiu de forma interina o comando da cidade. O TCM pediu que o envio do processo para os ministérios públicos Federal e Eleitoral, além de aplicar multa de R$ 38 mil contra o gestor, por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. “A 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, no seu legal dever fiscalizatório, identificou que o prefeito Francisco Conceição contratou irregularmente 1.593 servidores temporários no período de 03 de julho a 31 de outubro de 2012, configurando-se a irrazoabilidade dos recursos gastos, causando prejuízos ao erário”, diz o tribunal em nota divulgada após a sessão desta terça-feira (17). Em defesa enviada ao TCM, Sargento Francisco alegou que, no caso da contratação feita apenas cinco dias após assumir o cargo, quando promulgou um decreto de emergência, seria legal. No entanto, os conselheiros do TCM avaliaram que o argumento “é insuficiente para que se conclua pela existência de uma real situação administrativa emergencial ou de calamidade”. Na avaliação da relatoria a contratação pode ter cunho eleitoral, visto que foi feita no “período imediatamente posterior aos das eleições municipais, vez que não se enquadravam na situação de emergência e foram pactuadas no período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Os contratos não foram firmados oficialmente e a nomeação também não foi publicada no Diário Oficial, como determina a lei. O prefeito ainda pode recorrer.