Prefeito de Lauro de Freitas é inocentado em ação de impugnação de mandato
Por Rodrigo Aguiar
Foto: Bahia Notícias
O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), foi inocentado em processo movido pelo petista João Oliveira, candidato derrotado nas eleições de 2012 ao cargo máximo do Executivo no município, localizado na Região Metropolitana de Salvador. Oliveira ingressou com uma ação de impugnação de mandato contra o gestor e seu vice, Robério Franco de Oliveira, por abuso de poder político e econômico. “Não há nos autos qualquer prova de abuso do poder político, econômico, fraude ou corrupção realizado pelos impugnados que possa cassar-lhes o mandato eletivo [...]”, escreveu em sua decisão a juíza Maria de Lourdes Melo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No processo, Oliveira acusou Paiva – que é médico – de ter usado o Sistema Único de Saúde (SUS) para obter votos. "O esquema arquitetado [...] consistia, basicamente, em organizar mutirões para atendimento médico aos eleitores em evento que contava com a realização de palestras gratuitas, avaliação médica farta e ilegal, distribuição de guias para consultas especializadas, exames clínicos e cirurgias a serem efetuados pela rede de saúde pública do Estado e do Município", dizia o petista na ação.