Assembleia do Rio aprova lei que impede uso de máscaras em manifestações

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. Entre os 62 deputados presentes – de um total de 70 na Casa – apenas 12 se posicionaram contrários à proposta redigida pelo peemedebista Bernardo Rossi, substitutivo ao texto original, de autoria dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos também do PMDB. Em seu artigo 2º, a matéria estabelece que “é especialmente proibido o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”. De 13 emendas apresentadas, somente duas foram aproveitadas por Rossi. Uma delas acrescentou um parágrafo ao Artigo 3º, para determinar que a proibição ao uso de máscaras não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do estado, como o carnaval, por exemplo. O projeto também estabelece a necessidade de avisar à autoridade policial sobre a reunião pública, com comunicação prévia à delegacia policial na área em que ocorra a manifestação.