MPF processa ex-prefeito de Itaparica por não prestar contas de R$ 822 mil da Educação

O ex-prefeito do município de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Vicente Gonçalves da Silva, foi processado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF) por não prestar contas de cerca de R$ 822 mil em recursos federais da Educação. Alvo de uma ação de improbidade administrativa e de uma ação penal, Silva não informou o destino dos repasses obtidos entre 2007 e 2011, por meio de dois convênios realizados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para beneficiar a cidade. Os contratos foram celebrados entre o então gestor e o FNDE, em dezembro de 2007 e dezembro de 2009. O primeiro, no valor de R$ 700 mil, tinha como objeto melhorar a infraestrutura da rede física escolar e construir escolas, com vigência até agosto de 2011. O segundo convênio, no valor de R$ 121,7 mil, visava executar o programa “Caminho da Escola” e implantar soluções de transporte escolar no município, com vigência até agosto de 2011. O ex-gestor teve o prazo de 60 dias após o término de cada um dos convênios para prestar contas, mas, mesmo após a solicitação do FNDE, não o fez. Segundo as ações, sem a prestação de contas, o ex-prefeito impediu a análise da devida aplicação dos recursos e do alcance dos objetos dos convênios.