Paupério diz que oposição comete uma ‘falácia’ e está ‘equivocada’ sobre Reda
Por Sandro Freitas
Foto: Agecom / Salvador
O tema mais polêmico na sessão turbulenta da Câmara de Vereadores de quarta-feira (4) foi, sem dúvida, a ampliação do uso de Regime Especial de Direito Administrativo, o famoso Reda, na prefeitura de Salvador. No entanto, as críticas da oposição e do Sindicato dos Servidores (Sindseps) foram caracterizadas como uma “falácia” pelo secretário Municipal de Gestão, Alexandre Paupério. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele rebateu as declarações de vereadores como Aladilce Souza (PCdoB) e do líder da trupe, Gilmar Santiago (PT), além do diretor da entidade de classe, Charlie Ramos, que falaram até em decisão do prefeito ACM Neto (DEM) de não realizar mais concursos públicos e substituir servidores. “A oposição está falando isso de uma forma precipitada. Temos o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho, que nunca permitiriam. Existe uma legislação especifica e todo o cuidado dessa administração em não desrespeitar as leis. Argumentei muitas vezes de que essa é uma falácia, não existe essa intenção”, descartou. Atualmente, o Município tem cerca de 46,7 mil funcionários, sendo 23 mil concursados, 11 mil aposentados, 10 mil terceirizados e 2,7 mil Redas, ou seja, apenas cerca de 5,7% no Regime Especial. “Não tem cabimento essa alegação de que substituiríamos todos os servidores”, rebateu o secretário.
Paupério declarou também que a intenção de mudanças no Reda – aprovadas pela bancada governista, que derrubou emendas da oposição que cortavam as alterações – serve para “atualizar” a forma de contratação, que permitiria o máximo de um ano de contrato e “não previa o pagamento de gratificações que servidores recebem”. Segundo ele, muitos profissionais não se candidatavam porque iriam receber “metade do que ganha o servidor concursado”. Questionado sobre as acusações de que a ampliação do regime para cargos como médicos e guardas-municipais seja inconstitucional, o gestor voltou a negar. “A prefeitura não faz nada inconstitucional, ela respeita as leis. Podem nos cobrar isso. Essa interpretação da oposição é equivocada. Não existe interesse de contratar Reda para funções que não podem ser ocupadas”, disse. Paupério deu dois exemplos de situações em que o programa já foi aplicado pela administração atual. No carnaval para contratação de médicos temporários, sob a alegação de que “não se pode terceirizar uma função que é tipicamente pública”. Outro exemplo usado pelo gestor foi na educação. “Temos 259 professores afastados das funções, por licenças e outras demandas, o que não justifica fazer concurso para um período temporário, por exemplo de 12 meses, pois os concursados voltarão. Se isso acontecesse teríamos dois professores em sala”, argumentou. No próximo dia 11, o secretário vai se reunir com o Sindseps para discutir o plano de cargos e “definir quantidades de vagas para poder ocupar com concursados até o final da gestão”. E no dia 19, será dado prosseguimento ao Termo de Ajustamento de Conduta que determina a troca de profissionais de saúde dos postos de Salvador. Serão convocados 240 concursados e demitidos os Redas que atualmente ocupam as funções.