MPF aciona ex-prefeito de Itamaraju por problemas em contratação de transporte escolar
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O Ministério Público Federal (MPF) no município baiano de Teixeira de Freitas ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade de Itamaraju Dilson Batista Santiago por improbidade administrativa. De acordo com o órgão, o ex-gestor aplicou irregularmente mais de R$ 215 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), no exercício de 2008. De acordo com as investigações, o dinheiro foi investido na contratação, por dispensa de licitação, da empresa C.A de Oliveira Transportes para serviços de condução escolar na rede pública de ensino, em caráter emergencial. No entendimento da procuradora da República Cristina de Melo, os documentos não comprovam a necessidade da modalidade e uma contratação no último ano de mandato eletivo do prefeito não pode ser considerada emergencial. A empresa e seu sócio-proprietário, Carlos Alberto de Oliveira, também respondem à ação.