Entre Rios: MPF aciona ex-prefeito por irregularidades em recursos da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas, cidade no nordeste da Bahia, ajuizou ação civil contra Ranulfo Souza Ferreira, ex-prefeito da cidade de Entre Rios, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor não comprovou a regular aplicação dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Creche (PNAE/PNAC), nos anos financeiros de 2005 e 2008, respectivamente. Segundo a ação, de autoria do procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, o MPF instaurou Inquérito Civil Público, em abril de 2009, após representação do então prefeito Fernando Almeida de Oliveira, que informava a reprovação, pelo Conselho Municipal de Educação de Entre Rios, das contas relativas à merenda escolar de 2008, apresentadas por Ferreira. As investigações concluíram que o ex-alcaide não apresentou qualquer tipo de nota, contrato, recibo e nem comprovou a distribuição às escolas de alimentos comprados com o dinheiro público, além de saques injustificados das contas do PNAC/PNAE, o que gerou um prejuízo de 266 mil reais aos cofres públicos. Com relação ao Programa Dinheiro Direto na Escola, o prejuízo foi apurado em quase cinco mil reais.