Camaçari: ex-prefeito tem representação encaminhada ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou, na sessão desta quinta-feira (8), pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT), em razão do cometimento de diversas irregularidades em sua administração, no exercício de 2007. A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento ao erário municipal no montante de mais de R$ 350 mil , com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 38 mil. O termo aponta irregularidades resultantes da realização de despesas exorbitantes com juros, amortização e encargos da dívida ,  o que resulta no expressivo montante de R$ 10 milhões. O processo encontrou irregularidades ainda na contratação ilegal da empresa MASP – Locação de Mão de Obra Ltda., e despesas exorbitantes com locação de veículos para transporte de pessoal.  Mesmo convocado, o ex-prefeito optou por não apresentar suas justificativas para as irregularidades apontadas, tendo sido julgado a revelia. Segundo nota, ainda cabe recurso da decisão.