Governador Wagner determina contingenciamento de gastos até o final do ano
Por David Mendes
Arrecadação prevista para 2013 já está comprometida
Há cinco meses para o encerramento do exercício financeiro de 2013, o governador Jaques Wagner (PT) determinou a limitação de despesas e manutenção de projetos previstos para serem executados ainda este ano. Na prática, até dezembro, as secretarias de Estado e demais órgãos vinculados à Administração Direta não poderão gerar despesas acima do que foi estipulado no decreto, assinado pelo líder baiano e publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (1º). “As dotações orçamentárias de manutenção de projetos e de atividades finalísticas dos Órgãos do Poder Executivo, das Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes e dos Fundos a eles vinculados, atendidas com Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro Estadual (grupos-fonte 100 e 160), ficam limitadas, para o exercício de 2013, nos valores indicados no Anexo Único deste Decreto”, diz o texto, que determina ainda que todos os órgãos encaminhem à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), até o próximo dia 5 de agosto, a indicação das ações a serem contingenciadas e os respectivos valores. Estão excluídos dos limites as despesas com pessoal e encargos sociais. A medida atende a uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cita, conforme o seu Artigo 4, a necessidade do equilíbrio entre receitas e despesas em uma gestão pública. Clique aqui e veja os limites máximos de gastos determinados.