PTN tem contas de 2010 rejeitadas; Bacelar movimentou R$ 18 mil sem identificação
Por Evilásio Júnior
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O PTN teve as contas do ano de 2010 – quando ainda era presidido na Bahia pelo secretário municipal de Educação João Carlos Bacelar – rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quinta-feira (25). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias com magistrados, o partido, que conseguiu eleger o maior número de vereadores na capital baiana em 2012 – seis – apresentou a prestação da época com diversas irregularidades. A principal delas refere-se a duas movimentações – uma de R$ 13.870,49 e outra de R$ 4.450 – que transitaram pela conta partidária sem identificação da origem. Além disso, foram verificados a compra de um telefone celular, no valor de R$ 92, sem documento fiscal; aquisição de medicamentos – o que não é permitido à legenda; doações de fontes proibidas pela legislação e ausência de notas fiscais no valor de R$ 9 mil. O processo foi relatado pelo juiz Roberto Maynard Frank e o acórdão será publicado no Diário Oficial da próxima terça-feira (30). Com a decisão, a agremiação ficará um ano sem receber os recursos do Fundo Partidário. O advogado da sigla, Michel Reis, em contato com o BN, afirmou que irá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, um dos motivos que levaram à rejeição das contas foi a contribuição de filiados vereadores, cuja mensalidade foi realizada por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Câmara de Salvador, em vez do CPF do detentor de mandato. "Quem fez a contribuição foi o vereador. Temos contracheque comprovando. Esse ponto vai ser esclarecido em recurso para o TSE", informou.