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Derrubada da Louos e PDDU pode gerar prejuízo de bilhões para Salvador

Por Sandro Freitas

Derrubada da Louos e PDDU pode gerar prejuízo de bilhões para Salvador
Foto: Tiago Melo/ Bahia Notícias
A mera possibilidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manter a inconstitucionalidade da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) tem causado calafrios em empresários e na gestão municipal. De acordo com o titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) o motivo é a possibilidade de o prejuízo “ultrapassar a casa dos bilhões de reais” com a derrubada das duas leis aprovadas no final da gestão João Henrique (PP). Em conversa com o Bahia Notícias, Silvio Pinheiro disse que aguarda a publicação da decisão, o que deve acontecer “em alguns dias”, mas adiantou que cerca de 10 grandes empreendimentos que seriam instalados na capital baiana estão suspensos, até que a Justiça tome uma decisão final, com o julgamento do mérito, visto que a proposta costurada junto ao Ministério Público Estadual foi vencida, com a derrubada do voto do relator na análise de uma liminar do próprio MPE. Entre os investimentos parados estão: reforma e ampliação do Salvador Praia Hotel, em Ondina; novo hotel no Rio Vermelho; novo resort em Itapuã; e um mall (estrutura que combina supermercado e lojas) na Vasco da Gama, da multinacional Cencosud, dona de redes como Perini e Mercantil Rodrigues. “O valor de venda somado destes empreendimentos, sem dúvida, ultrapassa a casa dos bilhões de reais. Eles estão paralisados, como o antigo Salvador Praia Hotel, uma chaga da cidade, em pleno circuito do carnaval. Ele seria um novo hotel, com mais uma torre de apartamentos, mas continua um elefante branco”, disse Pinheiro.
 

Imagem de um dos encontros entre prefeitura e MPE para debater Louos
 
O titular da Sucom também explicou que a decisão do TJ-BA pode acabar com 10 mil empregos diretos, já que grandes empresas estão deixando a capital baiana. “O pequeno empresário quebra, mas os grandes saem. Temos informações de grandes empresas que estão saindo de Salvador e voltando para São Paulo. Por exemplo, empresas de construção, que poderão investir em qualquer lugar”, afirmou o superintendente que não quis revelar nomes. Sobre a possibilidade da gestão municipal se antecipar e correr para aprovar uma nova Louos e um novo PDDU, Pinheiro pontuou que isso está fora de questão. A promessa feita ao MPE e ao TJ era de que os projetos seriam apresentados em até um ano. “A nova lei demanda muitos estudos e uma das alegações para o Ministério Público era de que para elaborá-las levaria, no mínimo, 10 meses. A intenção é fazer medidas que durem 20 anos, pois Salvador não pode ter novas legislações a cada dois anos”, desabafou. Caso o TJ mantenha a inconstitucionalidade da Louos e do PDDU, voltaria a vigorar em Salvador a Louos de 1984 e o PDDU de 2008. “Em 1984, a realidade da cidade era outra, com zonas que hoje estão descaracterizadas. Não sei se os empreendimentos seriam questionados na Justiça, pois já existe o fato consumado. Mas, a preocupação é grande”, explicou. Um dos maiores perigos da incerteza jurídica é o fato de que novas construções poderiam sumir, visto que o investidor não teria segurança de apostar na terceira maior capital do país, com o pensamento que vigorava há três décadas.